Temu rejeita críticas de Bruxelas sobre produtos ilegais e confia em resolução amigável

Temu rejeita críticas de Bruxelas sobre produtos ilegais e confia em resolução amigável

A plataforma chinesa Temu manifestou hoje a sua discordância face às conclusões preliminares da Comissão Europeia sobre a venda de produtos ilegais, defendendo a eficácia dos seus mecanismos de controlo e mostrando-se confiante numa resolução amigável do processo.

Lusa / Adicionar como fonte informativa
Foto: VH - Unsplash

"A Temu discorda, respeitosamente, das conclusões preliminares da Comissão Europeia relativas às nossas medidas de mitigação dos riscos associados à disseminação de produtos ilegais", afirmou fonte oficial da empresa, numa reação à posição hoje divulgada pelo executivo comunitário.

A mesma fonte assegurou que a plataforma "investe de forma significativa em infraestruturas de `compliance`[cumprimento das regras e obrigações legais] e em competências humanas, e aplica um conjunto de medidas de controlo que mitigam de forma eficaz os riscos de produtos ilegais, com uma incidência de produtos problemáticos consistentemente baixa".

A empresa garantiu ainda que vai analisar as conclusões preliminares de Bruxelas e continuar a cooperar com as autoridades europeias.

"Iremos analisar e responder com atenção às conclusões preliminares e continuaremos a colaborar de forma construtiva com a Comissão. Estamos confiantes de que alcançaremos uma resolução amigável da questão, que seja capaz de dar uma resposta integral às preocupações restantes da Comissão", acrescentou.

A reação surge depois de a Comissão Europeia ter ameaçado hoje voltar a multar a plataforma chinesa, por considerar que os seus mecanismos para impedir a venda de produtos ilegais são insuficientes e que o sistema de sanções aplicado aos comerciantes não é dissuasivo.

Nas conclusões preliminares hoje divulgadas, Bruxelas acusou a Temu de não cumprir as obrigações previstas na Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), nomeadamente no que respeita à adoção de medidas eficazes para reduzir os riscos associados à comercialização de produtos ilegais.

O executivo comunitário apontou falhas nos controlos de segurança dos produtos, na moderação de conteúdos e nas sanções aplicadas aos vendedores, salientando que a plataforma não dá prioridade às inspeções físicas de categorias consideradas de elevado risco, como brinquedos e cosméticos.

Bruxelas criticou também o facto de as sanções incidirem sobre lojas individuais e não sobre os comerciantes responsáveis, permitindo que vendedores reincidentes continuem a operar através de outras lojas.

O executivo comunitário salienta que estas conclusões são preliminares e a Temu tem agora a possibilidade de exercer o seu direito de defesa, respondendo às críticas que lhe foram hoje endereçadas.

No entanto, se a posição for confirmada, Bruxelas poderá adotar uma decisão de incumprimento e aplicar uma coima que pode atingir 6% do volume de negócios anual mundial da empresa.

Estas conclusões inserem-se na investigação aberta por Bruxelas à Temu em março de 2024, no âmbito da qual a Comissão Europeia já aplicou uma multa recorde de 200 milhões de euros ao abrigo do DSA.

No âmbito desta investigação, a Comissão Europeia está também a avaliar outras questões, como o "`design` aditivo" da plataforma, os sistemas de recomendação ou as avaliações de risco que foram feitas pela Temu nos anos subsequentes.

PUB