TikTok contesta conclusões de Bruxelas que classifica de totalmente infundadas
O TikTok, plataforma de vídeos curtos, contestou hoje as conclusões preliminares da Comissão Europeia que indicam que o design viciante viola a lei dos Serviços Digitais (DSA), considerando a descrição categoricamente falsa e totalmente infundada.
"As conclusões preliminares da Comissão apresentam uma descrição categoricamente falsa e totalmente infundada da nossa plataforma", criticou hoje o porta-voz do TikTok.
"Tomaremos todas as medidas necessárias para contestar essas conclusões por todos os meios ao nosso dispor", asseverou a mesma fonte.
A Comissão Europeia concluiu hoje, preliminarmente, que o "design viciante" da plataforma chinesa viola a lei europeia DSA (Digital Services Act), o que pode levar a uma multa de até 6% do volume de negócios anual mundial.
"Hoje, a Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que o TikTok viola o Regulamento dos Serviços Digitais [DSA] devido ao seu design viciante. Isto inclui funcionalidades como a rolagem infinita, a reprodução automática, as notificações `push` e o seu sistema de recomendação altamente personalizado", indicou o executivo comunitário, em comunicado.
De acordo com a investigação da instituição, a plataforma "não avaliou adequadamente a forma como estas funcionalidades viciantes podem prejudicar o bem-estar físico e mental dos seus utilizadores, incluindo menores e adultos vulneráveis", podendo "conduzir a comportamentos compulsivos e reduzir o autocontrolo".
Além disso, segundo Bruxelas, "o TikTok ignorou indicadores importantes de utilização compulsiva da aplicação", como o tempo que os menores passam na rede social durante a noite ou a frequência com que os utilizadores abrem a aplicação.
Por não "implementar medidas razoáveis, proporcionais e eficazes para mitigar os riscos", que passariam por exemplo por alterar a disposição da plataforma, o TikTok pode incorrer numa multa "proporcional à natureza, gravidade, recorrência e duração da infração", de até 6% do volume de negócios anual mundial total, refere ainda o comunicado.
O TikTok tem a possibilidade de exercer o seu direito de defesa.
A UE tornou-se na primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos, no âmbito da DSA.
A lei foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores `online` na UE e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza as plataformas por conteúdos prejudiciais, nomeadamente desinformação.
O TikTok é uma rede social de vídeos curtos que utiliza um algoritmo personalizado para entreter os utilizadores e mantê-los envolvidos através de conteúdos contínuos e virais.
