Os trabalhadores da SPdH/Menzies, de assistência em terra em aeroportos, irão estar em greve nos dias 31 de dezembro e 1 de janeiro, face à incerteza gerada pelo concurso para atribuição de licenças, que deu vantagem ao consórcio Clece/South.

Segundo os sindicatos, os trabalhadores da SPdH veem hoje "o seu futuro, os seus direitos e condições e o futuro da empresa posto em causa", apontando o relatório preliminar da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que "coloca em primeiro lugar o consórcio formado pela Clece/South no concurso para atribuição das licenças de assistência em escala, nas categorias 3 (terminal de bagagem), 4 (carga) e 5 (placa)".

Entretanto, o Governo prorrogou as licenças que estão atualmente a concurso até, pelo menos, 19 de maio de 2026, lembraram.

No entanto "desde que o relatório preliminar foi conhecido, os trabalhadores da SPdH permanecem numa situação absolutamente insustentável de indefinição, incerteza e ansiedade sobre o seu futuro, o que é inaceitável, mais ainda num setor como o da aviação e aeroportos", disseram, apontando que "estão em causa mais de 3.700 postos de trabalho diretos (2.888 em Lisboa, 482 no Porto, 207 no Funchal, 137 em Faro e 29 no Porto Santo)".

Para os sindicatos, "a concretizar-se a decisão final da ANAC de atribuir as licenças ao consórcio Clece/South, e de acordo com informações do Governo, não se aplicará a transmissão de estabelecimento", acrescentando que há ainda "a possibilidade de a TAP avançar para auto-assistência na sua operação em Lisboa (e, eventualmente, no Porto)" algo que levaria a "uma divisão de trabalhadores por duas (ou mais) empresas, sem que se aplique também a transmissão de estabelecimento".

Na nota, a estruturas sindicais indicaram que dos contactos com o consórcio Clece/South ficou claro que, neste momento, não há "quaisquer condições para assumir qualquer compromisso escrito (desde logo, porque ainda não ganharam nada), nem dar qualquer garantia escrita sobre os postos de trabalho ou os direitos adquiridos", sendo que as empresas não sabem de que "forma se procederia à escolha/divisão de trabalhadores (das categorias 3, 4 e 5, de Lisboa, Porto e Faro)".

Os sindicatos detalharam ainda que "as licenças da SPdH do Funchal, do Porto Santo e das categorias 1 e 2 da área de passageiros em Lisboa, Porto e Faro estão válidas e foram renovadas recentemente até abril de 2031", indicando que "no atual concurso, estão envolvidos 2.070 trabalhadores do total de 3.743, pelo que apenas a esses se colocaria eventualmente a transmissão de estabelecimento".

Os sindicatos consideram legítimo que os trabalhadores da SPdH lutem "para que os seus postos de trabalho e os seus direitos não sofram mais ofensivas, para que seja respeitado o seu Acordo de Empresa e não seja esvaziado o conteúdo da negociação coletiva, bem como seja respeitada a sua dignidade pessoal e profissional".

A greve pretende a "garantia efetiva e escrita de que, seja qual for a decisão final da ANAC na atribuição das licenças de assistência em escala nas categorias 3, 4 e 5, em Lisboa, Porto e Faro, os trabalhadores da SPdH verão os seus postos de trabalho assegurados, bem como os seus direitos consagrados na contratação coletiva e demais regulamentos em vigor e os compromissos negociais assumidos pela SPdH para 2026", indicaram.