Ao prestar informações aos deputados, no parlamento, sobre o processo de reestruturação da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), detida pelo Estado, João Matlombe revelou que a decisão do Governo, de fevereiro, de alienar 91% do capital social às empresas estatais Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e Empresa Moçambicana de Seguros (Emose), prevê que as três paguem aquele verba.

A ideia é "recapitalizar a empresa, reestruturar operações e adquirir novas aeronaves. Os novos acionistas HCB, CFM, EMOSE e outros fundos públicos reforçam o caráter estratégico e nacional da companhia, mantendo o controlo estatal e garantindo a orientação da LAM ao serviço do interesse público", esclareceu o ministro, revelando pela primeira vez o valor da operação de alienação, fixada em 130 milhões de dólares (111,8 milhões de euros).

O governante avançou que nos últimos dez anos a LAM "tem enfrentado dificuldades económicas e financeiras persistentes", resultantes sobretudo do "elevado endividamento com a banca e fornecedores", além de "custos operacionais muito altos, nomeadamente com `leasing`, manutenção e combustíveis", e pela "estrutura de pessoal desajustada face ao volume real de operações".

Por outro lado, acrescentou que a LAM registou resultados operacionais negativos de 4,6 mil milhões de meticais (61,9 milhões de euros) em 2020, reduzidos para 2,6 mil milhões de meticais (35 milhões de euros) em 2023.

"Os custos de aluguer, manutenção e combustível absorveram, em média, 84% das receitas, e o endividamento total supera 13 mil milhões de meticais (174,9 milhões de euros), comprometendo a liquidez da empresa. Face a este quadro, e apos várias tentativas de recuperar a situação critica da empresa, o Governo decidiu intervir com medidas estruturais", apontou.

Matlombe explicou que a "reestruturação" em curso implica uma "valorização e racionalização dos recursos humanos" e que, para isso, "foi realizada a avaliação da força de trabalho [800 no início do processo], que identificou um excesso de colaboradores".

"Destas, 80 posições já se encontram em processo de desvinculação, sendo o remanescente ajustado de forma faseada, conforme a implementação de medidas como: Encerramento de lojas desnecessárias, terceirização de serviços de atendimento e outros, introdução de um sistema integrado de contabilidade", explicou, garantindo que "todas as compensações" pelas saídas "seguem estritamente a Lei do Trabalho, assegurando o pagamento de pré-aviso, indemnização, férias, 13.º mês e um mês adicional de compensação", garantindo "transparência e dignidade neste processo".

Igualmente questionado pela oposição, Matlombe reconheceu que as tarifas praticadas pela LAM, que se concentrou apenas nos voos domésticos, "refletem uma estrutura de custos ainda elevada (...) condicionada por excesso de pessoal" e "custos altos de leasing" de aeronaves, bem como pela "dependência da importação de combustível [JET A-1]".

"O Governo está a racionalizar custos, optimizar rotas e renovar a frota, com o objetivo de tornar as tarifas progressivamente mais acessíveis, sem comprometer a sustentabilidade da empresa", disse ainda o governante, garantindo que o "princípio é claro": "Os cidadãos não podem pagar pela ineficiência da empresa".

Nas respostas aos deputados, o ministro apontou que está em curso a "estabilização da pontualidade e fidelização dos clientes" da LAM e concretização de um Novo Plano de Negócio 2025-2030, "com metas claras de desempenho e cobertura nacional", além da "revisão e reestruturação das participações" companhia em várias empresas, "incluindo encerramento ou saída em participações não estratégicas".