Trump comemora decisão de tribunal sobre impostos em encomendas de baixo valor
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou uma decisão judicial que mantém tarifas alfandegárias sobre as remessas de mercadorias de baixo valor (`de minimis`), impostas no âmbito da sua política comercial.
"Grande vitória hoje (quinta-feira) no Tribunal de Comércio Internacional contra uma das lacunas jurídicas mais repreensíveis da política comercial norte-americana: a chamada isenção `de minimis`!", escreveu Trump na plataforma Truth Social.
A decisão do tribunal mantém em vigor as taxas impostas por Trump, que oscilam atualmente entre 10% e 12,5% para estas remessas, consoante o país de origem.
A medida tem sérias repercussões para o comércio eletrónico, especialmente para as plataformas chinesas Temu e Shein.
O Presidente afirma na sua mensagem que, só em 2024, a isenção das remessas `de minimis` custou ao país "cerca de 10.800 milhões de dólares em receitas aduaneiras não cobradas".
A decisão proferida pelo tribunal indeferiu uma contestação apresentada por um importador contra a suspensão das isenções que o próprio Trump implementou através de duas ordens executivas no ano passado.
Os Estados Unidos tinham suspendido o pagamento de direitos aduaneiros para estas remessas, geralmente com um valor inferior a 800 dólares, há mais de um século.
"Durante anos, os remetentes estrangeiros puderam enviar pacotes no valor de até 800 dólares para o nosso país isentos de impostos, sem direitos aduaneiros e com muito menos supervisão. Isto tornou-se uma grande lacuna legal para quem se esquiva aos direitos aduaneiros, bem como uma via explorada por traficantes de fentanil, falsificadores e outros criminosos para introduzir produtos perigosos e ilegais nos Estados Unidos", acrescentou Trump.
