Utentes das SCUT isentos "na aproximação às cidades"
Os troços das auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) “na aproximação às cidades”, como a intersecção da A28 com a A41 em Matosinhos, vão estar isentos de portagens, indica o Ministério das Obras Públicas. O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, defende que a introdução de portagens nas SCUT do Norte e do Centro “é uma medida da mais elementar justiça”, mas a contestação entre os autarcas está a aumentar.
"Como em todas as auto-estradas e IC do país", adianta o secretário de Estado, "haverá também isenções". Em declarações à agência Lusa, Paulo Campos situou a isenção de portagens "na aproximação às cidades", referindo, a título de exemplo, o nó da A28 com a A41 em Matosinhos, na concessão Norte Litoral: "A partir dessa intersecção, até ao Porto, não haverá cobrança de portagens".
Além da aproximação à cidade do Porto a partir da intercepção da A28 com a A41, em Matosinhos, as isenções estendem-se ao troço da A28 entre Viana e Caminha, ao troço da A27 entre Viana do Castelo e Ponte de Lima, à aproximação ao Porto na A29 e A44 e à ligação ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro na concessão do Grande Porto. Sem portagens fica também a concessão da Costa da Prata entre o nó das Pirâmides e o Porto de Aveiro.
Três modalidades para o pagamento
O pagamento nas SCUT de Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata vai ser realizado por via electrónica, ou seja, os utentes terão de fazer uso de um identificador próprio que, de acordo com o Governo, "será gratuito nos seis primeiros meses". Por ora, a aquisição dos identificadores pode ser feita na Via Verde e nos CTT. "Quem já tem Via Verde não terá que fazer absolutamente mais nada para continuar a andar nas auto-estradas onde serão introduzidas portagens. Quem não tem e queira andar nestas auto-estradas terá que dirigir-se a um dos postos de venda", indica o secretário de Estado das Obras Públicas.
São três as modalidades de pagamento - débito em conta bancária através da Via Verde, pré-carregamento com contrato e pré-carregamento com anonimato. As taxas a aplicar, estipulam as resoluções do Conselho de Ministros, "podem ser objecto de variação, designadamente em função da hora do dia em que sejam cobradas, de zonas especiais ou de passagens regulares e frequentes do mesmo veículo". Os textos não clarificam, porém, quais os troços das concessões Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata que vão ter portagens, remetendo para um futuro decreto-lei a identificação dos lanços ou sublanços a taxar, "bem como eventuais isenções de pagamento a tráfegos locais".
O Governo conta ver publicados ainda esta semana "todos os diplomas" relativos à introdução de portagens nas SCUT do Norte e do Centro do país. "Na segunda-feira, os agentes que irão implementar estas soluções no terreno também anunciarão todas as modalidades em que se irá processar o pagamento", assegurou Paulo Campos.
Providência cautelar no horizonte
Entre os autarcas do Norte do país, cresce a contestação a uma das medidas inscritas no pacote de austeridade do Governo de José Sócrates. Para fazerem valer as suas posições, os autarcas do Vale do Sousa, da Maia e de Valongo prometem interpor, na próxima semana, uma providência cautelar com o intuito de travar a introdução de portagens nas SCUT A41 e A42.
O social-democrata Pedro Pinto, presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, apoia-se num estudo socioeconómico encomendado pelos municípios a uma entidade independente para argumentar que a região não é abrangida pelos indicadores que justificaram a cobrança de portagens. "É com base nesses elementos que avançarão a providência cautelar e a acção principal", asseverou o autarca, citado pela Lusa.
As críticas são também crescentes entre os autarcas socialistas. É o caso do presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, que ontem confessava manter "uma posição de desconforto completo relativamente ao facto de só o Norte ser portajado nesta altura": "O fundamental aqui é, na minha opinião, o tratamento diferenciado, porque há outras regiões do país onde também deveria haver portagens e não há".
O presidente da Câmara de Lousada, Jorge Magalhães, queixa-se de um valor "extremamente elevado e demasiado penalizador". "Há aqui uma dupla discriminação para com a nossa região. Mais uma vez, o Governo demonstrou ter uma atitude negativa. Além da circunstância de portajar esta auto-estrada, decidiu fazê-lo agora com estes valores elevados", lamenta o autarca do PS, dizendo esperar que os grupos parlamentares da Oposição levem a debate, em plenário, a introdução de portagens nas SCUT do Norte. "Obviamente, espero que os deputados revoguem a decisão do Governo", frisa Jorge Magalhães.
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