Venda da TAP. Governo promete ser um parceiro"leal e exigente"

O Governo acaba de assinar o acordo que pretende a venda de 49.9 % da TAP para a alemã Lufthansa. 

No discurso, o primeiro-ministro elogiou todos os envolvidos na operação. Luís Montenegro disse que todos vão ser parceiros "leais e exigentes".

Montenegro declarou ainda que o Governo quis "aproveitar todas as oportunidades e todo o potencial que a ligação que Portugal tem dentro do território, com as Regiões Autónomas e com as comunidades espalhadas pelo mundo e com os países com quem comungamos uma língua comum, é uma mais-valia da TAP e não é um encargo", adiantou. 

O Governante explicou ainda que procurou garantir "a paz social interna da empresa" e exemplo simbólico desta situação foi a utilização por parte do CEO da Lufthansa da esferográfica da tripulação da TAP para firmar o acordo.

Montenegro referiu ainda que Portugal tem hoje "projetos com a Lufthansa que geram valor à economia e emprego qualificado".

Antes, o presidente executivo do grupo Lufthansa afirmou que a assinatura do contrato de venda parcial da TAP é um "momento muito especial" e disse que a decisão do Governo foi um "excelente sinal".

"É um momento muito especial para nós. A decisão do Governo português ao selecionar a Lufthansa foi um excelente sinal (...) para a TAP, para Portugal e para a Lufthansa", afirmou o presidente executivo do grupo Lufthansa, Carsten Spohr, na assinatura do contrato de venda parcial da TAP, em Lisboa.

Spohr referiu que a entrada no capital da TAP constitui uma oportunidade de acesso a novos mercados, como África e América do Sul, em particular o Brasil. Mercados que, para a Lufthansa, têm um "grande potencial".

O presidente executivo do grupo Lufthansa assegurou ainda querer desenvolver a empresa portuguesa, mantendo a tradição e o que a distingue. 

A assinatura de acordo de formalização da operação aconteceu pouco antes das 17:00 desta terça-feira e contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montengro, do CEO da Lufthansa, Carsten Spohr, do CEO da TAP, Luís Silva Rodrigues, e dos ministros do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento e do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. 

O acordo encerra o processo de escolha do comprador, mas não significa ainda a conclusão da operação, que terá de passar pelo crivo das autoridades da concorrência.

O Governo selecionou a Lufthansa em outubro, depois de o grupo alemão apresentar uma proposta de 1.201 milhões de euros, superior em 163 milhões à oferta da Air France-KLM. Do capital alienado, 5% ficam reservados preferencialmente aos trabalhadores.

A assinatura do contrato consolida as condições financeiras da transação, as garantias e os compromissos assumidos pelo comprador, bem como os termos da futura relação entre os dois acionistas. O Estado manterá, nesta fase, 51% do capital e a maioria no conselho de administração.

O próximo passo será a avaliação da Comissão Europeia, através da Direção-Geral da Concorrência, que deverá analisar os efeitos da operação rota a rota e determinar eventuais medidas para salvaguardar a concorrência.

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, afirmou na segunda-feira, no Parlamento, que, após a assinatura, será iniciado o processo com Bruxelas para definir os chamados "remédios" regulatórios. Ou seja, as medidas, obrigações ou até condições que são impostas por autoridades públicas ou órgãos reguladores a empresas para corrigir, prevenir ou mitigar falhas de mercado e garantir a livre concorrência.

Entretanto, o Governo espera que a avaliação seja mais rápida do que em processos anteriores. A expectativa é que a luz verde europeia chegue durante o primeiro semestre de 2028. Até lá, a TAP continuará a ser gerida de forma independente, embora sob acompanhamento da Lufthansa, nos termos acordados.

Depois da aprovação regulatória, a integração dos negócios deverá demorar entre 12 e 18 meses.O calendário aponta, assim, para a conclusão do processo entre 2029 e 2030.

O grupo alemão tem como referência a integração da companhia italiana ITA Airways, na qual adquiriu uma participação de 41% em 2025, depois de um processo regulatório que se prolongou por mais de dois anos. 

A integração operacional ficou praticamente concluída em maio deste anos, embora permaneçam etapas por fechar.

A TAP já integra a Star Alliance, aliança global de companhias aéreas da qual a Lufthansa também faz parte, uma circunstância que poderá facilitar alguns aspetos do processo.

O contrato estabelece ainda os compromissos de investimento do grupo alemão. 

A frota da TAP deverá crescer dos cerca de 100 aviões atuais para 117 em 2035 e 130 após essa data, em articulação com a entrada em funcionamento do novo aeroporto de Lisboa. Está também prevista a transferência de até oito Airbus A350-900 até 2030 e a modernização da frota da Portugália.

Na estrutura acionista, o Estado manterá cinco dos nove lugares no conselho de administração, incluindo a presidência. 

Decisões estratégicas, como a frota e operações de maior valor, terão de ser tomadas por consenso. 

A sede, a marca e o hub de Lisboa ficam entre as matérias reservadas à assembleia geral.

A Lufthansa ficará impedida de vender a sua participação durante cinco anos. Depois desse período, o Estado terá direito de preferência caso o grupo alemão pretenda sair do capital. O comprador terá igualmente preferência se o Estado decidir alienar os restantes 51% da companhia, hipótese defendida pelo Governo.