“Portugal tem passado por um período de instabilidade em que os maiores partidos preferem trocar acusações e colocar o país numa constante sensação de incerteza, ao invés de se focar na resolução dos problemas das pessoas”, acusa o PAN no começo do seu programa eleitoral.
O partido quer, por isso, ser uma “alternativa de progresso”, prometendo trazer soluções “no meio de um clima de instabilidade e incerteza”.
Uma das áreas para as quais apresenta um leque de propostas é a da violência doméstica, cujo combate a candidata Inês Sousa Real definiu como prioritário. “Queremos que essa seja a primeira das prioridades”, vincou aos jornalistas na apresentação do programa, no início de maio.
“O combate à violência doméstica, para o PAN, tem que ser um compromisso nacional. Nós não podemos ver o Governo ir atrás de uma agenda populista. É evidente que nós queremos que a imigração seja regulamentada (…), mas a grande insegurança está dentro de casa, com a violência doméstica, com o abuso sexual”, acrescentou.
- Violência doméstica
O Pessoas-Animais-Natureza aponta que, no ano passado, a violência doméstica continuou a ser o crime com maior número de participações registadas e número de violações aumentou em 9,9 por cento.
Para combater este problema, o PAN quer começar por eliminar a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito do crime de violência doméstica.
Criar e regulamentar “um fundo de apoio à autonomização das vítimas de violência doméstica depois do acolhimento em respostas de suporte habitacional, que permita superar as limitações do pequeno apoio que pode ser prestado atualmente” é outra das propostas.
O partido de Inês Sousa Real quer ainda garantir que, até 2028, existem gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica em todas as comarcas judiciais no território nacional, nos departamentos de investigação e ação penal.
Propõe também “a criação de um complemento ao abono de família, no valor de 25 por cento do montante do abono, a atribuir às vítimas de violência doméstica que vejam forçadas a relocalizar-se, por forma a assegurar uma resposta às necessidades acrescidas das vítimas com crianças e jovens dependentes a seu cargo”.
Outra solução apresentada é a aprovação de uma lei dos direitos das crianças vítimas de violência doméstica que determine os procedimentos a adotar pelas entidades envolvidas no processo de assistência e acompanhamento da criança.
Para o PAN é também essencial criar equipas de assistentes sociais e psicólogos especializados no atendimento a vítimas de violência doméstica nas esquadras da PSP e postos da GNR e que possam ser acionadas 24 sobre 24 horas, todos os dias do ano.
Alterar a moldura penal prevista para o crime de violência doméstica de modo a possibilitar a aplicação da prisão preventiva aos agressores e eliminar a necessidade de consentimento do arguido para usar pulseira eletrónica são outras sugestões do partido.
- Economia
Neste campo, uma das prioridades do PAN é “colocar mais dinheiro no bolso das famílias”. Para isso, propõe o aumento do salário mínimo nacional para 1130€ até 2029, assim como a reposição do IVA Zero para produtos essenciais, a revisão dos limites dos escalões de IRS e a atualização da dedução específica para 5.248 euros.
O regime de IRS Jovem deve, na visão do PAN, passar a incluir os jovens englobados num agregado familiar; dar uma isenção de 25 por cento aos jovens com menos de 35 anos, mas que estão excluídos por terem mais de dez anos de descontos; e prever um ano zero para que se deixe de prejudicar os jovens que tiveram de trabalhar pagar os estudos ou que iniciaram atividade a meio do ano civil.
Outra das bandeiras do partido é reduzir de 23 por cento para seis por cento o IVA dos serviços médico-veterinários e da alimentação dos animais de companhia, assim como a reposição do IVA das Touradas em 23 por cento.
Para o PAN, as grandes poluidoras devem ser responsabilizadas pelos danos ambientais que provocam através do fim das isenções fiscais em sede de ISP e da criação de uma taxa sobre o ruído do setor da aviação. Por outro lado, as empresas que promovam boas práticas ambientais devem ser recompensadas em sede fiscal.
Está também contemplado no programa o alargamento da licença parental inicial para seis meses “obrigatórios e intransmissíveis para cada progenitor, remunerados a 100 por cento, permitindo o prolongamento da licença por mais 180 dias com remuneração a 80 por cento, e aumentar de um para dois anos a licença de amamentação de gozo obrigatório”.
A generalização da semana de quatro dias, a criação de incentivos à utilização do teletrabalho e garantia de 25 dias de férias para todos, e a remuneração a 100 por cento do subsídio de doença aos trabalhadores com doença oncológica são outras das propostas.
- Saúde
Na saúde, a primeira das prioridades listadas é a atribuição do estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido para os profissionais dessa área que trabalhem no SNS, garantindo-lhes o direito à reforma antecipada aos 36 anos de serviço ou aos 62 anos de idade.
“Garantir a fixação de profissionais de saúde em áreas carenciadas, aprovado um regime de compensação de despesas de habitação e/ou deslocação para o local de trabalho, sendo fixado em 50 por cento da remuneração base” é outra das medidas.
Para descongestionar as urgências, o PAN sugere a aposta nas teleconsultas nos cuidados de saúde primários, “com a definição de tempos máximos de resposta garantidos na Linha SNS 24 e com a criação de um projeto-piloto que permita às farmácias comunitárias fazer o atendimento de situações clínicas ligeiras e não-urgentes”.
Outras propostas passam por tornar universal o acesso a cuidados de saúde oral no SNS, disponibilizar serviços de saúde psicológica ou nutrição nas unidades de cuidados de saúde primários e garantir que as grávidas têm acesso gratuito à suplementação alimentar nos centros de saúde.
- Habitação
Um dos grandes temas desta campanha é a habitação, que o PAN quer melhorar através de medidas como a aprovação de um regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens dos 18 aos 35 anos, alternativo à garantia jovem.
Além disso, propõe alargar a isenção de IMI e IMT na compra da primeira casa a “sujeitos passivos com idade compreendida entre os 35 anos e os 45 anos” e alterar o programa Porta 65 para que passe a apoiar despesas como cauções e primeira renda.
Com a criação de agências de financiamento local, o PAN prevê que seja possível reforçar os recursos financeiros dos municípios para construção de habitação a custos acessíveis. Essas agências assumiriam “o relacionamento direto com os mercados”, em linha com o que acontece no Reino Unido ou na França.
“Garantir a todas as famílias a dedutibilidade de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, independentemente do ano do contrato e de eventual renegociação” é outra das soluções do partido.
Para quem paga créditos imobiliários, o PAN propõe eliminar as comissões por amortização antecipada no regime de taxa variável e reduzir o seu valor para 0,5 por cento no regime de taxa fixa.
Outra proposta é prever que os municípios possam conceder a “isenção ou redução de IMI aos arrendatários com contratos de arrendamento ou subarrendamento dirigidos a estudantes deslocados enquadrados no limite geral de renda acessível por tipologia legalmente fixados”.
- Educação
O aumento do investimento público em educação, para que atinja seis por cento do PIB no final da legislatura, é outra das prioridades do PAN.
Ainda neste dossier, o partido quer garantir a reforma antecipada dos docentes sem penalizações após 40 anos de serviço e assegurar que, em 2027, todos os docentes se irão encontrar “no escalão correspondente ao seu tempo de serviço, com as devidas bonificações, caso as tenham”.
Na visão do PAN, é também essencial cumprir o rácio de um psicólogo para 500 estudantes, “assegurando a existência de psicólogos em todas as escolas e estabelecimentos de ensino”, e alargar esse rácio ao Ensino Superior.
O Pessoas-Animais-Natureza quer igualmente concretizar, de forma progressiva, a gratuitidade dos cursos de licenciatura.
- Corrupção e Justiça
Nesta área, o PAN propõe aprovar, logo nos primeiros 90 dias de legislatura, uma nova Estratégia Nacional Anticorrupção para o período de 2026-2030.
Quer ainda “obrigar os políticos condenados por enriquecimento injustificado a restituir ao erário público, em sede de IRS, 100 por cento do valor indevidamente recebido (ao invés dos atuais 80 por cento) e aumentar o período de inibição de exercício de funções públicas ou políticas para políticos condenados”.
O programa também prevê regulamentar o lobbying e implementar mecanismos de pegada legislativa no Governo e na Assembleia da República, assim como simplificar os megaprocessos.
Impedir a atribuição de quaisquer apoios públicos ou benefícios fiscais e adjudicação de contratos públicos a entidades com sede ou direção efetiva localizadas em paraísos fiscais é outra das medidas.
“Obrigar todos os clubes de futebol que competem na I Liga a terem um portal da transparência sobre matérias institucionais, organizacionais, económico-financeiras, de planeamento e contratuais”, lê-se ainda na lista de prioridades.
- Cultura
A cultura não ficou para trás no programa do PAN, que quer garantir um por cento efetivo do Orçamento do Estado destinado a este setor.
Pretende ainda disponibilizar “edifícios e espaços públicos subutilizados ou abandonados para residências artísticas”; criar um imposto sobre grandes plataformas digitais, como a Google, “cuja receita será destinada integralmente ao financiamento de projetos culturais nacionais”; e avaliar e rever o estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, entre outras medidas. Animais
Para além da redução do IVA dos atos médico-veterinários e da alimentação para animais de companhia para seis por cento, o PAN ambiciona garantir a construção de Hospitais Veterinários Públicos (SNS Animal).
Quer, além disso, garantir o reforço de verbas para apoio às associações de proteção animal, centros de recolha oficial e famílias em situação de vulnerabilidade que detenham animais de companhia.
“Abolir o transporte marítimo de animais vivos até 2027” é também uma prioridade para o Pessoas-Animais-Natureza.
O PAN quer também ver garantida a implementação do direito de um dia de luto pela morte de animal de companhia devidamente registado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e garantir o direito dos trabalhadores de faltarem justificadamente ao trabalho até dois dias por ano para prestar assistência ao animal de companhia. Natureza
Antecipar as metas de neutralidade climática de 2045 para 2040, “procurando assegurar uma redução de emissões em 60 por cento em 2030 (face a 2005) e que até 2035 toda a eletricidade do país provém de fontes de energia renovável” está no topo da lista deste capítulo.
“Erradicar a pobreza energética até 2030, antecipando as metas que estavam fixadas para 2050” surge logo de seguida, assim como “incentivar a produção descentralizada de energias renováveis, nomeadamente em comunidades energéticas, e o autoconsumo”.
É também essencial para o PAN eliminar todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis até 2030, canalizando os apoios para a produção de energias renováveis.
“A forma como a humanidade se relaciona com a natureza é o maior desafio das nossas vidas e as políticas ambientais que definirmos e que implementarmos nos próximos anos determinarão, de forma irreversível, a sobrevivência de milhares de espécies e do Planeta”, lê-se no programa.