Tudo começou quando o Parlamento de Portugal rejeitou uma moção de confiança ao Governo minoritário de centro-direita do primeiro-ministro, Luís Montenegro. Uma nova eleição geral antecipada, a terceira do país em pouco mais de três anos, será realizada a 18 de maio.
Nos últimos anos tem surgido um leque diversificado de movimentos políticos com aspirações a elegerem deputados para a Assembleia da República, os chamados "pequenos partidos".
São eles: PPM, JPP, Ergue-te, ADN, PCTP/MRPP, Volt Portugal, Nós, Cidadãos!, Nova Direita, RIR, MPT, PTP e Partido Liberal Social.
Dos partidos sem representação parlamentar, concorrem a todos os círculos o Ergue-te, o PPM, o ADN e o RIR.
Nos últimos anos tem surgido um leque diversificado de movimentos políticos com aspirações a elegerem deputados para a Assembleia da República, os chamados "pequenos partidos".
São eles: PPM, JPP, Ergue-te, ADN, PCTP/MRPP, Volt Portugal, Nós, Cidadãos!, Nova Direita, RIR, MPT, PTP e Partido Liberal Social.
Dos partidos sem representação parlamentar, concorrem a todos os círculos o Ergue-te, o PPM, o ADN e o RIR.
O Volt Portugal concorre a 20 círculos, o Nova Direita a 13, o JPP e o PCTP/MRPP a 10, e o Nós, Cidadãos! a oito.
Já o estreante Partido Liberal Social (inscrito no Tribunal Constitucional há menos de um mês, em 11 de março), apresenta candidatos a deputados em cinco círculos.
O PTP apenas apresentou apenas uma lista de candidatos a deputados, no círculo da Madeira, enquanto o MPT concorre na Madeira e nos Açores, depois de ter manifestado apoio à coligação PSD/CDS.
Com pouco recursos financeiros, os chamados pequenos partidos utilizam os tempos de antena da televisão e rádio, e as redes sociais, sendo essa a prioridade para a atividade eleitoral para difundirem seus objetivos, ideias e programa para eleições.
O PTP apenas apresentou apenas uma lista de candidatos a deputados, no círculo da Madeira, enquanto o MPT concorre na Madeira e nos Açores, depois de ter manifestado apoio à coligação PSD/CDS.
Com pouco recursos financeiros, os chamados pequenos partidos utilizam os tempos de antena da televisão e rádio, e as redes sociais, sendo essa a prioridade para a atividade eleitoral para difundirem seus objetivos, ideias e programa para eleições.
Ergue-te
O Ergue-te (E) ergueu-se da extinção do Partido Nacional Renovador (PNR), afirmando-se como um partido político ultranacionalista de extrema-direita. Um dos objetivos do partido consiste na valorização de um espírito nacionalista português.
O partido Ergue-te está presente em todos os círculos eleitorais, estando visível em todos os boletins de voto do país e dos círculos da emigração.
Nas últimas eleições legislativas em 2024, o Ergue-te alcançou 0,09%, o equivalente a 6.034 votos.
Um dos pontos do programa do Ergue-te prende-se com a Política de Imigração e Defesa da Identidade.
De acordo com o Ergue-te, "a imigração em massa constitui uma verdadeira invasão e traduz-se numa ameaça à identidade, à soberania, à segurança e à sobrevivência futura de Portugal através da verdadeira substituição populacional em curso".
Neste capítulo, o partido sugere a alteração à Lei da Nacionalidade, baseando-a no jus sanguinis (nacionalidade herdada por descendência). Inverter os fluxos migratórios, dando início a deportações maciças. Anular a "nacionalidade portuguesa" que, segundo o Ergue-te, foi concedida a centenas de milhares de imigrantes ao abrigo da atual lei da nacionalidade. Repatriar imediatamente todos os imigrantes ilegais ou, que, estando legais, tenham sido condenados pela prática de qualquer crime, bem como aqueles que não se integrem ou que façam dos apoios sociais modo de vida.
Para o Ergue-te, o "Estado tem de criar condições de confiança favoráveis ao investimento. Portugal pode e deve ser mais produtivo e competitivo". O Ergue-te defende o relançamento da produção nacional e da economia, através do maior número possível de políticas de promoção desse objetivo e de uma forte e definitiva aposta no mar, setor vital para a soberania e economia, acrescenta o partido.
O Ergue-te quer implementar programas de fomento do emprego, com prioridade para a população ativa jovem e licenciados, bem como para a população ativa da meia-idade e sénior que tenha disponibilidade para trabalhar.
Conceder incentivos às empresas no sentido de premiar a qualificação profissional, produtividade, competitividade, internacionalização e acção social.
Conceder incentivos fiscais e de Segurança Social às empresas que criem emprego estável e de longa duração, e conceder incentivos fiscais às empresas que se fixem no interior do país.
Neste capítulo, o Ergue-te sugere a redução do "IVA à taxa normal para 16%. Abolir o privilégio da isenção de IVA para os partidos políticos subvencionados. Reduzir o IRS e o IRC. Acabar com o IMI para a habitação própria e agravá-lo para segundas moradias e casas abandonadas, emparedadas ou desabitadas. Reduzir o imposto sobre os combustíveis e abolir as taxas nas faturas das energias", entre outras medidas propostas pelo partido.
Na área da saúde o Ergue-te considera que o "Serviço Nacional de Saúde (SNS) está atualmente ameaçado em Portugal, e a ideia de uma saúde gratuita para todos os portugueses transforma-se, cada vez mais, numa miragem".
O partido propõe para uma saúde saudável "apostar numa cultura de prevenção das doenças através da medicina do trabalho e familiar. Aumentar a capacidade e qualidade de oferta de serviços de saúde públicos, formando mais médicos e aumentando a rede hospitalar. Valorizar e incentivar a criação de sub-sistemas de saúde, criar uma rede nacional de cuidados paliativos", entre outras medidas.
O partido Ergue-te apresenta as suas ideias para o ensino eficaz e uma cultura útil. São elas: "Reduzir ao tamanho mínimo e indispensável, o conteúdo dos manuais, eliminando o excesso de páginas completamente inúteis". "Tornar obrigatório que todas as escolas públicas tenham hasteada a Bandeira Nacional". Para além destas e outras medias, o Ergue-te quer igualmente abolir a disciplina de "Cidadania" e sanear o sistema de ensino, removendo o doutrinamento feminista e LGBTQIA+.
O partido Ergue-te propõe reestruturar, redimensionar e reequipar as Forças Armadas. Admitir exclusivamente portugueses autóctones nas Forças Armadas. Entre mais medidas, o Ergue-te quer "permitir que se opte pelo Serviço Cívico, podendo fazê-lo em estruturas como os bombeiros, protecção civil, vigilância e limpeza de florestas, apoio em unidades hospitalares, lares, instituições de apoio às crianças ou outras pertinentes".
Juntos Pelo PovoO partido Ergue-te está presente em todos os círculos eleitorais, estando visível em todos os boletins de voto do país e dos círculos da emigração.
Nas últimas eleições legislativas em 2024, o Ergue-te alcançou 0,09%, o equivalente a 6.034 votos.
Um dos pontos do programa do Ergue-te prende-se com a Política de Imigração e Defesa da Identidade.
De acordo com o Ergue-te, "a imigração em massa constitui uma verdadeira invasão e traduz-se numa ameaça à identidade, à soberania, à segurança e à sobrevivência futura de Portugal através da verdadeira substituição populacional em curso".
Neste capítulo, o partido sugere a alteração à Lei da Nacionalidade, baseando-a no jus sanguinis (nacionalidade herdada por descendência). Inverter os fluxos migratórios, dando início a deportações maciças. Anular a "nacionalidade portuguesa" que, segundo o Ergue-te, foi concedida a centenas de milhares de imigrantes ao abrigo da atual lei da nacionalidade. Repatriar imediatamente todos os imigrantes ilegais ou, que, estando legais, tenham sido condenados pela prática de qualquer crime, bem como aqueles que não se integrem ou que façam dos apoios sociais modo de vida.
- Economia e produção nacional
Para o Ergue-te, o "Estado tem de criar condições de confiança favoráveis ao investimento. Portugal pode e deve ser mais produtivo e competitivo". O Ergue-te defende o relançamento da produção nacional e da economia, através do maior número possível de políticas de promoção desse objetivo e de uma forte e definitiva aposta no mar, setor vital para a soberania e economia, acrescenta o partido.
- Trabalho e políticas de emprego
O Ergue-te quer implementar programas de fomento do emprego, com prioridade para a população ativa jovem e licenciados, bem como para a população ativa da meia-idade e sénior que tenha disponibilidade para trabalhar.
Conceder incentivos às empresas no sentido de premiar a qualificação profissional, produtividade, competitividade, internacionalização e acção social.
Conceder incentivos fiscais e de Segurança Social às empresas que criem emprego estável e de longa duração, e conceder incentivos fiscais às empresas que se fixem no interior do país.
- Finanças e fiscalidade
Neste capítulo, o Ergue-te sugere a redução do "IVA à taxa normal para 16%. Abolir o privilégio da isenção de IVA para os partidos políticos subvencionados. Reduzir o IRS e o IRC. Acabar com o IMI para a habitação própria e agravá-lo para segundas moradias e casas abandonadas, emparedadas ou desabitadas. Reduzir o imposto sobre os combustíveis e abolir as taxas nas faturas das energias", entre outras medidas propostas pelo partido.
- Saúde
Na área da saúde o Ergue-te considera que o "Serviço Nacional de Saúde (SNS) está atualmente ameaçado em Portugal, e a ideia de uma saúde gratuita para todos os portugueses transforma-se, cada vez mais, numa miragem".
O partido propõe para uma saúde saudável "apostar numa cultura de prevenção das doenças através da medicina do trabalho e familiar. Aumentar a capacidade e qualidade de oferta de serviços de saúde públicos, formando mais médicos e aumentando a rede hospitalar. Valorizar e incentivar a criação de sub-sistemas de saúde, criar uma rede nacional de cuidados paliativos", entre outras medidas.
- Ensino e Cultura
O partido Ergue-te apresenta as suas ideias para o ensino eficaz e uma cultura útil. São elas: "Reduzir ao tamanho mínimo e indispensável, o conteúdo dos manuais, eliminando o excesso de páginas completamente inúteis". "Tornar obrigatório que todas as escolas públicas tenham hasteada a Bandeira Nacional". Para além destas e outras medias, o Ergue-te quer igualmente abolir a disciplina de "Cidadania" e sanear o sistema de ensino, removendo o doutrinamento feminista e LGBTQIA+.
- Defesa Nacional e Política Externa
O partido Ergue-te propõe reestruturar, redimensionar e reequipar as Forças Armadas. Admitir exclusivamente portugueses autóctones nas Forças Armadas. Entre mais medidas, o Ergue-te quer "permitir que se opte pelo Serviço Cívico, podendo fazê-lo em estruturas como os bombeiros, protecção civil, vigilância e limpeza de florestas, apoio em unidades hospitalares, lares, instituições de apoio às crianças ou outras pertinentes".
O partido regional vai a voto em vários círculos eleitorais de Portugal continental, tendo como objetivo eleger para a Assembleia da República. Nas últimas eleições legislativas na Madeira, em março, o JPP tornou-se na segunda força política da região autónoma, ultrapassando o Partido Socialista.
Partido Popular Monárquico
O PPM, Partido Popular Monárquico, volta a eleições a solo. Depois de fazer parte da coligação da AD, com PSD e CDS/PP em 2024, o partido liderado por Gonçalo Câmara Pereira foi deixado de lado.
Num programa eleitoral com mais de 300 páginas, o PPM faz várias propostas para Portugal.
Em primeiro lugar, o PPM propõe a renovação do sistema eleitoral no país, pedindo um círculo eleitoral semelhante ao que existe nos Açores. O segundo ponto reflete o combate à corrupção, em que se pede a criação de um tribunal especializado em crimes económico-financeiros e um reforço da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e até a criação de um Observatório Nacional de Combate à corrupção.
Na Justiça, o PPM propõe várias mudanças, entre elas: a revisão das penas para crimes mais graves, criação de tribunais especializados, digitalização dos tribunais, a contratação de magistrados e outros funcionários ou a proteção para vítimas de violência doméstica e abusos sexuais O partido quer também a reforma do Tribunal Constitucional.
A imigração é um dos temas abordados pelo PPM, que acredita que deve haver planeamento dos fluxos migratórios, especialmente para setores onde fala mão-de-obra, a criação de um Centro Nacional de Coordenação da Imigração, cursos de português grátis para todos os estrangeiros, acesso à habitação digna e combate à exploração e combate ao discurso xenófobo.
Nas relações externas, o partido defende a defesa do multilateralismo e a promoção da paz, segurança e cooperação entre países, propondo um papel mais visível de Portugal na União Europeia.
Na segurança, o PPM quer valorizar as carreiras das forças de segurança, requerendo a fusão entre a GNR e a PSP, criando uma Força Nacional de Segurança Pública, investimento em novas tecnologias e a reabilitação de infraestruturas prisionais.
Na Defesa, o Partido Popular Monárquico faz 40 propostas para Portugal: Entre elas estão: o aumento do orçamento da Defesa até aos dois por cento até 2030, modernização da Marinha, compra de drones para vigilância aérea e marítima e a reorganização da estrutura de comandos das Forças Armadas.
Em termos económicos, o PPM propõe reduzir o IRC para 17 por cento nos próximos três anos, redução do IRS em mais de dois mil milhões de euros, reforço do investimento público em quatro por cento do PIB, criação de um Programa Nacional de Autonomia Energética, IVA Zero em vários produtos do cabaz de bens essenciais, revisão do modelo de capitalização da Segurança Social, entre outras medidas para o mar e para a agricultura.
O ambiente também é uma das preocupações do partido liderado por Gonçalo da Câmara Pereira. O PPM propõe o reforço das reservais naturais, pedindo o fim imediato da Lei dos Solos. É pedido um combate à urbanização desorganizada, adaptação às alterações climáticas, proteção da biodiversidade e apoios a empresas que manifestem práticas sustentáveis.
Na habitação, o partido quer criar um Programa Nacional de Reabilitação Habitacional e a criação de um Programa para a Habitação Jovem, um bónus fiscal para quem quiser viver no interior, parcerias público-privadas para habitação a custo controlado, facilidade de acesso a crédito para habitação para a classe média e a criação de um Programa Nacional de Apoio à Construção Civil.
Para a educação, o PPM quer equiparar os horários dos professores do 1.º ciclo e educadores de infância ao dos docentes dos ciclos seguintes, recuperar integralmente o tempo de serviço dos professores, tornar o pré-escolar universal e gratuito para todas as crianças dos 3 aos 5 anos, expansão do modelo de escolas bilingue, melhorar classificações nos exames nacionais e testes internacionais, integração da inteligência artificial no processo educativo, proibição de telemóveis nas salas de aula e a implementação de políticas contra o bullying.
O PPM criou sete princípios basilares pelos quais Portugal deve reger a sua saúde:
- Universalidade com qualidade; Liberdade com responsabilidade; Descentralização com autonomia real; Integração dos setores privado e social; Inovação tecnológica para a equidade; Sustentabilidade com resultados; Autonomia das regiões autónomas; Reforma estrutural do SNS. Entre outras medidas.
Num programa eleitoral com mais de 300 páginas, o PPM faz várias propostas para Portugal.
Em primeiro lugar, o PPM propõe a renovação do sistema eleitoral no país, pedindo um círculo eleitoral semelhante ao que existe nos Açores. O segundo ponto reflete o combate à corrupção, em que se pede a criação de um tribunal especializado em crimes económico-financeiros e um reforço da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e até a criação de um Observatório Nacional de Combate à corrupção.
Na Justiça, o PPM propõe várias mudanças, entre elas: a revisão das penas para crimes mais graves, criação de tribunais especializados, digitalização dos tribunais, a contratação de magistrados e outros funcionários ou a proteção para vítimas de violência doméstica e abusos sexuais O partido quer também a reforma do Tribunal Constitucional.
A imigração é um dos temas abordados pelo PPM, que acredita que deve haver planeamento dos fluxos migratórios, especialmente para setores onde fala mão-de-obra, a criação de um Centro Nacional de Coordenação da Imigração, cursos de português grátis para todos os estrangeiros, acesso à habitação digna e combate à exploração e combate ao discurso xenófobo.
Nas relações externas, o partido defende a defesa do multilateralismo e a promoção da paz, segurança e cooperação entre países, propondo um papel mais visível de Portugal na União Europeia.
Na segurança, o PPM quer valorizar as carreiras das forças de segurança, requerendo a fusão entre a GNR e a PSP, criando uma Força Nacional de Segurança Pública, investimento em novas tecnologias e a reabilitação de infraestruturas prisionais.
Na Defesa, o Partido Popular Monárquico faz 40 propostas para Portugal: Entre elas estão: o aumento do orçamento da Defesa até aos dois por cento até 2030, modernização da Marinha, compra de drones para vigilância aérea e marítima e a reorganização da estrutura de comandos das Forças Armadas.
Em termos económicos, o PPM propõe reduzir o IRC para 17 por cento nos próximos três anos, redução do IRS em mais de dois mil milhões de euros, reforço do investimento público em quatro por cento do PIB, criação de um Programa Nacional de Autonomia Energética, IVA Zero em vários produtos do cabaz de bens essenciais, revisão do modelo de capitalização da Segurança Social, entre outras medidas para o mar e para a agricultura.
O ambiente também é uma das preocupações do partido liderado por Gonçalo da Câmara Pereira. O PPM propõe o reforço das reservais naturais, pedindo o fim imediato da Lei dos Solos. É pedido um combate à urbanização desorganizada, adaptação às alterações climáticas, proteção da biodiversidade e apoios a empresas que manifestem práticas sustentáveis.
Na habitação, o partido quer criar um Programa Nacional de Reabilitação Habitacional e a criação de um Programa para a Habitação Jovem, um bónus fiscal para quem quiser viver no interior, parcerias público-privadas para habitação a custo controlado, facilidade de acesso a crédito para habitação para a classe média e a criação de um Programa Nacional de Apoio à Construção Civil.
Para a educação, o PPM quer equiparar os horários dos professores do 1.º ciclo e educadores de infância ao dos docentes dos ciclos seguintes, recuperar integralmente o tempo de serviço dos professores, tornar o pré-escolar universal e gratuito para todas as crianças dos 3 aos 5 anos, expansão do modelo de escolas bilingue, melhorar classificações nos exames nacionais e testes internacionais, integração da inteligência artificial no processo educativo, proibição de telemóveis nas salas de aula e a implementação de políticas contra o bullying.
O PPM criou sete princípios basilares pelos quais Portugal deve reger a sua saúde:
- Universalidade com qualidade; Liberdade com responsabilidade; Descentralização com autonomia real; Integração dos setores privado e social; Inovação tecnológica para a equidade; Sustentabilidade com resultados; Autonomia das regiões autónomas; Reforma estrutural do SNS. Entre outras medidas.
Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
Criado antes do 25 de Abril de 1974, é um dos partidos mais longínquos da democracia portuguesa. Com Arnaldo Matos como figura de proa, não é conhecido um programa eleitoral, apesar da participação em debates televisivos para partidos sem assento parlamentar.
Alternativa Democrática Nacional
A Alternativa Democrática Nacional (ADN), fundada com a designação de Partido Democrático Republicano (PDR), é um partido político português conservador. O seu presidente é, desde janeiro de 2020, Bruno Fialho. Segundo os seus estatutos, a ADN "rejeita toda a discussão política desenvolvida na órbita da dicotomia esquerda-direita".
Nas últimas eleições legislativas, em 10 de março de 2024, obteve 1,58% dos votos (102.132), não conseguindo eleger um deputado. Entre os partidos que não conseguiram alcançar representação parlamentar, foi o que registou o melhor resultado.
A nível laboral, o ADN sugere a fixação do salário mínimo nacional nos 1.000 euros, "totalmente isento de IRS", e defende que o valor mínimo das pensões "não pode ser inferior a 70% do salário mínimo".
Nos impostos, o partido quer um IVA máximo de 6% para os bens essenciais, um IRC de 15% e "diminuir em média 25% a tributação de IRS".
O partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) defende no seu programa eleitoral às legislativas a "deportação imediata" de imigrantes ilegais para os seus países de origem e de estrangeiros condenados por crimes graves ou reincidentes, com proibição de reentrada e que o SNS deixe de suportar o aborto "sem ser por motivos clínicos ou de saúde".
O ADN propõe também uma revisão da lei da nacionalidade para que se revogue a cidadania portuguesa a quem, simultaneamente, não a tenha obtido por nascimento e tenha cometido graves ou qualquer tipo de crimes, de forma reiterada, em território nacional e deportá-lo de imediato.
Neste vertente, o partido quer "liberalizar o uso e porte de armas não letais a cidadãos portugueses e sem cadastro", considerando ainda essencial alterar a legislação de forma a garantir que ninguém seja preso por se defender contra o crime que esteja a ser cometido contra a sua integridade física, vida, família ou propriedade.
Na área da saúde, o ADN quer o fim das cirurgias de mudança de sexo no SNS e do aborto "sem ser por motivos clínicos ou de saúde" e propõe a revogação da lei da eutanásia e do suicídio assistido, que já foi aprovada pelo parlamento, mas ainda não entrou em vigor por falta de regulamentação do Governo.
O partido quer também que o subsistema de saúde ADSE, a que têm atualmente direito os funcionários públicos e seus familiares, passe a ser aberto a todos os portugueses que o desejem.
Na educação, o partido propõe reduzir o número máximo de alunos por turma em todos os ciclos de ensino e defende a "proibição total e absoluta da propaganda LGBT+ no sistema nacional de ensino".
Outra das propostas que consta no programa eleitoral do partido, é alargar a licença de maternidade para 18 meses para um progenitor e nove para o outro e reduzir em 30% o IRS para quem tenha dois filhos, com um acrescento de 15% por cada filho subsequente, regime que seria "somente para portugueses".
O partido promete ainda combater o que chama de "fraude climática anticientífica", considerando que tem tido "um impacto incomportável e verdadeiramente irracional na política energética".
Volt PortugalNas últimas eleições legislativas, em 10 de março de 2024, obteve 1,58% dos votos (102.132), não conseguindo eleger um deputado. Entre os partidos que não conseguiram alcançar representação parlamentar, foi o que registou o melhor resultado.
- Salário mínimo, pensões e impostos
A nível laboral, o ADN sugere a fixação do salário mínimo nacional nos 1.000 euros, "totalmente isento de IRS", e defende que o valor mínimo das pensões "não pode ser inferior a 70% do salário mínimo".
Nos impostos, o partido quer um IVA máximo de 6% para os bens essenciais, um IRC de 15% e "diminuir em média 25% a tributação de IRS".
- Imigração e revisão da lei da nacionalidade
O partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) defende no seu programa eleitoral às legislativas a "deportação imediata" de imigrantes ilegais para os seus países de origem e de estrangeiros condenados por crimes graves ou reincidentes, com proibição de reentrada e que o SNS deixe de suportar o aborto "sem ser por motivos clínicos ou de saúde".
O ADN propõe também uma revisão da lei da nacionalidade para que se revogue a cidadania portuguesa a quem, simultaneamente, não a tenha obtido por nascimento e tenha cometido graves ou qualquer tipo de crimes, de forma reiterada, em território nacional e deportá-lo de imediato.
- Segurança
Neste vertente, o partido quer "liberalizar o uso e porte de armas não letais a cidadãos portugueses e sem cadastro", considerando ainda essencial alterar a legislação de forma a garantir que ninguém seja preso por se defender contra o crime que esteja a ser cometido contra a sua integridade física, vida, família ou propriedade.
- Saúde
Na área da saúde, o ADN quer o fim das cirurgias de mudança de sexo no SNS e do aborto "sem ser por motivos clínicos ou de saúde" e propõe a revogação da lei da eutanásia e do suicídio assistido, que já foi aprovada pelo parlamento, mas ainda não entrou em vigor por falta de regulamentação do Governo.
O partido quer também que o subsistema de saúde ADSE, a que têm atualmente direito os funcionários públicos e seus familiares, passe a ser aberto a todos os portugueses que o desejem.
- Educação
Na educação, o partido propõe reduzir o número máximo de alunos por turma em todos os ciclos de ensino e defende a "proibição total e absoluta da propaganda LGBT+ no sistema nacional de ensino".
Outra das propostas que consta no programa eleitoral do partido, é alargar a licença de maternidade para 18 meses para um progenitor e nove para o outro e reduzir em 30% o IRS para quem tenha dois filhos, com um acrescento de 15% por cada filho subsequente, regime que seria "somente para portugueses".
O partido promete ainda combater o que chama de "fraude climática anticientífica", considerando que tem tido "um impacto incomportável e verdadeiramente irracional na política energética".
“O Volt Portugal é o partido do centro, a alternativa entre a esquerda e a direita portuguesa”, esclarece o partido na apresentação do programa eleitoral de 2025, que pretende trazer uma “alternativa real à velha política”.
Na habitação, o Volt propõe passar de dois por cento para dez por cento de habitação pública acessível até 2029, mobilizar prédios abandonados, proteger senhorios contra ocupações abusivas e acabar com arrendamentos ilegais e transferir para os municípios a decisão sobre limitações ao Alojamento Local.
No dossier da economia, o partido ambiciona “chegar a salários europeus”, reduzir os impostos às empresas “que aumentem salários e invistam em inovação e sustentabilidade”, garantir maior proteção social aos trabalhadores e aumentar o investimento público.
Como partido europeísta, o Volt pretende criar um Ministério das Finanças Europeu que possua o poder de cobrar impostos às multinacionais e emitir dívida para financiar investimento europeu. É também proposta a criação de um Exército Europeu “mais eficiente e coordenado”.
A saúde é outra das prioridades do programa, que prevê “contratos permanentes, progressão anual e formação contínua” para os profissionais da área, assim como a implementação de uma rede nacional de enfermagem de saúde física e mental e a constituição de parcerias público-privadas “com critério”.
Por acreditar que “a educação é a base de um país”, o Volt quer ainda atualizar os índices remuneratórios da carreira docente, reduzir a carga horária semanal dos alunos em três a cinco horas semanais entre o 5.º e o 11.º ano e apoiar os investimentos junto das IPSS com vista ao alargamento da oferta de creches, entre outras propostas.
Atribuir 0,5 por cento do PIB à ferrovia, estabelecer uma ligação de comboio à Europa, criar um passe nacional integrado válido em todas as regiões e dedicar 180 milhões de euros ao ano à rede de ciclovias e vias pedonais são as principais propostas na área da mobilidade.
A violência contra as mulheres também mereceu um capítulo no programa, que sugere aumentar as penas para a mutilação genital feminina; tornar a violação um crime público; alargar os prazos de prescrição para até 55 anos no caso de vítimas de abuso infantil e 15 anos para adultos; ou criar uma Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Sexual.Nós, Cidadãos
Este pequeno partido apresenta “políticas de bem comum em rotura com neoliberalismo e socialismo”, num programa assente em quatro pontos: uma sociedade de Direitos Humanos; reforma do sistema político e eleitoral; transparência e combate à corrupção; e uma nova estratégia nacional”.
Com o intuito de combater o sobre-endividamento, o Nós, Cidadãos quer criar legislação de insolvência e de exoneração de passivo e a restrição ativa do número máximo de cartões de crédito possuídos por indivíduo, entre outras medidas.
Na saúde, propõe-se a “reanálise e avaliação pública do custo-benefício de todas as parcerias público-privadas em vigor” e a reavaliação da cobrança de taxas moderadoras.
O clima é outra das prioridades do partido, que defende a agricultura e pesca sustentáveis, a proibição de animais selvagens em circos e a extinção progressiva da realização de touradas de acordo com disposições municipais, assim como a eliminação de ruídos e emissões de CO2, tornando Portugal “líder em emissões zero e em transporte partilhado alimentado por eletricidade limpa e renovável”.
O Nós, Cidadãos pretende também assegurar o acesso a uma economia circular e sustentável “através da potenciação do valor económico” das atividades do país, assim como “articular melhor” a rede ferroviária e de estradas com a rede de portos e aeroportos, “de modo a estimular o uso dos transportes coletivos e aumentar ainda mais o transporte de mercadorias e os fluxos turísticos”.
No IRC, defende a criação de um regime de tributação simplificado para microempresas, “que dispensasse, até um certo volume de negócios, contabilidade organizada e extensas obrigações declarativas”.
“Defendemos, em suma, menos carga fiscal, por via de um equilíbrio estrutural das contas públicas, a realizar-se com a devida equidade social e combatendo a fuga ao fisco”, refere o programa.Nova Direita
Novamente sob a liderança de Ossanda Liber, a Nova Direita apresenta-se às eleições legislativas como uma direita “moderna, solidária e nacional”.
No programa intitulado “Libertar Portugal”, o partido defende a criação de uma nova Constituição e a transição para um sistema político presidencialista, “mais robusto e independente de agendas partidárias”.
Uma das prioridades na habitação é a construção de 20 mil casas num período de quatro anos, para serem “revendidas aos portugueses que trabalham e a preço de custo”. A Nova Direita defende ainda a venda dos imóveis de habitação social aos atuais arrendatários e a criação de incentivos fiscais para as empresas de construção.
Outra bandeira do partido é a imigração, propondo a criação de quotas baseadas em “qualificações, necessidades do mercado e proximidade cultural e histórica”. “Benefícios sociais apenas para quem cá trabalha e contribui” ou “deportar imigrantes culpados de crimes graves” são outras das propostas.
A Nova Direita quer também lutar “contra a cultura woke e a ideologia de género”, proibindo a escrita inclusiva e as casas de banho comuns nas escolas. No ensino, pretende igualmente instituir um sistema de cheque-ensino, com os pais a decidir a instituição pública ou privada que desejam para os seus filhos.
Na economia, propõe medidas como a criação de uma Zona Económica Especial; a obrigatoriedade de participação maioritária de capital português, público ou privado, em empresas designadas como ‘estratégicas’; ou a reformulação dos subsídios de desemprego para incentivar o trabalho.
As propostas para a saúde passam pela criação de um “Sistema Universal de cobertura de saúde que proporcione aos utentes a possibilidade de escolha entre hospitais públicos, privados e sociais” e pela revogação da lei da eutanásia.
Entre outras medidas, o partido de Ossanda Liber quer também instaurar um serviço militar ou civil obrigatório; produzir energia nuclear em Portugal; uma licença de maternidade de 24 meses; e expandir e tornar totalmente gratuita a rede de creches públicas. Partido Liberal Social
Depois da derrota para Rui Rocha, pela liderança da Iniciativa Liberal, José Cardoso saiu das fileiras do partido e criou um novo. É o Partido Liberal Social e foi aceite pelo Tribunal Constitucional em março.
Colocando-se entre PSD e Iniciativa Liberal, o PLS vai estar no boletim de voto em alguns círculos eleitorais. Para isso, criou um programa eleitoral de 30 páginas onde explica os objetivos do partido.
O PLS propõe reforçar a democracia com uma justiça mais rápida, mais justa, mais transparente, com a digitalização a pairar no futuro, algo que deve ser implementado no sistema eleitoral português.
É proposta a reforma do Estado com a descentralização e uma gestão mais eficaz do território, com a definição de novos planos regionais, a reforma da Lei das Finanças e a descentralização das competências do Estado. O PLS propõe também um sistema que valorize o mérito e a transparência. É pedida uma política externa ativa e com estratégia.
O partido pede também uma nova relação do Estado com os cidadãos e os mercados, e a criação de uma nova estratégia para a habitação em Portugal, com um mercado mais acessível.
Para a economia, o PLS quer apostar no Mar como um setor para uma economia diferenciadora. O partido propõe também que a tecnologia e ciência se tornem pedras basilares para o desenvolvimento, aplicando a digitalização total na Administração Pública, o que deve passar também para os municípios.
Sendo um partido liberal, o PLS destaca-se por também ser ecologista. O partido acredita que Portugal apresenta condições naturais vantajosas para a economia, defendendo que o currículo escolar ensine Educação Ecológica como ensinamento desde cedo na vida escolar.
O PLS propõe também a reforma da Segurança Social, com a reformulação dos modelos contributivos dos portugueses. Nas escolas, o partido quer que as mesmas tenham maior autonomia, permitindo uma adaptação dos programas escolares ao contexto local, estimulando o espírito empreendedor e a capacidade para inovar.
Colocando-se entre PSD e Iniciativa Liberal, o PLS vai estar no boletim de voto em alguns círculos eleitorais. Para isso, criou um programa eleitoral de 30 páginas onde explica os objetivos do partido.
O PLS propõe reforçar a democracia com uma justiça mais rápida, mais justa, mais transparente, com a digitalização a pairar no futuro, algo que deve ser implementado no sistema eleitoral português.
É proposta a reforma do Estado com a descentralização e uma gestão mais eficaz do território, com a definição de novos planos regionais, a reforma da Lei das Finanças e a descentralização das competências do Estado. O PLS propõe também um sistema que valorize o mérito e a transparência. É pedida uma política externa ativa e com estratégia.
O partido pede também uma nova relação do Estado com os cidadãos e os mercados, e a criação de uma nova estratégia para a habitação em Portugal, com um mercado mais acessível.
Para a economia, o PLS quer apostar no Mar como um setor para uma economia diferenciadora. O partido propõe também que a tecnologia e ciência se tornem pedras basilares para o desenvolvimento, aplicando a digitalização total na Administração Pública, o que deve passar também para os municípios.
Sendo um partido liberal, o PLS destaca-se por também ser ecologista. O partido acredita que Portugal apresenta condições naturais vantajosas para a economia, defendendo que o currículo escolar ensine Educação Ecológica como ensinamento desde cedo na vida escolar.
O PLS propõe também a reforma da Segurança Social, com a reformulação dos modelos contributivos dos portugueses. Nas escolas, o partido quer que as mesmas tenham maior autonomia, permitindo uma adaptação dos programas escolares ao contexto local, estimulando o espírito empreendedor e a capacidade para inovar.
Reagir Incluir Reciclar
Foi fundado em 2019 por Tino de Rans e descreve-se como a "alternativa centrista". O Reagir, Incluir e Reciclar tem uma nova líder, Márcia Henriques. Nas últimas eleições legislativas, em 10 de março de 2024, o RIR obteve 0,40% dos votos (26.121), não conseguindo eleger qualquer deputado.
Entre os partidos que não conseguiram entrar na Assembleia da República, foi o segundo partido mais votado, atrás do Alternativa Democrática Nacional (ADN).
O partido Reagir, Incluir, Reciclar (RIR) propõe no seu programa eleitoral para as legislativas o aumento do salário mínimo para os 1.200 euros já este ano e a implementação das 35 horas semanais para todos. Além da subida do salário mínimo nacional, o partido defende já em 2025, um aumento dos restantes vencimentos em 10%.
O RIR quer também aplicar as 35 horas semanais para todos e reduzir a Taxa Social Única (TSU) para os 8% para os trabalhadores e 15% para as empresas.
Entre as medidas defendidas pelo RIR no seu programa eleitoral, com cinco páginas, consta também a necessidade de se aumentarem as pensões mínimas, sem estabelecer qualquer valor, e "limitar a acumulação de subsídios ao valor do salário mínimo".
Na área da Justiça, o RIR quer "agravar penas para corrupção, violência doméstica e crimes ambientais" e "extinguir as prescrições para corrupção e abuso sexual".
Na segurança, o partido defende a "implementação de sistemas de videovigilância nas ruas" e "bodycams em todos os agentes", assim como o reforço dos meios humanos e técnicos das forças de segurança.
Considerando "urgente combater o bloqueio" no acesso à habitação, o RIR diz querer libertar pelo menos 50 mil casas nos grandes centros urbanos, Lisboa e Porto, com vista a "reforçar a oferta de alojamento universitário em residências".
Nesta área, o partido propõe ainda reduzir a carga fiscal sobre rendas e construir e reabilitar habitação pública acessível.
Na saúde, o partido Reagir, Incluir, Reciclar quer aumentar o limite de horas extraordinárias para os profissionais de saúde e implementar as 35 horas semanais para todos os trabalhadores, assim como reforçar o SNS com mais profissionais e novos hospitais. O RIR promete ainda "valorizar as carreiras e criar incentivos à exclusividade no SNS".
Entre os partidos que não conseguiram entrar na Assembleia da República, foi o segundo partido mais votado, atrás do Alternativa Democrática Nacional (ADN).
- Aumento dos salários, pensões e redução da Taxa Social Única
O partido Reagir, Incluir, Reciclar (RIR) propõe no seu programa eleitoral para as legislativas o aumento do salário mínimo para os 1.200 euros já este ano e a implementação das 35 horas semanais para todos. Além da subida do salário mínimo nacional, o partido defende já em 2025, um aumento dos restantes vencimentos em 10%.
O RIR quer também aplicar as 35 horas semanais para todos e reduzir a Taxa Social Única (TSU) para os 8% para os trabalhadores e 15% para as empresas.
Entre as medidas defendidas pelo RIR no seu programa eleitoral, com cinco páginas, consta também a necessidade de se aumentarem as pensões mínimas, sem estabelecer qualquer valor, e "limitar a acumulação de subsídios ao valor do salário mínimo".
- Justiça e Segurança
Na área da Justiça, o RIR quer "agravar penas para corrupção, violência doméstica e crimes ambientais" e "extinguir as prescrições para corrupção e abuso sexual".
Na segurança, o partido defende a "implementação de sistemas de videovigilância nas ruas" e "bodycams em todos os agentes", assim como o reforço dos meios humanos e técnicos das forças de segurança.
- Habitação
Considerando "urgente combater o bloqueio" no acesso à habitação, o RIR diz querer libertar pelo menos 50 mil casas nos grandes centros urbanos, Lisboa e Porto, com vista a "reforçar a oferta de alojamento universitário em residências".
Nesta área, o partido propõe ainda reduzir a carga fiscal sobre rendas e construir e reabilitar habitação pública acessível.
- Saúde
Na saúde, o partido Reagir, Incluir, Reciclar quer aumentar o limite de horas extraordinárias para os profissionais de saúde e implementar as 35 horas semanais para todos os trabalhadores, assim como reforçar o SNS com mais profissionais e novos hospitais. O RIR promete ainda "valorizar as carreiras e criar incentivos à exclusividade no SNS".
Movimento Pela Terra
O MPT, Movimento Pela Terra, vai concorrer apenas por dois círculos eleitorais: na Madeira e nos Açores. O partido não apresenta um programa eleitoral, tendo declarado apoio político à AD – Coligação PSD/CDS.Partido dos Trabalhadores Portugueses
O PTP vai a votos apenas na região autónoma da Madeira. Não é conhecido um programa eleitoral.
O MPT, Movimento Pela Terra, vai concorrer apenas por dois círculos eleitorais: na Madeira e nos Açores. O partido não apresenta um programa eleitoral, tendo declarado apoio político à AD – Coligação PSD/CDS.Partido dos Trabalhadores Portugueses
O PTP vai a votos apenas na região autónoma da Madeira. Não é conhecido um programa eleitoral.