Legislativas. Rui Tavares quer manter crescimento sustentável do Livre no Parlamento

O Livre propõe-se a promover a justiça social criando um Novo Pacto Verde, com a intenção de descarbonizar e tornar verde a economia. O partido quer redistribuir riqueza, lutando contra a evasão fiscal, uma maior tributação de património que não se destine a habitação permanente e a redução dos impostos sobre o trabalho.

O partido quer também tributar as grandes empresas multinacionais para que não declarem rendimentos em países estrangeiros que tenham regimes fiscais mais favoráveis e criar, a nível europeu, o estatuto de Bem Público e incluir as alterações climáticas em todas as negociações orçamentais.

Em termos de Justiça Social, o Livre quer a erradicação total da pobreza em Portugal, promovendo a redistribuição da riqueza no país e aumentando a autonomia económica dos portugueses. Os sem-abrigo também são abrangidos, com o partido a pedir apoio integrado nos domínios da habitação, saúde, emprego e educação.

Um dos temas mais abordados por Rui Tavares em debate, foi a violência contras as mulheres. O Livre quer terminar todas as formas de violência, garantindo a igualdade de género e prevenindo todas as formas de violência interpessoal, relembrando as vítimas de abusos sexuais, dando apoio às vítimas.

A linguagem na internet e redes sociais também abordada no programa eleitoral do Livre como partido a pedir o fim do discurso de ódio online e pede para que seja criado um plano nacional para combate a discursos de ódio online.

O Livre quer ver consagrada a luta pelos direitos humanos e combater a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+, a xenofobia contra migrantes e resolver o problema de racismo estrutural que existe em Portugal. O partido pede também a criação de uma estratégia para a Igualdade, Inclusão e Participação das Comunidades Ciganas 2022/2030.

Na Saúde, o Serviço Nacional de Saúde é a pedra basilar. O partido pede a promoção da saúde e a prevenção da doença em Portugal. Para isso, o Livre quer promover a atividade física e fazer investimentos na saúde sexual e redução de riscos. Para além de querer um plano nacional de apoio à fertilidade, o Livre pretende que a obesidade seja tratada de forma mais adequada.

O acesso à saúde tem de ser equitativo e universal, havendo respostas mais rápidas e de proximidade, apoiando os que sofrem de doença crónica. O Livre defende o acesso à interrupção voluntariada gravidez, alargando o prazo para as 14 semanas. A morte medicamente assistida também é defendida, sendo requerido a sua despenalização.

O Livre pede a valorização do SNS com maior remuneração, travando a subcontratação de profissionais através de empresas de trabalho temporário. O partido quer também a reforma do SNS, através de uma nova organização e alargamento das Unidades Locais de Saúde por todo o país.

Uma outra pedra basilar do programa do Livre é o investimento em Saúde Mental. O partido quer melhorar os serviços, humanizando e combatendo o estigma contra a doença mental, assegurando um psicólogo clínico em cada centro de saúde.

O Livre pede ação mais concertada na Educação. O partido quer a transformação da escola pública, tornando-a o centro da educação em Portugal. É requerida uma escola a pensar nos alunos, reduzindo o número de alunos por turmas e criando comunidades de aprendizagem, promovendo um maior número de zonas verdes nas escolas.

O partido pede também a efetividade da gratuitidade da educação em Portugal, especialmente no ensino público. A carreira docente é também abordada, tal como a sua valorização. O Livre quer um rejuvenescimento do quadro de professores e a revisão do Estatuto da Carreira de Docente. O mesmo pedido é feito para os trabalhadores não docentes.

O Livre quer a escola como polo de cidadania, que discute todas as situações diárias, ligadas ao bullying, orientação sexual, identidade de género e doenças mentais. A escola deve tornar-se também num instrumento transversal de igualdade e justiça social, retirando dos programas escolares a disciplina de Educação Moral e Religiosa.

A utilização do telemóvel deverá ser repensada por todas as unidades de educação, do ensino básico ao ensino secundário e as cantinas públicas deverão ser recuperadas para prestarem melhores serviços à comunidade escolar. As escolas também têm de apresentar condições de ventilação e funcionamento para todos os alunos.

No Ensino Superior, o Livre pede a criação de um Fundo Estratégico da Ciência e Tecnologia, como mecanismo permanente de financiamento do sistema científico em Portugal. Pede-se que o Ensino Superior seja financiado de forma transparente e estável, sendo também uma das medidas do partido a eliminação das propinas no primeiro e segundo ciclos, com regulamentação dos valores no ano de dissertação/estágio.


O partido propõe também a redução da emissão dos gases de estufa em 65 por cento até 2030, tal como promover a neutralidade carbónica dos serviços públicos.

Com Portugal a passar por uma crise na habitação, o Livre defende que todos os portugueses devem ter acesso a uma casa. O partido já defendeu em debates a criação de um Serviço Nacional de Habitação que faça com que haja pelo menos dez por cento de habitação pública até 2040.

O Livre quer também efetivar o Fundo de Emergência para a Habitação, especialmente para apoiar pessoas em situação de sem-abrigo e encontrando alternativas para pessoas em situação de despejo, protegendo o direito à Habitação.

O partido propõe-se a lutar contra a especulação imobiliária, implementando políticas fiscais coerentes com as necessidades de Portugal, quer restringir a renovação de licenças para o Alojamento Local e reformular o cálculo do IMI para reduzir a carga fiscal sobre a habitação.

É proposta a promoção de arrendamentos acessíveis, com o estabelecimento de limites para rendas, compatibilizando os rendimentos médios com o valor das rendas, havendo medidas de facilitação na compra da primeira casa, através de um fundo para a compra da primeira habitação.


Assim, a justiça poder-se-á tornar mais rápida e eficaz. Para isso, o Livre quer o reforço do número de profissionais, nomeadamente magistrados. O partido quer também que os meios técnicos de investigação sejam aumentados, sem nunca perder de vista o apoio às vítimas dos vários processos.

No que diz respeito ao sistema prisional, o Livre quer uma reabilitação focada nas pessoas e que tenha um forte investimento, para o sucesso na reintegração social. É necessária uma revisão do parque prisional, com pedidos de construção de um novo Estabelecimento Prisional para a região de Lisboa e outro para o Algarve.

O Livre quer também juntar jurisdições comuns às jurisdições administrativas e fiscais, para diminuir assimetrias e manter a especialização de magistrados.

Nas instituições da Justiça, o partido liderado por Rui Tavares pede a transição digital justa quer permita não deixar ninguém para trás. Para isso, o Livre propõe melhores canais digitais, a agilização de procedimentos, cruzamento de dados e centralizar os interesses das pessoas.

O Livre quer também valorizar as carreiras e dignificar as forças de segurança, realizando a revisão de salários e carreiras. Para isso, o partido pretende igualar o Suplemento por Serviço e Risco dos operacionais da PSP e GNR e promover o policiamento de proximidade.

Em relação aos militares, o Livre propõe novas políticas de recrutamento que tragam atratividade à função, apostando na formação contínua. Na Proteção Civil, é proposto que a Lei de Bases da Proteção Civil e melhoria dos equipamentos utilizados durante a atividade.

- Contrariamente a outros partidos de esquerda, o Livre defende a maior autonomia da Europa em questões de defesa e segurança. No último capítulo do programa Eleitoral, o partido defende como ponto basilar o apoio irrefutável à Ucrânia e pede que Portugal reconheça o Estado da Palestina.

O partido liderado por Rui Tavares quer também uma União Europeia mais forte em termos de diplomacia, no primeiro plano mundial. Para isso, o Livre quer a criação de uma democracia europeia em que todos os países do bloco apresentem soberania.

O Livre pede também a Portugal que tenha um papel de maior relevo na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e no espaço ibero-americano e que defenda de forma eficaz a diáspora portuguesa.

No campo dos direitos humanos, o partido pede maior ação contra crises humanitárias, especialmente as que são geradas por conflitos armados. Pede-se a implementação de novas leis migratórias que facilitem o asilo, requerendo que a AIMA tenha todos os recursos, quer humanos, quer técnicos para melhor desempenhar as suas funções.

Por último, o Livre quer que Portugal esteja na linha da frente como um apoiante dos defensores de Direitos Humanos em países em que a democracia se encontra em risco ou não existe.