A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é dececionante para as empresas, uma vez que não contempla medidas para a competitividade.

"A CCP considera que o Orçamento do Estado para 2026 é dececionante para as empresas, não contendo medidas ou alterações significativas com impacto relevante para a sua competitividade", defendeu, em comunicado.

Apesar de considerar positiva a descida de 1% da taxa nominal de IRC -- Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas, o presidente da CCP, João Vieira Lopes, afirmou que o próximo Orçamento do Estado deixa de fora a baixa das tributações autónomas, que estava prevista no Acordo de Concertação Social.

Ficou igualmente excluída a duplicação do limite para a taxa reduzida aplicável às pequenas e médias empresas (PME).

Já no que se refere ao IRS -- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, João Vieira Lopes disse que a atualização de 3,5% prevista para os escalões não cumpre o que foi acordado na Concertação Social, em matéria de neutralidade fiscal das atualizações salariais.

No sentido oposto, a confederação vê como positivas medidas como a suspensão, por mais um ano, da obrigatoriedade da entrega do ficheiro SAF-T e as disposições fiscais para as viaturas híbridas 'plug-in'.

Nas contas públicas, a CCP destacou o aumento de 4,5% da despesa total.

"O crescimento apresentado para 2026 de 2,3% é o mais elevado de todas as projeções conhecidas, destacando-se o maior contributo previsto da procura interna, sendo este o facto de maior incerteza, pois uma situação internacional menos favorável poderá ter impacto nos números do comércio internacional, além de afetar o próprio cálculo do PIB (Produto Interno Bruto) nominal e o valor das receitas fiscais e contributivas", apontou.

Lusa