A CGTP defendeu hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue na Assembleia da República, não responde às necessidades da população e acomoda a política que intensifica a exploração.

"O OE2026, sem prejuízo de uma análise mais profunda, traduz a opção pela promoção dos interesses dos grandes grupos económicos, acomoda a política que intensifica a exploração, não responde às necessidades da população, nem fomenta o desenvolvimento soberano do país", considerou, em comunicado.

Para a central sindical, é impossível analisar o OE2026, sem o enquadrar na tentativa "de assalto" aos direitos.

Conforme apontou, a proposta "fragiliza a prestação pública e privilegia grupos privados", exemplificando que para a saúde e educação estão previstos aumentos, respetivos, de 1,5% e 4,5%, enquanto para a defesa o acréscimo de dotação é de 14,5%.

A intersindical referiu que nos últimos anos, o investimento público nem sequer chegou para cobrir a degradação dos equipamentos usados em escolas, hospitais ou transportes, "continuando refém" das verbas da União Europeia.

Por outro lado, disse que o "caráter injusto" da tributação é agravado.

Ao nível do IRS -- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, mantém-se a não obrigatoriedade de englobamento de todos os rendimentos.

Já no que se refere ao IRC -- Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas, são mantidos os benefícios fiscais, num contexto marcado "pela forte concentração do capital, em que menos de 1% das empresas beneficiam de mais de metade dos benefícios resultantes da descida" deste imposto.

Lusa