O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) receberá 44,7 milhões de euros para áreas protegidas, prevenção de incêndios ou alterações climáticas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) hoje apresentada.

As verbas destinam-se ainda a projetos de "ordenamento do território e adaptação às alterações climáticas, pagamentos a equipas de sapadores florestais, gabinetes técnicos florestais" e "agrupamento de baldios".

A dotação para 2026 é inferior à do orçamento em vigor (53,2 milhões), que significou uma duplicação da verba alocada face ao OE2024.

No documento está também prevista a transferência do ICNF, "enquanto autoridade florestal nacional, para as autarquias locais, ao abrigo dos contratos celebrados ou a celebrar no âmbito do Fundo Ambiental", mas sem indicação de dotação.

A proposta admite ainda transferências do ICNF "para entidades, serviços e organismos competentes da área da defesa nacional, com vista a suportar os encargos com ações de vigilância e gestão de combustível em áreas florestais sob gestão do Estado, ao abrigo de protocolo a celebrar no âmbito Fundo Ambiental".

Estas duas medidas também já constavam no OE2025, mas igualmente sem dotação para a sua concretização.

Lusa