O início dos trabalhos na Assembleia da República está previsto para as 15h00. Todos os partidos da oposição, com a exceção da Iniciativa Liberal, que votará favoravelmente, sinalizaram já que vão votar contra a moção de confiança do Executivo de PSD e CDS-PP.
Está é a 12ª moção de confiança apresentada submetida ao Parlamento em democracia. A confirmar-se o esperado chumbo, o Governo de Luís Montenegro será o segundo a cair nestas circunstâncias, após o destino do I Governo Constitucional, em 1977, então liderado pelo socialista Mário Soares.
A moção com o título "Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade" foi anunciada pelo primeiro-ministro a 5 de março, no arranque do debate da moção de censura do PCP, face a dúvidas relativas às esferas patrimonial e profissional de Montenegro.O debate desta terça-feira começa com uma intervenção de 12 minutos por parte do Governo. Segue-se o debate e o encerramento também pela voz do Executivo. Ao todo, a sessão ocupará 151 minutos.
Se a moção não for retirada, cenário colocado de parte pelo Governo, segue-se a votação.
Uma vez aprovada a moção de confiança, o resultado é reportado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa - Cumpre-se então o artigo 195.º da Constituição da República, ao abrigo do qual o chumbo de uma moção de confiança dita a demissão de um governo.
Retirar a moção? "Não faz sentido"
Na segunda-feira, em entrevista à TVI, Luís Montenegro voltou a afastar a possibilidade de retirar a moção de confiança. "Não faz sentido", atalhou o primeiro-ministro.
Por sua vez, em entrevista à SIC, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, pôs de parte a marcha-atrás no voto contra a moção do Governo, reiterando que considera insuficientes os esclarecimentos do chefe do Executivo e que o recurso a uma moção de confiança equivale a "um pedido de demissão cobarde".
Os socialistas mantêm a intenção de avançar potestativamente com uma comissão parlamentar de inquérito.A última moção de confiança a ser apresentada teve aprovação a 31 de julho de 2013, na vigência do Governo de coligação chefiado por Pedro Passos Coelho.
Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa avançou já como datas possíveis para eleições legislativas antecipadas os dias 11 ou 18 de maio.
A crise política foi espoletada em fevereiro, quando o Correio da Manhã avançou com uma notícia sobre a Spinumviva, empresa familiar de Luís Montenegro, à altura detida pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em regime de comunhão de adquiridos. A empresa foi entretanto passada para os filhos do primeiro-ministro.
O caso suscitou dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.
O Expresso revelou, por seu turno, que o grupo Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva.
c/ Lusa
Está é a 12ª moção de confiança apresentada submetida ao Parlamento em democracia. A confirmar-se o esperado chumbo, o Governo de Luís Montenegro será o segundo a cair nestas circunstâncias, após o destino do I Governo Constitucional, em 1977, então liderado pelo socialista Mário Soares.
A moção com o título "Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade" foi anunciada pelo primeiro-ministro a 5 de março, no arranque do debate da moção de censura do PCP, face a dúvidas relativas às esferas patrimonial e profissional de Montenegro.O debate desta terça-feira começa com uma intervenção de 12 minutos por parte do Governo. Segue-se o debate e o encerramento também pela voz do Executivo. Ao todo, a sessão ocupará 151 minutos.
Se a moção não for retirada, cenário colocado de parte pelo Governo, segue-se a votação.
Uma vez aprovada a moção de confiança, o resultado é reportado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa - Cumpre-se então o artigo 195.º da Constituição da República, ao abrigo do qual o chumbo de uma moção de confiança dita a demissão de um governo.
Retirar a moção? "Não faz sentido"
Na segunda-feira, em entrevista à TVI, Luís Montenegro voltou a afastar a possibilidade de retirar a moção de confiança. "Não faz sentido", atalhou o primeiro-ministro.
Por sua vez, em entrevista à SIC, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, pôs de parte a marcha-atrás no voto contra a moção do Governo, reiterando que considera insuficientes os esclarecimentos do chefe do Executivo e que o recurso a uma moção de confiança equivale a "um pedido de demissão cobarde".
Os socialistas mantêm a intenção de avançar potestativamente com uma comissão parlamentar de inquérito.A última moção de confiança a ser apresentada teve aprovação a 31 de julho de 2013, na vigência do Governo de coligação chefiado por Pedro Passos Coelho.
Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa avançou já como datas possíveis para eleições legislativas antecipadas os dias 11 ou 18 de maio.
A crise política foi espoletada em fevereiro, quando o Correio da Manhã avançou com uma notícia sobre a Spinumviva, empresa familiar de Luís Montenegro, à altura detida pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em regime de comunhão de adquiridos. A empresa foi entretanto passada para os filhos do primeiro-ministro.
O caso suscitou dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.
O Expresso revelou, por seu turno, que o grupo Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva.
c/ Lusa
