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O que prevê a proposta de orçamento?
Isenção de IMT Jovem na compra de casa sobe 2%
O escalão seguinte ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, avança, por seu lado, dos 648.022 euros para 660.982 euros, segundo a proposta orçamental entregue no parlamento.
Novos escalões de IRS
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) inclui um desagravamento em linha como o que ficou previsto na lei do parlamento de julho, de haver uma nova descida das taxas em 0,3 pontos percentuais em quatro degraus de rendimento.
A taxa do primeiro escalão não sofre alterações.
Governo estende isenção de IRS e TSU nos prémios de produtividade
Esta medida foi introduzida no Orçamento do Estado deste ano e vai continuar a vigorar em 2026, segundo o documento entregue hoje pelo Governo na Assembleia da República.
Assim, de acordo com a proposta de OE2026, "ficam isentas de IRS, até ao limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador, as importâncias pagas ou colocadas à disposição do trabalhador ou membros de órgãos estatutários, em 2026, suportadas pela entidade patronal, de forma voluntária e sem caráter regular, a título de prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço", lê-se.
Além do IRS, os prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço continuam também isentos da "da base de incidência contributiva dos RCSPSS [Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social], acrescenta.
Subsídio de 0,062 euros/litro à pequena agricultura e pesca
"Os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2000 litros, têm direito a um subsídio de Euro 0,062 por litro daquele combustível utilizado na respetiva atividade", lê-se no documento.
A este subsídio acrescem 0,042 euros por litro para os pequenos agricultores que tenham o estatuto de agricultura familiar.
Os pequenos pescadores artesanais e costeiros, pequenos agricultores e empresas de extração de sal marinho têm direito a um subsídio sobre o número de litros de gasolina consumida, "equivalente ao que resulta da redução de taxa aplicável ao gasóleo colorido na pesca".
Estes trabalhadores podem ainda receber um subsídio sobre o gás de petróleo liquefeito (GPL), igual ao que resulta da descida da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca.
