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Programa do Governo domina dois dias de trabalhos no Parlamento
O Programa de Governo começa esta terça-feira a ser debatido. O início da sessão plenária está marcado para as 10h00. Serão dois dias dedicados à discussão do documento com mais de 250 páginas.O Executivo da AD estabeleceu dez eixos prioritários. Os principais pontos são a reforma do Estado, o aumento de rendimentos, a aposta na segurança e na imigração controlada e o reforço no domínio da defesa.
Quanto à prometida reforma do Estado, o Governo afiança que não haverá despedimentos, mas pretende pôr em marcha uma avaliação global dos trabalhadores para antecipar necessidades e identificar "redundâncias": o objetivo é promover a redistribuiçao dos funcionários, com formação adicional e revisão das carreiras.
Na anterior legislatura, haviam começado negociações para fusões de várias entidades do Estado, prevendo-se a deslocação para fora das maiores cidades do país. O Executivo quer ainda promover a introdução da inteligência artifical nos organismos do Estado.
O Programa do Governo enquadra também a subida do salário minimo até 1.100 euros em 2029.
No capítulo laboral, o Executivo propõe-se alterar a lei da greve e avançar com a possibilidade de pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos.
Prevê-se ainda uma redução dos impostos.
Na entrega do Programa, o ministro dos Assuntos Parlamentares sustentou que o documento é para quatro anos e pretende "transformar o país". Carlos Abreu Amorim prometeu diálogo "com todos os partidos".
Moção de rejeição comunista
O PCP vai apresentar uma moção de rejeição ao Programa do Governo. A iniciativa dos comunistas vai ser votada na quarta-feira e tem, à partida, reprovação garantida.Além do PSD e do CDS-PP, a moção não contará com o apoio do Chega e do PS.
No texto, o PCP acusa o Governo de seguir uma "política antidemocrática, de agravamento da exploração, injustiças e desigualdades e de retrocesso que merece ser rejeitada".
Ordem de trabalhos
A sessão plenária tem então início às 10h00 com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sem limite de tempo.
À apresentação inicial segue-se hora e meia para as primeiras perguntas e respostas aos dez partidos que preenchem o hemiciclo na XVII legislatura. O Chega abre esta fase, seguindo-se PSD, PS, IL, Livre, PCP, CDS-PP e os deputados únicos do BE, PAN e JPP.
Haverá em seguida cerca de quatro horas e meia de debate do Programa, esperando-se intervenções de vários ministros já durante a tarde.Na manhã de quarta-feira decorrerá o período de encerramento, com cerca de duas horas de intervenções dos partidos e do Governo, a que se segue a votação da moção de rejeição do PCP.
Só após a apreciação do Programa e da respetiva aprovação é que o XXV Governo Constitucional, empossado desde 5 de junho, entrará em plenitude de funções.
Para esta terça-feira está igualmente prevista nova tentativa de eleição dos nomes propostos pelo Chega para vice-presidente e vice-secretário para a mesa da Assembleia da República. Isto depois de Diogo Pacheco de Amorim e Filipe Melo não terem obtido a maioria absoluta no primeiro dia da legislatura, a 3 de junho.
c/ Lusa
Quanto à prometida reforma do Estado, o Governo afiança que não haverá despedimentos, mas pretende pôr em marcha uma avaliação global dos trabalhadores para antecipar necessidades e identificar "redundâncias": o objetivo é promover a redistribuiçao dos funcionários, com formação adicional e revisão das carreiras.
Na anterior legislatura, haviam começado negociações para fusões de várias entidades do Estado, prevendo-se a deslocação para fora das maiores cidades do país. O Executivo quer ainda promover a introdução da inteligência artifical nos organismos do Estado.
O Programa do Governo enquadra também a subida do salário minimo até 1.100 euros em 2029.
No capítulo laboral, o Executivo propõe-se alterar a lei da greve e avançar com a possibilidade de pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos.
Prevê-se ainda uma redução dos impostos.
Na entrega do Programa, o ministro dos Assuntos Parlamentares sustentou que o documento é para quatro anos e pretende "transformar o país". Carlos Abreu Amorim prometeu diálogo "com todos os partidos".
Moção de rejeição comunista
O PCP vai apresentar uma moção de rejeição ao Programa do Governo. A iniciativa dos comunistas vai ser votada na quarta-feira e tem, à partida, reprovação garantida.Além do PSD e do CDS-PP, a moção não contará com o apoio do Chega e do PS.
No texto, o PCP acusa o Governo de seguir uma "política antidemocrática, de agravamento da exploração, injustiças e desigualdades e de retrocesso que merece ser rejeitada".
Ordem de trabalhos
A sessão plenária tem então início às 10h00 com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sem limite de tempo.
À apresentação inicial segue-se hora e meia para as primeiras perguntas e respostas aos dez partidos que preenchem o hemiciclo na XVII legislatura. O Chega abre esta fase, seguindo-se PSD, PS, IL, Livre, PCP, CDS-PP e os deputados únicos do BE, PAN e JPP.
Haverá em seguida cerca de quatro horas e meia de debate do Programa, esperando-se intervenções de vários ministros já durante a tarde.Na manhã de quarta-feira decorrerá o período de encerramento, com cerca de duas horas de intervenções dos partidos e do Governo, a que se segue a votação da moção de rejeição do PCP.
Só após a apreciação do Programa e da respetiva aprovação é que o XXV Governo Constitucional, empossado desde 5 de junho, entrará em plenitude de funções.
Para esta terça-feira está igualmente prevista nova tentativa de eleição dos nomes propostos pelo Chega para vice-presidente e vice-secretário para a mesa da Assembleia da República. Isto depois de Diogo Pacheco de Amorim e Filipe Melo não terem obtido a maioria absoluta no primeiro dia da legislatura, a 3 de junho.
c/ Lusa
