Programa do Governo na calha para aprovação

RTP /

O Parlamento conclui esta manhã, a partir das 10h00, o debate do Programa do XXV Governo Constitucional. Espera-se que documento seja aprovado por via do chumbo da moção de rejeição dos comunistas, iniciativa que não será sufragada por PS e Chega. A aprovação do Programa do XXV Governo Constitucional, empossado desde 5 de junho, deixa o Executivo de Luís Montenegro em plenitude de funções.

O encerramento reserva perto de duas horas para as intervenções dos partidos, por ordem crescente de representatividade, e do Governo. Segue-se a votação da moção de rejeição do PCP.

Na terça-feira, primeiro dia dos trabalhos, o debate foi dominado por algumas das medidas mais sonantes inscritas no Programa, desde logo a política fiscal. O primeiro-ministro remeteu para as próximas semanas uma redução do IRS.

Outro dos temas quentes foi a política de imigração. Luís Montenegro acenou, neste capítulo, com um "apertar as regras", sem todavia interromper o reagrupamento familiar. O chefe do Executivo admitiu ainda, relativamente à revisão da lei da nacionalidade, que, no alargamento das situações de perda de nacionalidade, constem comportamentos graves "de natureza criminal".Quanto à segurança, Montenegro anunciou um reforço de 1.500 elementos para a PSP e a GNR até final deste ano.

Logo na abertura da discussão, Luís Montenegro quis advertir que a próxima legislatura só não completará quatro anos caso se verifique uma "coligação deliberada, ativa e cúmplice" entre PS e Chega.

Comprometendo-e com um "diálogo franco", o primeiro-ministro propôs-se também "nunca diminuir" os socialistas sem pôr de parte o diálogo com outros partidos. Isto depois de José Luís Carneiro, o candidato único ao cargo de secretário-geral do PS, ter perguntado a Luís Montenegro com quem admite dialogar.

Por sua vez, o líder do Chega, André Ventura, muniu-se do novo desenho parlamentar para reclamra uma reforma "a sério para Portugal", sustentando que o PS pode ser descartado neste processo.

A Iniciativa Liberal voltou a fazer a apologia da meritocracia nas estruturas do Estado e o Livre acusou o Governo de arrogância ao inscrever medidas da oposição no Programa sem auscultar as forças representadas no hemicico. O PCP estimou que o Programa do Governo "cheira a troika", ao passo que o Bloco de Esquerda, agora representado por uma única deputada, Mariana Mortágua, concluiu que há "uma fábrica de pobres instalada no país, que é a crise da habitação".

c/ Lusa
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