O decreto foi publicado hoje no portal jurídico do Governo russo, quando os principais responsáveis financeiros do grupo dos sete países mais industrializados (G7) estão reunidos em Itália, com o tema dos ativos russos congelados no Ocidente no topo da agenda.

A Ucrânia e vários dos seus aliados apelaram para a apreensão de 260 mil milhões de dólares (240 mil milhões de euros) em ativos da Rússia congelados fora do país após a invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022.

No entanto, as autoridades europeias resistiram, alegando preocupações com a estabilidade jurídica e financeira.

O Presidente norte-americano, Joe Biden, deu luz verde em abril a Lei de Reconstrução da Prosperidade Económica e das Oportunidades para os Ucranianos, que permite à administração de Washington confiscar cerca de cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros) em ativos estatais russos nos Estados Unidos e noutros países.

Mas não é provável que os Estados Unidos confisquem bens russos sem o acordo de outros membros do G7 e da União Europeia.

O decreto assinado por Putin estabelece que as empresas russas, o banco central e cidadãos poderão recorrer aos tribunais para declarar a apreensão de propriedade nos Estados Unidos como injustificada.

Se o tribunal concordar, uma comissão governamental oferecerá ativos como compensação, que poderá incluir propriedades pertencentes a cidadãos ou empresas norte-americanos na Rússia, títulos e ações de empresas russas.