Mundo
Guerra no Médio Oriente
Amnistia apela ao fim de "qualquer apoio militar" português aos EUA contra Irão
A Amnistia Internacional considera urgente que Portugal cesse "qualquer apoio militar aos Estados Unidos" que permita "crimes ao abrigo do Direito Internacional".
Nenhum Estado deve “ajudar ou prestar assistência em violações do Direito Internacional”. É a mensagem que a Amnistia Internacional dirigiu às autoridades portuguesas, em comunicado, lembrando que “têm a obrigação de assegurar o respeito pelo Direito Internacional Humanitário”.
“Portugal tem de terminar urgentemente qualquer apoio militar aos Estados Unidos da América que permita crimes ao abrigo do direito internacional”, escreve a organização.
Apesar dos “acordos bilaterais ou multilaterais” celebrados entre os Estados Unidos e alguns países, como Portugal, “para acolher ou apoiar atividades militares norte-americanas, tais acordos não isentam os Estados terceiros da responsabilidade por quaisquer operações ilegais, nos termos do direito internacional, realizadas a partir do seu território”.
Nesse sentido, a Amnistia Internacional apelou com urgência “a todas as partes para que ponham fim a ataques ilegais”.
“Durante a rápida expansão das hostilidades regionais no Médio Oriente, na sequência dos ataques conjuntos dos Estados Unidos e de Israel ao Irão e da subsequente vaga de ataques retaliatórios iranianos em toda a região, a Amnistia Internacional emitiu um apelo urgente a todas as partes para que protejam os civis, respeitem o direito internacional humanitário e, em particular, ponham fim a ataques ilegais, como ataques deliberados, indiscriminados ou desproporcionados contra civis e infraestruturas civis”. Violação do Direito Internacional
A organização denuncia ainda que as investigações “apontam para possíveis violações do Direito Internacional Humanitário e possíveis crimes de guerra, incluindo por parte dos EUA — aliado de Portugal e beneficiário do seu apoio político e militar”.
Os ataques israelo-americanos a várias infraestruturas iranianas além de terem provocado “danos civis vastos”, representam também “um risco substancial de violação do Direito Internacional, e podem, em alguns casos, constituir crimes de guerra”.
No mesmo comunicado, a Amnistia recorda que o presidente norte-americano ameaçou “cometer crimes dE, por isso, a organização reforça que “Portugal tem de assegurar o cumprimento das suas obrigações internacionais”.e guerra” e “destruir ‘toda uma civilização’, o que poderá constituir uma ameaça de cometer genocídio”.
“Este é um momento de extremo perigo para as populações civis no Irão e em toda a região”, lê-se na nota. “Portugal tem de cessar urgentemente qualquer apoio militar aos Estados Unidos que possa tornar possíveis quaisquer violações do direito internacional, incluindo crimes de guerra, garantir o cumprimento das suas obrigações de não prestar auxílio ou assistência a tais atos, e assegurar o respeito pelo direito internacional humanitário”.
Ao permitir “reiteradamente a utilização da Base das Lajes para qualquer operação militar” norte-americana, a Amnistia considera que “Portugal pode estar a violar os seus compromissos internacionais, (...) sem que o Governo português consiga assegurar que não foram cometidos crimes com o uso das aeronaves e do material que passou pela ilha Terceira, nos Açores”.
Apelos ao Governo
Considerando a aliança entre Portugal e os Estados Unidos, a Amnistia defende que o Governo português tem a “responsabilidade e o dever moral de assegurar que não contribui para violações do direito internacional” no conflito no Médio Oriente”. “Portugal pode e deve ser uma voz corajosa e firme no garante de um sistema internacional baseado em regras, e no Direito Internacional e dos Direitos Humanos”.
Nesse sentido, apela ao Executivo de Luís Montenegro que, entre outras medidas, “recuse a disponibilização da Bases das Lajes e do espaço aéreo nacional” para operações militares dos EUA no Irão e suspenda as “transferências de armas para qualquer parte envolvida no conflito”.
Com este comunicado, a Amnistia Internacional - Portugal aproveitou para lançar ainda uma petição com idêntico objetivo, dirigida ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.
“Portugal tem de terminar urgentemente qualquer apoio militar aos Estados Unidos da América que permita crimes ao abrigo do direito internacional”, escreve a organização.
Apesar dos “acordos bilaterais ou multilaterais” celebrados entre os Estados Unidos e alguns países, como Portugal, “para acolher ou apoiar atividades militares norte-americanas, tais acordos não isentam os Estados terceiros da responsabilidade por quaisquer operações ilegais, nos termos do direito internacional, realizadas a partir do seu território”.
Nesse sentido, a Amnistia Internacional apelou com urgência “a todas as partes para que ponham fim a ataques ilegais”.
“Durante a rápida expansão das hostilidades regionais no Médio Oriente, na sequência dos ataques conjuntos dos Estados Unidos e de Israel ao Irão e da subsequente vaga de ataques retaliatórios iranianos em toda a região, a Amnistia Internacional emitiu um apelo urgente a todas as partes para que protejam os civis, respeitem o direito internacional humanitário e, em particular, ponham fim a ataques ilegais, como ataques deliberados, indiscriminados ou desproporcionados contra civis e infraestruturas civis”. Violação do Direito Internacional
A organização denuncia ainda que as investigações “apontam para possíveis violações do Direito Internacional Humanitário e possíveis crimes de guerra, incluindo por parte dos EUA — aliado de Portugal e beneficiário do seu apoio político e militar”.
Os ataques israelo-americanos a várias infraestruturas iranianas além de terem provocado “danos civis vastos”, representam também “um risco substancial de violação do Direito Internacional, e podem, em alguns casos, constituir crimes de guerra”.
No mesmo comunicado, a Amnistia recorda que o presidente norte-americano ameaçou “cometer crimes dE, por isso, a organização reforça que “Portugal tem de assegurar o cumprimento das suas obrigações internacionais”.e guerra” e “destruir ‘toda uma civilização’, o que poderá constituir uma ameaça de cometer genocídio”.
“Este é um momento de extremo perigo para as populações civis no Irão e em toda a região”, lê-se na nota. “Portugal tem de cessar urgentemente qualquer apoio militar aos Estados Unidos que possa tornar possíveis quaisquer violações do direito internacional, incluindo crimes de guerra, garantir o cumprimento das suas obrigações de não prestar auxílio ou assistência a tais atos, e assegurar o respeito pelo direito internacional humanitário”.
Ao permitir “reiteradamente a utilização da Base das Lajes para qualquer operação militar” norte-americana, a Amnistia considera que “Portugal pode estar a violar os seus compromissos internacionais, (...) sem que o Governo português consiga assegurar que não foram cometidos crimes com o uso das aeronaves e do material que passou pela ilha Terceira, nos Açores”.
Apelos ao Governo
Considerando a aliança entre Portugal e os Estados Unidos, a Amnistia defende que o Governo português tem a “responsabilidade e o dever moral de assegurar que não contribui para violações do direito internacional” no conflito no Médio Oriente”. “Portugal pode e deve ser uma voz corajosa e firme no garante de um sistema internacional baseado em regras, e no Direito Internacional e dos Direitos Humanos”.
Nesse sentido, apela ao Executivo de Luís Montenegro que, entre outras medidas, “recuse a disponibilização da Bases das Lajes e do espaço aéreo nacional” para operações militares dos EUA no Irão e suspenda as “transferências de armas para qualquer parte envolvida no conflito”.
Com este comunicado, a Amnistia Internacional - Portugal aproveitou para lançar ainda uma petição com idêntico objetivo, dirigida ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.
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