Parlamento de Israel aprova reforma na lei dos media que eleva controlo do Governo
O parlamento de Israel aprovou uma reforma na lei dos media que aumenta o controlo do Governo sobre o setor, já criticada pela oposição e pela procuradora-geral, por entenderem que compromete a liberdade de imprensa.
Defendida pelo ministro das Comunicações, Shlomo Karhi, a reforma foi aprovada na quinta-feira à terceira votação, após centenas de revisões, com 53 votos a favor e 48 contra, e institui uma nova autoridade reguladora dos media e um conselho de conteúdo audiovisual.
Segundo a nova legislação, o ministro das Comunicações vai nomear quatro dos sete membros desse conselho, que vai supervisionar o licenciamento de canais de televisão e de sites de notícias, enquanto o diretor-geral do ministério tem direito a selecionar um outro membro.
A legislação introduz restrições aos órgãos de comunicação social, nomeadamente a proibição de transmitir conteúdos que incluam violência, conteúdos sexuais ou conversão religiosa, e estabelece um novo modelo de financiamento para produções israelitas.
O conselho vai ter autoridade para revogar a licença de um órgão caso este não cumpra os requisitos da nova lei e para aplicar multas de, pelo menos, 1% da receita da respetiva empresa de média por tais violações, segundo o jornal The Times of Israel.
Uma das medidas previstas na reforma é a criação de uma aplicação móvel do Governo que permitiria aos cidadãos acederem gratuitamente a canais de televisão pública e a transmissões desportivas, mas a proposta foi rejeitada pelos partidos ultraortodoxos Judaísmo Unido da Torá e Shas, por envolver transmissões no Shabat, dia de descanso semanal no judaísmo, que se estende do pôr-do-sol de sexta-feira ao pôr-do-sol de sábado.
O Fórum dos Canais de Israel, que representa as três principais estações televisivas do país, criticou a legislação e acusou Karhi de tentar controlar os media e de favorecer o Canal 14, um veículo alinhado com a direita radical e com o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que não será afetado pelas novas diretrizes.
Já a procuradora-geral israelita, Gali Baharav-Miara, e a oposição alertaram que a legislação permite a interferência do Governo nos órgãos de comunicação social.
