Portugal entre 11 países que condenam demolições de instalações da UNRWA por Israel

Os ministros dos Negócios Estrangeiros de onze países, incluindo Portugal, condenaram hoje as demolições, pelas autoridades israelitas, de instalações em Jerusalém Oriental da agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA, na sigla em inglês). 

Num comunicado conjunto, os ministros dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Islândia, Irlanda, Japão, Noruega, Portugal, Espanha e Reino Unido "condenam veementemente as demolições, por parte das autoridades israelitas, da sede da UNRWA em Jerusalém Oriental", no dia 20 de janeiro.  

Os onze países descreveram a demolição do edifício como um "ato sem precedentes" contra uma agência da ONU e uma "medida inaceitável para prejudicar a sua capacidade de atuação".  

Apelaram ainda ao Governo israelita para que cumpra as suas "obrigações internacionais" e "cesse todas as demolições". 

"Reiteramos o nosso total apoio à missão indispensável da UNRWA de prestar serviços essenciais e assistência humanitária aos palestinianos nos territórios ocupados, incluindo Jerusalém Oriental", frisam. 

Os ministros saúdam também o compromisso de reforma da agência da ONU, acusada por Israel de defender interesses do movimento islamita palestiniano Hamas, no sentido do cumprimento dos mais elevados padrões de "neutralidade e integridade". 

A UNRWA "é um prestador de serviços que oferece cuidados de saúde e educação a milhões de palestinianos", especialmente em Gaza, devendo, por isso, poder operar sem restrições, adianta.  

A nova legislação israelita que proíbe o contacto entre as entidades estatais israelitas e a agência, é fator de preocupação para os ministros.  

Esta legislação, na prática, "impede a presença da UNRWA em Israel e em Jerusalém", sublinharam os ministros, apelando ainda ao governo israelita para que "cumpra as suas obrigações de prestar ajuda humanitária à Faixa de Gaza em conformidade com o direito internacional". 

Os ministros lembraram que Israel aceitou o acordo de 20 pontos do Presidente norte-americano, Donald Trump, pelo qual o Governo de Benjamin Netanyahu se comprometeu com "a entrada e distribuição de ajuda em Gaza" através da ONU e do Crescente Vermelho. 

"Apesar do aumento da entrada de ajuda humanitária, as condições continuam precárias e os mantimentos são insuficientes para satisfazer as necessidades da população", adiantam. 

No comunicado, os ministros propõem várias medidas humanitárias, como permitir a entrada de ajuda e serviços em toda a Gaza e na Cisjordânia e apelam à abertura de todos os pontos de acesso à Faixa, garantindo que as ONG podem operar na região, a par do levantamento das exigências rigorosas impostas a estas organizações e das restrições aos bens humanitários, incluindo os de dupla utilização. 

As autoridades israelitas ligam as atividades da UNRWA às de grupos terroristas palestinianos como o Hamas, responsável pelos ataques de 7 de outubro de 2023. 

Em outubro de 2025, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) declarou, num parecer consultivo não vinculativo, que Israel não comprovou as ligações alegadas entre a UNRWA e o Hamas, nem a alegada falta de neutralidade da organização. 

O Hamas saudou de imediato a condenação pelos onze países da demolição, pelas autoridades israelitas, da sede da UNRWA. 

Em comunicado, o movimento islamita apelou a estes países para que "traduzam a sua posição em medidas práticas" de forma a pressionar Israel para que a UNRWA possa retomar o seu trabalho em prol do povo palestiniano. 

As Nações Unidas (ONU) alertaram hoje que as políticas do Governo israelita têm facilitado uma série de "tendências destrutivas" que ameaçam o progresso da segunda fase do acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza.

No debate trimestral do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação em Gaza, o coordenador especial das Nações Unidas para o Processo de Paz no Médio Oriente (UNSCO, na sigla em inglês), Ramiz Alakbarov, frisou que muitas incertezas permanecem no enclave, além de um "desmoronamento contínuo na Cisjordânia ocupada" e de uma região mergulhada em tensões.  

Alakbarov acusou também Israel de violações flagrantes do direito internacional e dos privilégios e imunidades das Nações Unidas devido à demolição das instalações da UNRWA em Jerusalém Oriental.