Portugal entre 80 membros da ONU que exigem proteção de civis em Gaza

Num comunicado divulgado na quinta-feira pela missão da Grécia junto às Nações Unidas - que preside este mês o Conselho de Segurança da organização -, os Estados-membros lamentaram as pelo menos 36.000 mortes de civis registadas pela ONU em 14 conflitos armados no ano passado, colocando Gaza e o Sudão em especial destaque.

"Isso não pode continuar. Trazemos uma mensagem clara: a proteção de civis não é opcional. É uma obrigação legal prevista no Direito Internacional Humanitário e um imperativo moral que não podemos negligenciar", defenderam.

Diante do aprofundamento do conflito e do "desrespeito à vida civil em muitas regiões", as dezenas de Estados-membros da ONU apelaram a todas as partes em conflito armado para que respeitem o Direito Internacional Humanitário em todas as circunstâncias, e instaram os países a usarem a sua influência para garantir o respeito por todas as partes.

"Esta é a base --- não uma aspiração, mas um compromisso vinculativo, uma obrigação legal", frisa o comunicado.

Os Estados signatários --- incluindo Portugal, Espanha, França, Itália, China, entre outros, mas do qual ficaram de fora países como Estados Unidos ou Reino Unido --- advogaram ainda que a proteção dos civis não deve ser uma consideração secundária, mas sim central em todo o planeamento militar e decisões políticas. 

Também os atos de violência e ataques contra o pessoal humanitário foram condenados pelos signatários, que reforçaram: "Isso precisa acabar".

"A instrumentalização da ajuda para objetivos políticos, militares ou estratégicos de segurança é inaceitável", sublinharam.

Também a luta contra a impunidade foi defendida no comunicado, com os Estados-membros a afirmarem que a responsabilização pelas violações, incluindo os ataques contra jornalistas, é essencial.

"Vamos reiterar a nossa responsabilidade coletiva de proteger os mais vulneráveis, defender o direito internacional, priorizar a segurança, a dignidade e os direitos dos civis e garantir que os seus rostos e vozes --- muitas vezes invisíveis e silenciados por trás das estatísticas --- permaneçam centrais nas nossas ações", disseram.

"Vamos comprometer-nos não apenas com palavras, mas com medidas concretas em direção à proteção, à responsabilização e, finalmente, à paz", conclui o comunicado.

Face a esta posição coletiva, o grupo islamita palestiniano Hamas considerou hoje que se trata da confirmação de uma "ampliação do círculo internacional de rejeição ao genocídio".

"Aplaudimos a declaração conjunta emitida por 80 países confirmando que a Faixa de Gaza está a sofrer a pior crise humanitária desde o início da agressão", indicou o Hamas, antes de pedir aos signatários que exerçam "pressão efetiva" para garantir a entrega de ajuda a Gaza e "quebrar o cerco brutal" ao enclave, de acordo com o jornal palestiniano Filastin.

Dois milhões de pessoas na Faixa de Gaza enfrentam fome extrema caso não sejam tomadas medidas imediatas, alertou a ONU. 

A ajuda humanitária permitida por Israel em Gaza nos últimos dias "nem sequer chega perto de cobrir a escala e o volume das necessidades dos 2,1 milhões de habitantes de Gaza", disse, na quinta-feira, o porta-voz do secretário-geral da ONU (António Guterres), Stéphane Dujarric. 

Antes da guerra, entravam no país uma média diária de 500 camiões com produtos básicos para a população, embora as organizações humanitárias já considerassem isso insuficiente.