Supremo Tribunal de Israel anula interdição de duas listas de maioria árabe

A Comissão Eleitoral Central (CEC), acionada por elementos da coligação do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, votou a invalidação das duas listas em 23 de setembro.

A lei proíbe qualquer formação ou candidato de participar nas eleições se "negar a existência do Estado de Israel como Estado judeu e democrático" ou "apoiar a luta armada de um Estado inimigo ou de uma organização terrorista contra Israel".

O tribunal considerou que os argumentos apresentados pela CEC não eram suficientes para justificar a invalidação das duas listas, pelo que decidiu, por unanimidade, que podem concorrer às eleições.

Trata-se da Ra`am (sigla em hebraico para Lista Árabe Unida) e da Lista Conjunta, segundo os acórdãos consultados pela agência francesa AFP.

A Ra`am é uma formação islamista moderada liderada por Mansour Abbas, que defende a igualdade de direitos para a minoria árabe e acolheu, no final de agosto, um candidato judeu, Yoav Segalovitz, antigo elemento da polícia.

A Lista Conjunta reúne três partidos de maioria árabe: o Balad (nacionalista árabe), o Hadash (comunista judaico-árabe) e o Ta`al (árabe laico).

Embora seja presidida por um magistrado, a CEC é composta por representantes dos partidos com assento no parlamento e as suas decisões refletem o equilíbrio de forças parlamentares em vigor.

A organização israelita de defesa dos direitos humanos Adalah denunciou hoje "uma tentativa deliberada de deslegitimar os cidadãos palestinianos e os seus representantes parlamentares".

Denunciou também uma tentativa de "transformar o racismo contra os palestinianos em propaganda eleitoral" e acusou os autores dos recursos contra as duas listas de terem iniciado o processo sabendo que seriam derrotados.

Além destas listas, a CEC também invalidou as candidaturas individuais do deputado Ofer Cassif, membro do Hadash, e de Sami Abu Shehadeh, líder do Balad.

O Supremo Tribunal aprovou a candidatura de Cassif por sete votos contra dois, com os dois juízes vencidos a considerar que o político tinha "apoiado a luta armada contra o Estado de Israel".

Relativamente a Abu Shehadeh, o tribunal pressionou-o na quinta-feira a retirar a candidatura, o que fez hoje de madrugada.

Em 08 de outubro de 2023, Shehadeh qualificou os ataques do grupo islamista palestiniano Hamas contra Israel como um "acontecimento histórico importante".

Por isso, foi acusado de ter apoiado os ataques do Hamas, apesar de sempre o ter desmentido.

No passado, o Supremo Tribunal já excluiu de atos eleitorais o partido de extrema-direita Kach, uma lista de extrema-esquerda e três candidatos da direita radical.

Os árabes israelitas, também chamados palestinianos de Israel, representam cerca de 20% da população e identificam-se, na grande maioria, como palestinianos.

Descendentes da população árabe da Palestina que permaneceu em território israelita após a criação de Israel em 1948, afirmam-se frequentemente vítimas de discriminação em relação à maioria judaica.