Operação do CaixaBank condicionada ao fim do limite de 20% dos direitos de voto
O CaixaBank anunciou que a oferta de aquisição sobre o BPI está condicionada à eliminação do limite de 20% dos direitos de voto no quarto maior banco português e a que o banco catalão supere os 50% do capital.
Segundo o anúncio preliminar de lançamento de Oferta Pública de Aquisição (OPA) do banco catalão sobre o BPI, "a eficácia da oferta ficará condicionada à eliminação da limitação à contagem de votos em assembleia geral prevista" (de 20%), "de forma a que não subsista qualquer limite à contagem dos votos emitidos por um só acionista".
E além desta condição, o documento estabelece uma outra: a de que o banco catalão seja titular de ações representativas de mais de 50% do capital social do BPI, após a liquidação da oferta.
Num outro comunicado, o CaixaBank explica ainda que para a supressão do limite relativo aos direitos de voto "é necessário o voto favorável de 75% do capital representado" na assembleia-geral de acionistas do BPI que se convocará para o efeito, no qual o banco espanhol apenas poderá votar por 20%.
Aquele que é o maior acionista do BPI sublinha que considera "fundamental que a sua capacidade de voto no BPI seja proporcional à sua participação económica".
De acordo com n.º 4 do artigo 12.º dos estatutos do BPI, não são contados os votos emitidos por um só acionista, em nome próprio e também como representante de outro ou outros, que excedam 20% da totalidade dos votos correspondentes ao capital social.
Uma situação que pode no entanto ser alterada, segundo prevê o n.º 2 do artigo 30.º dos estatutos, desde que tal seja aprovado por 75% dos votos expressos.
Em conferência de analistas, realizada hoje de manhã, o presidente executivo do CaixaBank, Gonzalo Gortázar, disse que os acionistas do BPI têm duas decisões a tomar: "a primeira é se levantam ou não a limitação aos direitos de voto e a segunda é se mantêm ou vendem a posição deles".
"Cada um deles tem de tomar a sua decisão e não posso antecipar qual a decisão que vão tomar", disse Gonzalo Gortázar, quando questionado sobre se já tinha abordado a OPA com os acionistas do BPI.
O banco catalão é o maior acionista do BPI, contando com quatro membros no Conselho de Administração do banco português, seguindo-se a empresária angolana Isabel dos Santos, através da Santoro, com 18,6%, e o Grupo Allianz, com 8,4%.
O CaixaBank anunciou hoje a intenção de adquirir a maioria do capital do BPI por 1,329 euros por ação, num total de 1,082 mil milhões de euros.
O banco espanhol estima que a oferta, que será registada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assim que se recebam as aprovações regulatórias pertinentes, "se completará durante o segundo trimestre de 2015".
A operação foi concertada com o BPI, segundo disse à Lusa fonte do banco espanhol.
