Tribunal Constitucional invalida reeleição de Inês de Sousa Real como líder do PAN
O Tribunal Constitucional declarou ilegal parte do regulamento do último Congresso do PAN, invalidando também a última eleição da direção do partido, na qual Inês de Sousa real foi reeleita como porta-voz.
O Tribunal Constitucional decidiu anular o Congresso do PAN, que decorreu no fim de 2025, declarando a invalidade da eleição dos titulares dos órgãos nacionais, desde a Comissão Política Nacional ao Conselho de Jurisdição Nacional.
A decisão consta de um acórdão do Tribunal Constitucional, datado de 13 de julho e feito na sequência de um pedido de impugnação da militante do PAN Carolina Pia à eleição dos titulares dos órgãos internos do partido que decorreu no X Congresso do PAN, realizado em 20 de dezembro de 2025, em Coimbra.
A direção foi reeleita no X Congresso com 95,3 por cento dos votos, conquistando todos os órgãos nacionais do partido. E Carolina Pia não compareceu à votação, apesar de ter anunciado candidatura.
O tribunal considerou ilegais duas alíneas do regulamento do X Congresso Nacional do PAN e, "em consequência", invalidou a eleição dos titulares da Comissão de Jurisdição Nacional (CJN) e da Comissão Política Nacional (CPN), órgão máximo da direção do partido e do qual resulta a eleição do porta-voz. No entanto, esclarece que não lhe compete "determinar a realização de novo Congresso, nem condenar o partido à prática de atos concretos", considerando que cabe "aos órgãos partidários competentes extrair as devidas consequências da presente decisão e, por essa via, repor a legalidade".
Uma das normas do regulamento declaradas ilegais determina que os delegados ao Congresso fossem eleitos pelas assembleias regionais e distritais "com Comissão Política em funções".
A outra permitia que, na ausência de uma Comissão Política Distrital em funções, uma Comissão Política Concelhia pudesse promover a eleição de delegados.
O Constitucional recorda que os estatutos do PAN reservam apenas às Comissões Políticas Regionais e Distritais a competência para eleger delegados ao Congresso, não incluindo, como previa o regulamento e como acabou por acontecer, a possibilidade de as estruturas concelhias do partido elegerem representantes.
No último congresso, Inês de Sousa Real foi reeleita para um terceiro mandato como porta-voz do PAN, com 69 dos 72 votos dos delegados, conquistando todos os lugares da Comissão Política Nacional.
Também no Conselho de Jurisdição, a lista da líder conseguiu os três lugares. A lista opositora teve apenas um voto e houve dois votos em branco, sendo os restantes 69 na lista de Sousa Real.
C/Lusa
