A guerra contra a droga baseada na proibição falhou diz Ex-PR Obasanjo

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O presidente da Comissão Oeste Africana sobre Drogas disse hoje que a guerra contra a droga falhou, defendendo uma nova abordagem que separe traficantes de consumidores e aposte na descriminalização do consumo e no tratamento dos toxicodependentes.

"A guerra contra as drogas, baseada na proibição, na prisão e em alguns casos no assassínio, falhou. Se fazemos as mesmas coisas repetidamente e com os mesmos resultados que não satisfazem as necessidades, então temos de fazer alguma coisa diferente", disse Olusegun Obasanjo.

O também ex-chefe de Estado da Nigéria falava em entrevista à agência Lusa, em Lisboa, onde se encontra para participar numa conferência da Comissão Global de Política sobre Drogas, em que será apresentado um novo relatório deste organismo que pretende demonstrar como a proibição do consumo está a contribuir para o agravar do "problema mundial da droga".

Obasanjo, um dos 12 ex-chefes de Estado que integra a comissão, sublinhou o facto de a guerra contra as drogas enfatizar o "aspeto criminal" do problema em detrimento das questões de saúde e de direitos humanos.

"Temos de distinguir entre os barões da droga e os pobres jovens que por qualquer motivo começaram a usar drogas. Estes jovens que são presos saem, não são reintegrados, são presos outra vez e o problema não é resolvido. A resposta é a descriminalização e a aposta em cuidados de saúde e reabilitação em centros de tratamento", sustentou.

O responsável da Comissão Oeste Africana Sobre Drogas apontou o exemplo da política de Portugal relativamente ao consumo de drogas, assinalando que desde que está em vigor "a situação não piorou".

Olusegun Obasanjo, que recentemente apresentou na 72.ª sessão da assembleia da Organização Mundial de Saúde, em Genebra, uma lei modelo para a reforma das legislações sobre drogas nos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), apontou o bom exemplo do Gana, que, segundo afirmou, está já a trabalhar na implementação da nova legislação.

A legislação propõe a despenalização do consumo e posse de drogas para uso pessoal, estipulando limites, e prevê o acesso dos toxicodependentes aos serviços de saúde.

Por outro lado, considerou que a implementação desta reforma enfrenta resistências num continente em que é reconhecida a existência de países cujos governos e forças de segurança e da ordem são sustentados por dinheiro do narcotráfico.

"O dinheiro da droga é barato. Um barão da droga pode comprar funcionários do governo praticamente a todos os níveis. Este é um grande desafio. O outro é que as forças armadas e da polícia, que é suposto serem agentes do Governo, atuam em conluio com os traficantes", disse.

Obasanjo apontou ainda o facto de o dinheiro da droga estar a infiltrar-se nos partidos políticos em muitos países.

"Temos inclusivamente barões de droga que estão a abrir o seu caminho na política, como deputados e alguns mesmo ao nível executivo. São desafios que se não forem enfrentados tornarão esta reforma ainda mais difícil", disse.

O ex-Presidente nigeriano apontou o caso da Guiné-Bissau onde, admitiu, a questão do narcotráfico "é um problema".

"Um dos problemas da Guiné-Bissau é a incapacidade de controlar e supervisionar o seu território e as suas águas territoriais. Por outro lado, foi comprovado o envolvimento das forças armadas e de funcionários do Governo da Guiné-Bissau. É uma área particularmente difícil deste ponto de vista", disse.

A legislação sobre drogas nos países da África Ocidental não teve efeitos significativos na redução do tráfico nem do consumo de drogas, com a estabilidade da região ameaçada pela dimensão do tráfico.

Segundo dados do gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime, o consumo de canábis na África Ocidental é muito mais elevado do que a média mundial, ou seja 12,4% contra 3,9% a nível mundial.

Por outro lado, o recurso a drogas prescritas e sintéticas está a aumentar, e a população detida na sequência de processos relacionados com drogas é responsável por uma "sobrelotação grave" das prisões na maior parte dos países.

A estigmatização e a discriminação generalizada, a violência e a frágil saúde dos consumidores de drogas são agravadas por taxas elevadas de infeções por VIH.

Criada pelo ex-secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan, já falecido, a Comissão Oeste Africana sobre Drogas é um organismo independente que integra um grupo de personalidades africanas, oriundas da política e da sociedade civil, bem como dos setores da saúde, segurança e judiciário.

Presidida por Obasanjo, integra como única personalidade oriunda de um país lusófono o antigo Presidente de Cabo Verde Pedro Pires.

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Gana, Guiné Bissau, Oeste Africana, Presidida, Verde,

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