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Acusação contra Donald Trump. "Ninguém está acima da lei", diz procurador Alvin Bragg
O ex-presidente dos Estados Unidos saiu em silêncio esta tarde do tribunal de Manhattan sem ser alvo de qualquer medida de coação, após ter sido detido e ouvido as acusações que pendem contra si, originárias no caso Stormy Daniels.
Donald Trump foi brevemente detido e registaram-lhe as impressões digitais antes de ser encaminhado sob escolta policial, para a sala de audiências do juiz jean Marchan.
Ali, foi acusado de 34 crimes de falsificação de contas cometidos de forma a justificar subornos pagos a Daniels, uma atriz porno com que terá tido um caso em 2006, para que ela não falasse com a imprensa durante a campanha presidencial de 2016.
A própria Stormy Daniels deverá ser chamada como testemunha dos procuradores, durante o julgamento, que poderá só se dar dentro de um ano. A próxima audiência a que Donald Trump terá de comparecer ficou marcada pelo juiz Jean Marchan para quatro de dezembro próximo.
O processo de 16 páginas agora conhecido vai contudo muito além do caso Stormy Daniels. A investigação alega que Trump pagou a outra mulher para impedir que fizesse declarações negativas sobre si, realizou pagamentos através de empresas fantasma e assinou declarações falsas, incluindo de pagamentos de impostos.
Niguém "acima da lei"
Em declarações após a audiência, o procurador que investigou o caso, o democrata Alvin Bragg, afirmou que Trump fez "declarações falsas para encobrir crimes", e cometeu "crimes de colarinho branco" que todos têm "obrigação" de combater.
"Foi uma investigação muito rigorosa e muito profunda", defendeu Bragg quando questionado pelos jornalistas.
"Ao abrigo da lei do estado de Nova Iorque é um crime falsificar registos empresariais com intenção de defraudar e intenção de ocultar outro crime. É exatamente sobre isso que versa este caso: 34 declarações falsas realizadas para cobrir outros crimes. Estes são crimes no estado de Nova Iorque", afirmou.
O ex-presidente, defendeu ainda Bragg, "não está acima da lei" e que o caso contra Donald Trump está "em linha com muitos outros crimes de colarinho branco".
"Registos empresariais verídicos e corretos são importantes em todo o lado, claro. São ainda mais importantes em Manhattan – o centro financeiro do mundo", referiu.
"Hoje mantivemos a nossa responsabilidade de garantir que todos são iguais perante a lei. Nenhuma quantidade de dinheiro e nenhuma quantidade de poder altera esse princípio americano", rematou Bragg.
"Precedente perigoso"
O procurador de Manhattan, eleito pelo Partido Democrata, está contudo a ser acusado de seguir uma agenda política, e não só por Donald Trump.
O senador republicano, Mitt Romney, um dos maiores críticos do ex-presidente do seu próprio partido, considerou que Alvin Bragg está a estabelecer um precedente legal "perigoso".
"Acredito que o carater e conduta do presidente Trump o tornam inadequado para o cargo", afirmou Romney em comunicado. "Apesar disso, penso que o procurador de Nova Iorque esticou as acusações criminais de forma a adaptar-se a uma agenda política" acusou o senador republicano.
"Ninguém está acima da lei, nem m esmo antigos presidentes, mas todas as pessoas têm direito a tratamento igual perante a lei. Este passar dos limites do procurador estabelece um precedente perigoso para a criminalização de opositores políticos e prejudica a confiança do público no nosso sistema judicial", criticou ainda o senador.
Também Kevin Mccarthy, da califórnia, garantiu que a conduta de Bragg neste caso irá ser investigada a fundo pela Câmara controlada pelos republicanos.
"A armamentização do processo judicial federal será responsabilizada pelo Congresso", tweetou McCarthy na rede Twitter.
"A armamentização do processo judicial federal será responsabilizada pelo Congresso", tweetou McCarthy na rede Twitter.
Donald Trump, novamente candidato à nomeação do Partido Republicano para a próxima corrida presidencial, tem afirmado precisamente que está a ser vítima de perseguição política por ser "independente" e não poder "ser comprado". "Isso assusta-os imensamente", afirmou num discurso recente, ainda antes de se tornar no primeiro ex-presidente do país a ser acusado formalmente.
A suspeita que alia Trump e Romney poderá ferir de morte o processo e acabar por se virar contra os democratas.
O estado de Nova Iorque é governado por representantes eleitos pelo Partido Democrata, até ao mais alto nível. À altura dos factos referidos no processo, Donald Trump tinha ainda residência oficial em Nova Iorque, razão pela qual a investigação tem sido conduzida pela procuradoria novaiorquina.
Donald Trump mudou-se entretanto para a Florida, para a sua propriedade em Mar-a-lago, onde deverá reagir às acusações.
O que alega a procuradoria
Na declaração de factos em apoio à acusação, os procuradores descreveram um "esquema de captura e morte" para suprimir histórias negativas sobre Donald Trump na sua campanha para a presidência.
O texto lembrou quinda que duas das partes incluídas no esquema já "admitiram conduta ilegal em conexão com o esquema". Estas partes são identificadas como o ex-advogado de Trump, Michael Cohen, descrito como advogado A e a American Media Inc., proprietária do tabloide National Enquirer.
Especificamente, afirma a declaração, a AMI admitiu ter pago a Karen McDougal, para "garantir que ela não publicitasse alegações difamatórias" sobre Trump "antes das eleições de 2016 e influenciado dessa forma essa eleição".
A procuradoria afirma que em 2018, a American Media inc. fez um acordo com o gabinete do procurador do Distrito sul de Nova Iorque sobre este caso, tendo revelado às autoridades que nunca tinham considerado publicar a história de McDougal no National Enquirer mas que a subornaram para que não a divulgasse a mais ninguém.
Alguns dos cheques destes pagamentos, que eram entregues mensalmente, vieram da conta do próprio Trump para a do seu advogado de então, Michael Cohen, disfarçados como honorários deste, alegaram ainda os procuradores.
"Cada cheque foi processado pela Organização Trump, e cada cheque foi disfarçado como pagamentos por serviços legais prestados num determinado mês de 2017, de acordo com um acordo de adiantamento", escreveram os procuradores na declaração de factos que acompanha a acusação.
"Os registos dos pagamentos, retidos e mantidos pela Organização Trump eram registos empresariais falsos. Na verdade, não existia qualquer acordo de adiantamento e o Advogado A não estava a ser pago por serviços legais prestados em 2017", sustentaram.
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