O relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDH-OAM) conclui "que o ambiente político e as irregularidades observadas comprometeram a realização de eleições verdadeiramente livres e justas em Moçambique".

O processo envolveu observadores próprios no terreno, bem como consultores contratados, e a metodologia de observação eleitoral, explica o documento, "incluiu a revisão de diretrizes internacionais e regionais, análise do quadro normativo, observação do recenseamento eleitoral, da campanha eleitoral, do dia da votação e do período pós-eleitoral".

"Foram identificadas várias irregularidades, como inflação de dados de eleitores, manipulação e enchimento de cadernos eleitorais, uso abusivo de recursos do Estado, violência e intimidação", lê-se.

O texto acrescenta que as eleições gerais de 09 de outubro de 2024 "ocorreram num ambiente de crescente autoritarismo e impunidade, marcado por manipulação eleitoral, repressão da oposição e desconfiança no sistema democrático".

"Após as eleições, surgiram alegações de fraude eleitoral, manifestações e repressão violenta dos manifestantes, jornalistas e membros da oposição", recorda ainda o documento.

Na contestação aos resultados - que voltaram a dar a maioria à Frelimo, no poder desde 1975, e ao seu candidato presidencial, Daniel Chapo - morreram mais de 400 pessoas, em protestos, convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que nunca reconheceu os resultados.

As ""principais irregularidades identificadas" no relatório incluem "inflação" de dados de eleitores, "atrasos e interferências" no processo de recenseamento, "cobranças ilícitas" e "manipulação e enchimento de cadernos eleitorais".

Igualmente "uso abusivo de recursos do Estado", "paralisação" de serviços públicos", "contribuições financeiras forçadas" e "violência e intimidação", bem como a "falta de transparência na contagem de votos, restrição do acesso à internet e às redes sociais, repressão e violência pós-eleitoral".

"Essas irregularidades comprometeram a transparência e a credibilidade do processo eleitoral, evidenciando a necessidade de reformas para garantir eleições livres e justas em Moçambique", destacam os autores do relatório.

Para "fortalecer o Estado de Direito democrático em Moçambique", garantindo "que as eleições sejam conduzidas de maneira justa e transparente, e assegurando o respeito pelos direitos humanos fundamentais", a Ordem defende a implementação, pelo Governo, de "reformas para garantir a independência, a promoção da transparência e da imparcialidade no processo eleitoral, e o respeito pelos direitos humanos fundamentais durante os períodos eleitorais".

Ao Parlamento, a Ordem pede para "minimizar a partidarização dos órgãos de administração eleitoral", e "rever, harmonizar e codificar a legislação eleitoral para eliminar ambiguidades e garantir a coerência do sistema jurídico eleitoral".

O relatório insta ainda a Comissão Nacional de Eleições a "garantir a transparência em todas as fases do processo eleitoral e assegurar que todos os partidos políticos e observadores tenham acesso igualitário aos dados eleitorais e aos locais de votação".

As Forças de Defesa e Segurança a Ordem devem, pelo seu lado, respeitar "os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos cidadãos", e "adotar medidas rigorosas para prevenir e combater a violência e a intimidação durante o processo eleitoral", defende a Ordem dos Advogados.

Os resultados eleitorais em Moçambique são validados e proclamados pelo Conselho Constitucional, cuja "independência e imparcialidade" deve ser levada "a sério", segundo a OAM, através da implementação de "mecanismos eficazes para a revisão e resolução de disputas eleitorais de forma transparente".