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Alemanha. Governo dá luz verde à legalização da canábis para consumo próprio
O Conselho de Ministros alemão adotou esta quarta-feira um projeto de lei que estabelece a possibilidade de jovens de 18 anos poderem comprar e possuir até 25 gramas de canábis para consumo próprio, assim como a possibilidade de cultivo de até três plantas para o mesmo fim. O texto ainda terá de ser debatido e votado no Parlamento.
A Alemanha deu mais um passo no sentido da legalização da canábis recreativa, tornando-se assim um dos sistemas jurídicos mais liberais da Europa, juntando-se a Malta e ao Luxemburgo, que legalizaram a canábis recreativa em 2021 e 2023, respetivamente.
A legalização da canábis tornou-se um dos projetos emblemáticos do mandato do atual Governo, formado pela coligação social-democrata de Olaf Scholz com os Verdes e os Liberais. O plano inicial era mais ambicioso, mas perante as reservas da União Europeia Berlim teve de rever o projeto.
O projeto estipula a proibição de consumo dentro das associações, assim como a menos de 200 metros destas e de outros espaços públicos, como escolas, parques infantis, campos desportivos e associações de jovens.
c/ AFP
A legalização da canábis tornou-se um dos projetos emblemáticos do mandato do atual Governo, formado pela coligação social-democrata de Olaf Scholz com os Verdes e os Liberais. O plano inicial era mais ambicioso, mas perante as reservas da União Europeia Berlim teve de rever o projeto.
Apesar de ter sido reformulado, o novo texto foi igualmente alvo de críticas por parte da oposição conservadora, dos sindicatos e dos juízes, que consideram que esta revisão da lei não vai acabar com o tráfico de droga, um dos objetivos visados.
O ministro alemão da Saúde, Karl Lauterbach, tenciona lançar uma campanha
de sensibilização dos jovens para os perigos da canábis para o cérebro,
por considerar que o consumo é "particularmente nocivo quando ainda
está em crescimento"."Para os jovens (menos de 18 anos) o consumo
continua a ser proibido e para os jovens adultos (até aos 21 anos), é
limitado", lê-se em comunicado de imprensa.
A nova legislação prevê igualmente a criação de associações sem fins lucrativos – os “Clubes Sociais de Canábis”, como se autodenominam - limitados a 500 membros adultos e que poderão cultivar a canábis para consumo próprio.
Estes clubes terão uma atividade regulamentada pelas autoridades públicas: poderão fornecer aos seus membros, maiores de 21 anos, 25 gramas por dia até um máximo de 50 gramas por mês. O limite imposto aos jovens entre os 18 e os 21 anos é ligeiramente inferior: até 30 gramas por mês.
O projeto estipula a proibição de consumo dentro das associações, assim como a menos de 200 metros destas e de outros espaços públicos, como escolas, parques infantis, campos desportivos e associações de jovens.
c/ AFP
