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Argélia proíbe "arbitrariamente" dissidentes de sair do país, denuncia a HRW
As autoridades argelinas estão a recorrer cada vez mais a proibições de viagem "arbitrárias" para o estrangeiro de dissidentes. O alerta é da Human Rights Watch (HRW) e também do Mena Rights Group (MRG) que instam as autoridades para deixarem de utilizar estas proibições como "instrumento de repressão da dissidência".
Num relatório publicado esta segunda-feira as duas organizações de defesa dos Direitos Humanos denunciam as probições "arbitrárias" utilizadas pela Argélia contra ativistas da sociedade civil, líderes de partidos da oposição, jornalistas, apoiantes de sindicatos e outras vozes críticas do Governo.
Bassam Khawaja, diretor adjunto da HRW para o Médio Oriente e Norte de África, explica que "as proibições de viagem fazem parte de uma campanha mais vasta de
perseguição contínua daqueles que criticam as autoridades, com o
objetivo de silenciar a dissidência e erradicar o espaço cívico", num comunicado divulgado esta segunda-feira.
“Mesmo aqueles que foram injustamente condenados, cumpriram as suas
penas ou foram absolvidos continuam a ser objeto de medidas punitivas
que os privam do seu direito à liberdade de circulação”, acrescenta.
Segundo o relatório, estas proibições de viagem são frequentemente "impostas sem notificação oficial", "ilimitadas no tempo", "virtualmente impossíveis (de) contestar" e intensificaram-se desde 2022.
A Human Rights Watch e o Mena Rights Goup documentaram 23 casos de argelinos sujeitos a uma proibição de viajar, imposta de forma arbitrária tanto "pelas forças de segurança" ou "ordenada por um procurador público", ignorando "frequentemente as exigências da lei argelina" e contrariando "as normas internacionais em matéria de liberdade de circulação".
"O uso recorrente e arbitrário de proibições de viagem contra indivíduos críticos é alarmante na Argélia, tendo em conta que os casos que listámos representam apenas a ponta do iceberg" afirma Alexis Thiry, consultor jurídico do MENA Rights Group. Esta prática de "viola as obrigações internacionais da Argélia" e "tem efeitos devastadores sobre os direitos dos indivíduos", acrescenta.
As organizações de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch e o Mena Rights Goup escreveramao Ministério argelino da Justiça, a 19 de dezembro de 2024, a solicitar informações sobre o uso das proibições de viagem mas ainda não obtiveram resposta.
"As autoridades devem deixar de usar proibições de viagem arbitrárias para retaliar contra críticos e ativistas e levantar todas as proibições atualmente impostas àqueles que exercem os seus direitos fundamentais à liberdade de expressão, de associação ou de reunião pacífica", instaram em comunicado.
c/agências
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