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Armas nos EUA. Propostas de Trump para alterar lei não são novidade
Donald Trump admitiu alterações à legislação de posse de armas nos Estados Unidos, após os novos massacres do fim de semana. Propôs nomeadamente impedir pessoas com problemas de saúde mental de possuírem armas e apelou à aplicação de um sistema de alerta para pessoas de risco, que previna os assassínios.
As vozes críticas não se fizeram esperar.
Por um lado, referem, a proposta sobre a proibição de acesso a armas por parte de pessoas com doenças mentais, recupera o espírito de uma lei da Administração Obama, que o próprio Trump revogou no início do seu mandato.
Quanto às red flags, leis de alerta sobre eventuais suspeitos, acrescentam, estas já estão em vigor em vários Estados norte-americanos – e Trump não foi claro sobre as alterações que pretende aqui implementar.Outras medidas, como o controlo da internet ou a aplicação da pena de morte aos autores dos ataques, igualmente aventadas por Trump, são ou difíceis de aplicar ou praticamente inúteis, consideram diversos analistas.
Trump anunciou as suas propostas segunda-feira, na sequência de mais dois massacres, ocorridos este fim de semana em El Paso e em Dayton, os quais fizeram 31 mortos.
Será necessário “garantir que aqueles que consideramos um risco sério para a segurança pública não tenham acesso a armas de fogo e que, se as possuírem, estas lhes possam ser retiradas através de um rápido processo judicial”, disse Trump.
“Foi por isso que pedi leis de aviso, conhecidas como autorizações de proteção de risco extremo”, acrescentou.
As red flags
Apenas 17 Estados, além de Washington D.C., implementam atualmente este sistema de alerta – incluindo Nova Iorque e Califórnia. A maioria aderiu após o massacre num liceu de Parkland, Florida, em 2018. Ohio e Texas, onde ocorreram os recentes tiroteios, não o aplicam.
O sistema das red flags é para já discricionário, com cada Estado a implementar as suas próprias medidas de vigilância.
De forma geral, o sistema prevê que qualquer pessoa possa ser denunciada por familiares que não a considerem apta a possuir armas.
O caso é então levado perante um juiz, que ouve a pessoa em questão e pode decidir a seu favor. Caso contrário, as armas entretanto apreendidas não são devolvidas por um dado período, normalmente um ano, após o que a sentença será revista. Toda a decisão não deve demorar mais de uma semana a ser tomada.
Um novo programa?
Uma das dúvidas deixadas no ar por Donald Trump esta segunda-feira, é se o sistema de alerta se irá tornar obrigatório a nível federal. O Presidente apelou ao entendimento dos legisladores, democratas e republicanos.
Dois senadores, o republicano Lindsey Graham e o democrata Richard Blumenthal, anunciaram entretanto um acordo para estabelecer um programa federal de subsídios de apoio a sistemas de red flag já implementados e para encorajar mais Estados a adota-los. Ambos prometem apresentar em breve a proposta ao Congresso e esperam uma aprovação rápida.
Os subsídios, explicaram os senadores, serão atribuídos às autoridades responsáveis pela segurança, para que possam contratar ou consultar especialistas em saúde mental, de forma a identificar com maior segurança os casos em que seja necessário agir.
Será também necessário uma reforma profunda dos procedimentos judiciais, que permitam uma ação rápida, admitem.
Controlar o ódio na internet
Donald Trump pretende ainda facilitar o sistema de identificação de potenciais assassinos através da internet.
Num país onde a liberdade de expressão e de publicação online é ferozmente defendida, deverá ser difícil desenvolver e implementar tais instrumentos de vigilância, por muitos equiparados a censura, consideram alguns analistas, mesmo que os vigiados sejam fóruns facilmente identificados com racismo, ódio e defesa da supremacia branca – três ideologias denunciadas por Trump no discurso de segunda-feira passada.
Outra dificuldade seria a definição do que consistem expressões de ódio. Além disso, os assassínios em massa não se devem todos simplesmente a indivíduos mentalmente frágeis ou a casos de ódio.
Só em 2019, houve pelo menos 17 massacres a tiro nos
Estados Unidos – definidos pelo FBI como casos em que três ou mais
pessoas são mortas, além do próprio atirador.
Trump quer ainda recuperar a pena de morte para os autores de massacres a tiro, e que esta seja processada de forma “rápida”.
A maioria das opiniões refere, contudo, que normalmente estas pessoas acabam mortas no próprio local – seja por suicídio, seja abatidas pelas forças policiais, pelo que a ameaça da pena capital parece pouco dissuasora.
O que pensou e pensa Trump
Aqueles que se deram ao trabalho de analisar as posições do atual Presidente dos EUA quanto à posse de armas, apontam uma evolução num sentido de maior controlo, mas de forma errática.
Em 2013, Donald Trump afirmava ser um crente na Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos – que protege o direito individual de posse e porte de armas. Na altura, concordava com a verificação de antecedentes, “para identificar malucos”.
Em 2015, no seu livro “De novo grandes: como consertar a nossa América estragada”, o atual Presidente mostrava entretanto não acreditar muito nesse sistema de verificação.
“Infelizmente, como se esperava, introduzir mais regulamentação governamental neste caso teve poucos resultados. O principal “benefício” foi dificultar a compra de armas por parte de americanos cumpridores da lei”, escreveu.
Mal tomou posse, Donald Trump assinou, em 28 de fevereiro de 2017, uma lei a revogar legislação do seu predecessor, Barack Obama, que procurava dificultar o acesso a armas a pessoas diagnosticadas com problemas mentais.
Agora, ao admitir o regresso do critério da saúde mental – que muitos consideram retórica dos defensores da Segunda Emenda – para controlar parcialmente a população que pode aceder a armas, Trump parece limitar a identificação de tais indivíduos ao sistema de red flags.
Para os apologistas do controlo do comércio de armamento, sobretudo pesado, como as armas utilizadas em Dayton e El Paso, tais medidas são insuficientes, até porque a maioria dos autores de tiroteios nos Estados Unidos não estão diagnosticados como doentes mentais.
