Anunciado em meados de dezembro de 2021 pelo Governo perante o crescente aumento de casos de covid-19, o texto foi aprovado por 214 votos a favor, 93 contra e 27 abstenções, após três dias de árduos debates que conduziram em duas ocasiões à suspensão da sessão. O projeto de lei irá agora para o Senado antes de regressar à Assembleia para adoção final, mas é pouco provável que seja promulgado até 15 de Janeiro, quando o Governo já estava a planear utilizá-lo.

“É uma coisa boa, não só para o Governo, mas para o país, para os franceses, para o combate à pandemia”, saudou o primeiro-ministro, Jean Castex, esta manhã à imprensa francesa.

Castex admitiu ainda “ter esperança” que o projeto de lei do passe vacina entre em vigor a 15 de janeiro, apesar do atraso na aprovação pela Assembleia Nacional.

“Não depende de nós”, recordou. “Vamos, como dizem, levar a discussão com o Senado para realmente tentar antecipar o máximo possível”.

Com esta nova medida, todas as pessoas com mais de 12 anos de idade terão de provar que estão vacinados para o acesso a atividades de lazer, restaurantes, feiras e transportes públicos, para os quais já não será possível apresentar um teste negativo, com exceção dos hospitais e instituições de saúde.

O diploma prevê ainda outras medidas, como a limitação de lotação de espaços públicos ou o agravamento das sanções impostas a quem apresentar falsos certificados de vacinação.
Longos debates, centenas de alterações e oposição de deputados
Esta nova lei, que devia ter chegado ao Senado na quarta-feira e entrar em vigor a 15 de janeiro, segundo o calendário estipulado pelo Governo, encontrou oposição na Assembleia Nacional. Os deputados dos diferentes grupos parlamentares apresentaram mais de 500 alterações, o que atrasou a votação e prolongou o debate pela noite dentro, dois dias consecutivos.

Além disso, depois de, numa entrevista, Emmanuel Macron ter afirmado que pretendia pressionar os não vacinados “irritando-os”, a oposição condenou a sua posição e, consequentemente, foi rejeitando o projeto do passe vacinal.

Na segunda-feira, durante o primeiro debate, os deputados da oposição aproveitaram a ausência da maioria para suspender a votação e impedi-la de entrar na noite. No final da terça-feira, a publicação de declarações do presidente francês despertou a raiva de muitos deputados, levando à suspensão da sessão.

Nessa noite, Jean-Luc Melenchon, líder do partido de extrema-esquerda França Insubmissa e candidato presidencial, acusou o Governo de ter lançado “um caos indiscritível” com as novas regras sanitárias, anunciando que o seu partido se iria opor à mudança do passe de vacinação.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro Jean Castex teve de intervir na abertura do debate para tentar acalmar as coisas.

“O que o presidente da República disse eu ouço em todo o lado e vocês sabem disso”, começou por dizer, ao dirigir-se aos parlamentares. “Há uma exasperação da parte dos nossos cidadãos ao verem toda uma forma de constrangimentos que lhes são impostos quando outros decidem libertar-se deles, (...) as palavras do presidente da República estão em perfeita sintonia com a nossa estratégia”.

Segundo Castex, é a “pequena minoria " de não vacinados que está a “fraturar a nação". Acrescentando: “Ser cidadão também significa ter deveres e relembrá-los, é tudo o que fazemos”.

“Constato com pesar que todos os motivos estão a ser usados para atrasar a aprovação [do passe vacinal]. Precisamos de fazer as coisas andarem novamente. Este texto é uma ferramenta importante na luta contra a pandemia, precisamos dele”, declarou o primeiro-ministro na quarta-feira.
Passe de vacinação em vez de vacinação obrigatória
Numa conferência de imprensa esta quinta-feira de manhã, após a aprovação do texto do passe vacinal, o primeiro-ministro admitiu que, embora tenha sido aprovado tardiamente pela Assembleia Nacional, espera que o Senado o reveja “o mais rápido possível” para que possa entrar em vigor na data prevista.

"Vou tentar ver se é possível antecipar o calendário de análise no Senado, já que a Assembleia Nacional compensou o atraso votando o texto ontem à noite”, afirmou Castex, citado pelo jornal Le Monde.

“Na sexta-feira, o Senado disse-me (…) que se o cronograma inicial da Assembleia Nacional tivesse sido respeitado, o Senado teria-o debatido esta semana. O cronograma foi alterado, ligeiramente alterado, o que levou o Senado a considerar a criação de uma comissão de análise para o início da próxima semana”, continuou, acrescentando que o Governo vai tentar antecipar a decisão do Senado o “mais rápido possível”.

Questionado pelos jornalistas se o Governo pretendia impor um prazo para a população se vacinar, o primeiro-ministro garantiu que isso “não está planeado nesta fase”, embora a situação epidemiológica atual no país seja “muito preocupante”.

Jean Castex defende a vacinação que permite "evitar formas graves" de doença e "reduzir" os contágios, contudo não considera que deva ser obrigatória.

“Acima de tudo, qual é o ponto central no combate a esta pandemia? É se podemos ter uma forma grave da doença”, explicou o seu ponto de vista.

Assim, na linha do chefe do Estado, o primeiro-ministro repetiu um argumento a favor da vacinação: “O assunto principal é todos estarem vacinados, porque assim os números são muito claros. Se alguém estiver positivo e for vacinado, o risco será vinte vezes menor”.

Mas, sobre a implementação do cartão de vacinação e não a obrigação de vacinação, que implicaria multas e penas em caso de não vacinação, o primeiro-ministro respondeu: “O objetivo é vacinar as pessoas. Não é trazer dinheiro para os cofres do Estado. "

Sobre as palavras de Emmanuel Macron, ao afirmar que "um irresponsável não é mais um cidadão", Jean Castex garantiu que, "os não vacinados continuam a ser cidadãos".

“Não brinquem com as palavras. (…) O que o Presidente da República quis dizer é que, quando se é cidadão da nossa bela República, temos direitos, mas também temos deveres. É a chamada cidadania, e o senso de responsabilidade”.

E fazendo uma analogia, o primeiro-ministro disse: “Às vezes irrito os meus filhos porque quero protegê-los. Porque eu quero que eles façam coisas que eles não querem fazer e mas que são necessárias. Veja os irmãos Bogdanoff, faz parte da minha juventude, morreram porque optaram por não se vacinar”.

“Ser cidadão é isso mesmo. Não podemos dizer que, aqui, por escolha minha, embolizo os serviços de reanimação, coloco o sistema de cuidados no tapete, contamino o meu vizinho”, continuou.

Se por um lado acredita que "o tempo passa e de facto torna estes comportamentos irresponsáveis cada vez mais insuportáveis", por outro afirma que o Governo "continuará a estender a mão a estes, para os convencer, para garantir que tenham acesso à vacinação. Por todos os meios".

Durante a última semana, o país bateu todos os recordes de contaminação por coronavírus. Na terça-feira, foram confirmados 332.252 novos casos, enquanto cerca de cinco milhões de pessoas ainda não foram vacinadas.

As hospitalizações estão também a aumentar: foram admitidos 20.688 pacientes, mais 502 num dia, dos quais 3.695 estão em UCI.