Associações guineenses acusam Bissau de impedir pluralidade nas mesas de voto em Portugal
Associações guineenses manifestam-se hoje em Lisboa para exigir a representação da oposição no processo de votação dos emigrantes nas eleições de 23 de novembro e para denunciar as "violações dos direitos humanos" e "inconstitucionalidades" em curso na Guiné-Bissau.
A Plataforma das Associações da Comunidade Guineense Residente na Diáspora Europa marcou para hoje uma concentração, às 10:00, em frente à embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, que decorrerá até às 12:30, e uma manifestação, entre as 14:00 e as 17:00, em frente à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também na capital portuguesa.
Segundo explicou à Lusa Mariano Andoe Quadé, representante da plataforma da diáspora guineense, a Embaixada da Guiné-Bissau em Portugal "omitiu informação relativamente aos partidos políticos que estão representados" na nação europeia e não os convocou para informar que iria ocorrer, em 26 de maio, "a atualização dos cadernos eleitorais".
Consequentemente, os partidos políticos souberam dessa atualização pelas redes sociais, frisou o ativista, que considera que foi violada a lei eleitoral "que permite a fiscalização dos partidos políticos".
"Portanto, eles [os partidos da oposição] fazem parte do processo eleitoral, eles têm que ter presença obrigatória nas mesas para fiscalizarem o ato eleitoral, como está previsto na lei", declarou.
Para o ativista, o que aconteceu a 26 de maio significa que, durante o ato eleitoral da diáspora guineense em Portugal, apenas pessoas ligadas ao Governo, de iniciativa presidencial, estarão representadas nas mesas de voto e há o risco de alguns imigrantes não estarem listados, por isso "não será um processo transparente".
"Portanto, nós acreditamos que há aqui má-fé na conduta do processo desde o início por não envolver os atores principais. É disso que se trata [a concentração em frente à embaixada, em Lisboa] e nós vamos [lá estar] com a intenção de pedir esclarecimentos. Porque é que tudo foi feito de forma sigilosa e sem a inclusão das forças partidárias nas próximas eleições?", declarou Quadé à Lusa.
Relativamente à manifestação na sede da CPLP, Quadé esclareceu que querem questionar o estatutos da própria organização, "que defendem e promovem a paz, a democracia, a defesa dos direitos humanos", mas os Estados-membros "têm de se rever nesses mesmos estatutos".
"Ora, é evidente que o que tem ocorrido nos últimos cinco anos no território guineense é um conjunto de violações de direitos humanos de toda a ordem. Existem diversos casos de espancamentos, perseguições a jornalistas, repressões das greves, proibição das manifestações", enumerou.
"E depois existe mesmo o caso flagrante de inconstitucionalidade de um Presidente que iniciou funções em 2020 e deveria ter terminado o mandato em 27 de fevereiro de 2025", disse.
Na sua opinião, a questão da governabilidade do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, "não foi objeto de qualquer reparo por parte da CPLP".
"Então, quando nós queremos uma instituição [a CPLP] forte, digna, representativa de Estados-membros, temos que zelar por isso, não é?", questionou retoricamente.
Na sua perspetiva, a Guiné-Bissau não está pronta para assumir a presidência rotativa da CPLP em 18 de julho, em Bissau.
"Portanto, o objetivo principal da manifestação [em frente à CPLP] é solicitar um adiamento da Cimeira de Chefes de Estado em Bissau, no sentido de ganhar aqui algum tempo até que o Presidente da República da Guiné-Bissau esteja numa situação de legalidade", explicou.
"Como é que se passa a presidência a um Presidente que está fora do seu tempo? Nós não compreendemos", lamentou.
Além da Guiné-Bissau e de Portugal, a CPLP é constituída por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
