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Biden assinou uma ordem executiva para proteger acesso ao aborto
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou esta sexta-feira uma ordem executiva para ajudar a proteger o acesso das mulheres ao aborto, duas semanas depois de o Supremo Tribunal ter revogado esse mesmo direito.
A ordem executiva detrmina que o Departamento de Justiça e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos tomem medidas para proteger e expandir o acesso das mulheres a medicamentos abortivos e contracetivos aprovados pelo governo federal, bem como facilitar o acesso a viagens de forma a realizarem um aborto num outro Estado.
"Estou a pedir ao Departamento de Justiça, assim como fizeram na era dos direitos civis, que faça algo, que faça tudo o que estiver ao seu alcance para proteger estas mulheres que procuram invocar os seus direitos", disse Biden na Casa Branca
Biden também ordenou ao Departamento de Saúde que garanta o acesso a cuidados médicos de emergência em casos de abortos espontâneos, uma vez que estes tratamentos poderão ser recusados nos Estados onde qualquer tipo de aborto se tornou ilegal.
"É escandaloso e perigoso", afirmou o presidente. "Esta ordem exige que o Departamento garanta que todas as pacientes que sofram abortos espontâneos recebam os cuidados médicos de que precisam ao abrigo da lei federal", explicou. A ordem executiva concederá aos dois departamentos luz verde para lutar nos tribunais para proteger mulheres acusadas de violar proibições do aborto, já implementadas em 21 dos 50 Estados norte-americanos.
Segundo um comunicado da Casa Branca, o procurador-geral e o advogado da Casa Branca convocarão também advogados pro bono e outras organizações para incentivar a “representação legal robusta de pacientes, fornecedores e terceiros que procuram ou oferecem legalmente serviços de saúde reprodutiva em todo o país”.
"Tal representação pode incluir a proteção do direito de viajar para fora do Estado para procurar assistência médica", esclarece a Casa Branca.
A ordem executiva de Biden também orienta as agências do governo a aconselharem as empresas médicas e seguradoras sobre como e quando eles devem partilhar informações privilegiadas de pacientes com as autoridades, num esforço para proteger as mulheres que procurem ou utilizem serviços de aborto.
Biden apela ao voto em massa nas eleições intercalares
Biden condenou a decisão do Supremo Tribunal como “extrema” e “completamente errada”. “O que estamos a testemunhar não foi um julgamento constitucional, foi um exercício de poder político bruto”, disse o presidente norte-americano.
Apesar de ter reconhecido publicamente que os seus poderes para expandir o acesso ao aborto são limitados, Biden tem sido pressionado pelos seus apoiantes a agir e a tomar medidas que ajudem a combater a decisão do tribunal, que derrubou a Roe vs Wade, uma decisão histórica que legalizou, durante meio século, o aborto no país.
Desta forma, Biden apelou na sexta-feira ao voto em massa das mulheres nas eleições intercalares de novembro, sublinhando que a maneira mais rápida de reverter a decisão do Supremo Tribunal é eleger mais membros democratas para o Congresso.
"Esta é a rota mais rápida disponível", disse Biden aos jornalistas na Casa Branca. "É minha esperança e minha forte convicção que as mulheres irão de facto apresentar-se em números recordes para reivindicar os direitos que lhes foram retirados pelo tribunal", sublinhou.
Com o acórdão do Supremo Tribunal norte-americano, anunciado a 24 de junho, o país retrocedeu até 1973, passando cada Estado a ter o direito de decidir se proíbe ou permite a interrupção voluntária da gravidez. Desde a decisão do Supremo Tribunal dos EUA, o aborto foi já proibido ou restringido em 21 Estados.
Como resultado, as mulheres com uma gravidez indesejada e residentes nestes Estados são obrigadas a escolher entre um aborto ilegal potencialmente perigoso ou viajar para outro Estado onde o procedimento permanece legal. Este foi o caso de uma criança de dez anos, vítima de violação, que foi obrigada a viajar centenas de quilómetros até ao Estado vizinho para conseguir abortar.
Mulheres grávidas enfrentam cada vez mais riscos
As proibições que estão a ser impostas ao aborto nos EUA também podem piorar os cuidados de saúde materna e obstetrícia e, por sua vez, colocar em risco a saúde das mulheres grávidas.
Estados como a Louisiana preparam-se para penalizar médicos que fazem abortos, o que irá agravar a situação hospitalar em muitos Estados, com falta de obstetras e centros de partos, já que as severas penalidades e a responsabilidade extraordinária a que os médicos estão sujeitos sob tais estatutos antiaborto provavelmente serão questões fundamentais que irão ter um grande peso na altura de os médicos decidirem onde irão trabalhar.
Na Louisiana, por exemplo, a lei irá permitir multas de até 250 mil dólares e penas até 15 anos de prisão para um médico que induza indevidamente um aborto. “Estas são as punições que as pessoas recebem por violação e assalto à mão armada”, observou Rebekah Gee, obstetra e ginecologista em New Orleans, citada por The Guardian.
“Francamente, estou preocupada com o risco de poder ir para a prisão apenas por lidar com um aborto espontâneo, como sempre fiz”, disse Nina Breakstone, médica de emergência em Terrytown, na Louisiana.
"Estou a pedir ao Departamento de Justiça, assim como fizeram na era dos direitos civis, que faça algo, que faça tudo o que estiver ao seu alcance para proteger estas mulheres que procuram invocar os seus direitos", disse Biden na Casa Branca
Biden também ordenou ao Departamento de Saúde que garanta o acesso a cuidados médicos de emergência em casos de abortos espontâneos, uma vez que estes tratamentos poderão ser recusados nos Estados onde qualquer tipo de aborto se tornou ilegal.
"É escandaloso e perigoso", afirmou o presidente. "Esta ordem exige que o Departamento garanta que todas as pacientes que sofram abortos espontâneos recebam os cuidados médicos de que precisam ao abrigo da lei federal", explicou. A ordem executiva concederá aos dois departamentos luz verde para lutar nos tribunais para proteger mulheres acusadas de violar proibições do aborto, já implementadas em 21 dos 50 Estados norte-americanos.
Segundo um comunicado da Casa Branca, o procurador-geral e o advogado da Casa Branca convocarão também advogados pro bono e outras organizações para incentivar a “representação legal robusta de pacientes, fornecedores e terceiros que procuram ou oferecem legalmente serviços de saúde reprodutiva em todo o país”.
"Tal representação pode incluir a proteção do direito de viajar para fora do Estado para procurar assistência médica", esclarece a Casa Branca.
A ordem executiva de Biden também orienta as agências do governo a aconselharem as empresas médicas e seguradoras sobre como e quando eles devem partilhar informações privilegiadas de pacientes com as autoridades, num esforço para proteger as mulheres que procurem ou utilizem serviços de aborto.
Biden apela ao voto em massa nas eleições intercalares
Biden condenou a decisão do Supremo Tribunal como “extrema” e “completamente errada”. “O que estamos a testemunhar não foi um julgamento constitucional, foi um exercício de poder político bruto”, disse o presidente norte-americano.
Apesar de ter reconhecido publicamente que os seus poderes para expandir o acesso ao aborto são limitados, Biden tem sido pressionado pelos seus apoiantes a agir e a tomar medidas que ajudem a combater a decisão do tribunal, que derrubou a Roe vs Wade, uma decisão histórica que legalizou, durante meio século, o aborto no país.
Desta forma, Biden apelou na sexta-feira ao voto em massa das mulheres nas eleições intercalares de novembro, sublinhando que a maneira mais rápida de reverter a decisão do Supremo Tribunal é eleger mais membros democratas para o Congresso.
"Esta é a rota mais rápida disponível", disse Biden aos jornalistas na Casa Branca. "É minha esperança e minha forte convicção que as mulheres irão de facto apresentar-se em números recordes para reivindicar os direitos que lhes foram retirados pelo tribunal", sublinhou.
Com o acórdão do Supremo Tribunal norte-americano, anunciado a 24 de junho, o país retrocedeu até 1973, passando cada Estado a ter o direito de decidir se proíbe ou permite a interrupção voluntária da gravidez. Desde a decisão do Supremo Tribunal dos EUA, o aborto foi já proibido ou restringido em 21 Estados.
Como resultado, as mulheres com uma gravidez indesejada e residentes nestes Estados são obrigadas a escolher entre um aborto ilegal potencialmente perigoso ou viajar para outro Estado onde o procedimento permanece legal. Este foi o caso de uma criança de dez anos, vítima de violação, que foi obrigada a viajar centenas de quilómetros até ao Estado vizinho para conseguir abortar.
Mulheres grávidas enfrentam cada vez mais riscos
As proibições que estão a ser impostas ao aborto nos EUA também podem piorar os cuidados de saúde materna e obstetrícia e, por sua vez, colocar em risco a saúde das mulheres grávidas.
Estados como a Louisiana preparam-se para penalizar médicos que fazem abortos, o que irá agravar a situação hospitalar em muitos Estados, com falta de obstetras e centros de partos, já que as severas penalidades e a responsabilidade extraordinária a que os médicos estão sujeitos sob tais estatutos antiaborto provavelmente serão questões fundamentais que irão ter um grande peso na altura de os médicos decidirem onde irão trabalhar.
Na Louisiana, por exemplo, a lei irá permitir multas de até 250 mil dólares e penas até 15 anos de prisão para um médico que induza indevidamente um aborto. “Estas são as punições que as pessoas recebem por violação e assalto à mão armada”, observou Rebekah Gee, obstetra e ginecologista em New Orleans, citada por The Guardian.
“Francamente, estou preocupada com o risco de poder ir para a prisão apenas por lidar com um aborto espontâneo, como sempre fiz”, disse Nina Breakstone, médica de emergência em Terrytown, na Louisiana.
Por enquanto, a lei-gatilho antiaborto na Louisiana foi bloqueada por um tribunal estadual, mas é provável que ainda venha a ser aprovada. Se tal acontecer, o Estado corre o risco de observar um aumento da mortalidade materna, em parte devido à falta de profissionais de saúde.
A Louisiana tem uma das piores taxas de mortalidade materna do país. Em 2019, em cada 100 mil partos, 33 mulheres morreram – uma taxa que se encontra bem acima da média nacional dos EUA, de 20 mortes para cada 100 mil nascimentos.
“Uma das principais razões pelas quais as mulheres têm maior probabilidade de morrer na Louisiana é porque são forçadas a percorrer longas distâncias para serem atendidas devido à falta de profissionais de saúde”, explicou Jennifer Avegno, médica de emergência e diretora do departamento de saúde de Nova Orleães.
c/agências
