Botswana. Supremo Tribunal despenaliza homossexualidade

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Ativistas quenianos manifestam-se pela despenalização da homossexualidade
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O Supremo Tribunal do Botswana rejeitou, esta semana, uma lei com origens coloniais que criminalizava as relações entre pessoas do mesmo sexo. A homossexualidade era proibida desde o final do século XIX, altura em que o país estava sob o controlo britânico.

Os três juízes do Supremo Tribunal votaram de forma unânime, esta terça-feira, para revogar as leis que criminalizavam a homossexualidade no Botswana. Argumentaram que a legislação em vigor contradiz a Constituição do país. 


"Uma sociedade democrática é aquela que aceita a tolerância, a diversidade e a abertura de espírito", disse o juiz Michael Leburu. E acrescenta que a inclusão social "é central para terminar com a pobreza e estimular a prosperidade". 

As leis tinham sido questionadas por Letsweletse Motshidiemang, um estudante que, em março, levou o caso a tribunal. A decisão foi tomada três meses depois: relações sexuais com pessoas do mesmo sexo não são crime.

Em 2003, houve também uma tentativa de revogar estas leis, mas falhou.Foi festejada por ativistas, que esperavam à porta do tribunal na capital, Gaborone. Foi aclamada como um passo histórico para o pleno reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTQ+, tanto no país, como no continente africano. 

"É um momento histórico para nós. Estamos orgulhosos da nossa Justiça por ver a necessidade de salvaguardar os direitos da comunidade LGBT", disse Matlhongonolo Samsam, uma porta-voz do grupo Lésbicas, Gays e Bissexuais do Botswana

Anna Mmolai Chalmers, do mesmo grupo, reconheceu a surpresa da decisão: "Não conseguimos acreditar no que aconteceu. Lutámos por isto durante tanto tempo, e em três horas, a tua vida muda".

A alteração ao Código Penal do país surge algumas semanas após a decisão do Supremo Tribunal do Quénia de rejeitar uma petição, que pedia a revogação das leis que criminalizavam as relações entre pessoas do mesmo sexo.Legislação com origem colonial 

A homossexualidade no Botswana foi criminalizada desde o final do século XIX, quando o território foi colonizado pela Grã-Bretanha. Desde então, o Código Penal do país penalizou atos "não naturais", que definiu como "contacto carnal contra a ordem da natureza", puníveis até sete anos de prisão.

A Grã-Bretanha criminalizou a homossexualidade em 1553 e decidiu aplicar a mesma legislação às suas colónias. Quando começou a descriminalizá-la em 1967, os estigmas e as leis homofóbicas já estavam enraizadas nesses países africanos.

Hoje, mais de metade dos países que penalizam a homossexualidade foram colónias britânicas.
Um passo histórico para o continente africano
Trinta e dois dos 54 países africanos têm leis que criminalizam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

A África do Sul, Moçambique, Angola e o Lesotho descriminalizaram a homossexualidade ao longo dos anos. 

Mas a criminalização existe ainda em vários países. É o caso do Egito, onde vários movimentos a favor dos direitos LGBT foram reprimidos e muitos dos seus participantes foram presos. No Uganda, o Governo adotou posições hostis relativamente aos homossexuais, devido, em parte, à influência dos ministros cristãos evangélicos.

Por outro lado, apesar da existência de leis tolerantes, permanece o estigma social, a violência e a discriminição, disse Neela Ghoshal, uma investigadora da Human Rights Watch ao New York Times.

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