Mundo
Brasil. Supremo trava "penduricalhos" da elite do funcionalismo público
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma ofensiva sem precedentes contra os chamados "penduricalhos" - bónus que permitem a juízes e políticos contornar o teto salarial constitucional e auferir mais em indemnizações do que em ordenado.
A despesa para o Estado brasileiro atinge os 3,2 mil milhões de euros anuais.
No papel, ninguém no Estado brasileiro pode ganhar mais do que um juiz do Supremo: 46 mil reais (cerca de 7.500 euros). No entanto, a realidade dos salários revela um cenário de "desordem" com recurso a manobras jurídicas que elevam os rendimentos acima dos 100 mil reais mensais através de verbas classificadas como "indemnizatórias", que ficam fora do limite legal e são isentas de impostos.
Auxílio-Perú e Auxílio-Panetone: O menu do privilégio
Numa das decisões que proíbe os pagamentos, o ministro Flávio Dino [no Brasil, os juízes do Supremo são designados ministros] não poupou nas críticas ao que classificou como benefícios "anedóticos" que constituem o “império dos penduricalhos”.
Dino denunciou a existência de rubricas como o "auxílio-perú" e o "auxílio-panetone", bónus concedidos durante o período de Natal que, segundo o magistrado, "afrontam o decoro das funções públicas".
"Qual o teto que vigora hoje no Brasil? Quem souber responder a essa pergunta ganha um prémio", ironizou Dino no plenário do STF. "Podem existir dois mil ou três mil tetos, dependendo da interpretação de cada órgão pagador". O ministro alertou ainda para o risco de surgirem bónus por "respirar oxigénio" caso a "mixórdia" de pagamentos não seja travada.
Este ministro reforça a ideia de que, a pretexto de indemnizações, estes subsídios “nada mais fazem do que veicular parcela remuneratória dissimulada”. Flávio Dino considera que o fenómeno da multiplicação anómala de verbas indemnizatórias “chegou recentemente a patamares absolutamente incompatíveis com o artigo 37 da Constituição, mormente quanto aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”.
"O teto tornou-se o piso"
Por seu turno, o decano do Tribunal, Gilmar Mendes, reforçou a tese de que o sistema de justiça brasileiro vive um "festival" de irregularidades. Segundo Mendes, o limite constitucional, "de teto, tornou-se piso, e um piso muito ordinário".
E, jocosamente, referiu-se, também, a um subsídio que permite fazer pagamentos relativos a 34 dias num mês. “Sabe Deus como isso se articula”, referiu Gilmar Mendes, concluindo que “é uma criatividade de fazer inveja a Picasso”.
O ministro criticou a "audácia" de tribunais estaduais que criam benefícios próprios sem base legal nacional. "Raramente esta Corte se deparou com casos tão controversos. É preciso limites para a autonomia administrativa", defendeu Mendes, que estabeleceu um prazo de 60 dias para que todos os órgãos deem transparência total aos pagamentos.
Flávio Dino lembrou que o teto salarial “só é observado no Supremo e talvez em meia dúzia de órgãos”. De resto, vigora uma “discricionaridade”.
O rombo de 20 mil milhões
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e da área económica do Governo, estes bónus atingem apenas 1% do funcionalismo, mas consomem cerca de 20 mil milhões de reais anuais (3,2 mil milhões de euros).
Em declarações à RTP, José Souza Júnior , professor do IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), realça a discricionaridade dos “penduricalhos” porque cada órgão define de uma forma própria pelo que se tornaram “subterfúgios para se pagar além do teto, não sendo uma indemnização, mas sim uma forma de remuneração e benefício”. E avisa que esta prática não só se tornou um hábito como está a crescer.
Enquanto a maioria dos servidores públicos — como professores e enfermeiros — recebe ordenados modestos, esta elite beneficia de licenças que se convertem, por exemplo, em dinheiro e auxílios de transporte sem necessidade de comprovação.
Emerson Moura Novo, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, realça à RTP que este expediente não é somente usado para subir os salários, mas sim para poder ultrapassar em muito o teto legal de 46 mil reais.
“Nós temos notícias de membros de determinado poder que chegam a ganhar 400 mil, lembrando que o salário médio do brasileiro é 3.600 reais [593 euros] e o salário médio de um servidor público é de 5 mil reais”, afirma.
O julgamento definitivo no plenário do STF foi adiado para 25 de março, enquanto o Congresso Nacional tenta negociar uma "regra de transição" para evitar um corte abrupto nos rendimentos de juízes e procuradores. Mas as decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes mantêm-se em vigor pelo que ficam proibidos novos "penduricalhos" e os antigos têm de ser suspensos.
Porém, apesar destas medidas judiciais, Emerson Moura Novo mostra-se cético relativamente à capacidade de regular esta prática porque há “um lóbi muito forte no funcionalismo público no Brasil” pelo que “a tendência” é que o poder legislativo federal comece a criar normas que permitam os penduricalhos.
Numa tentativa de estancar este fenómeno, o Presidente do Brasil, Lula da Silva, vetou vários dispositivos aprovados pelo Congresso que funcionavam como autênticas "portas abertas" para novos privilégios.O Congresso pretendia legalizar brechas que permitiriam o pagamento de retroativos e a conversão de licenças não gozadas diretamente em dinheiro vivo, manobras que contornariam o teto salarial de forma permanente.
Ao chumbar estas medidas, Lula da Silva alinhou-se com a postura do Supremo Tribunal Federal, argumentando que tais benefícios ferem a responsabilidade fiscal e criam uma casta de funcionários imunes aos limites da Constituição.
Para José Souza Júnior o problema de base é que não está bem definido o que é verba indemnizatória pelo que preconiza que a lei federal tem de ser “bastante clara e atingir todos os poderes definindo o que pode e o que não pode ser considerado indemnização”.
Este professor realça que este caso dos “penduricalhos” ganhou uma proporção muito grande no poder judicial, o que torna normal juízes de instâncias inferiores ganharem duas ou três vezes mais do que os do Supremo, que auferem o teto. Tal, deve-se ao facto dos tribunais possuírem autonomia administrativa e financeira.
Mas o ministro Gilmar Mendes alerta para os abusos que daí advêm e avisa que “autonomia financeira não significa balbúrdia nem soberania financeira”.
No papel, ninguém no Estado brasileiro pode ganhar mais do que um juiz do Supremo: 46 mil reais (cerca de 7.500 euros). No entanto, a realidade dos salários revela um cenário de "desordem" com recurso a manobras jurídicas que elevam os rendimentos acima dos 100 mil reais mensais através de verbas classificadas como "indemnizatórias", que ficam fora do limite legal e são isentas de impostos.
Auxílio-Perú e Auxílio-Panetone: O menu do privilégio
Numa das decisões que proíbe os pagamentos, o ministro Flávio Dino [no Brasil, os juízes do Supremo são designados ministros] não poupou nas críticas ao que classificou como benefícios "anedóticos" que constituem o “império dos penduricalhos”.
Dino denunciou a existência de rubricas como o "auxílio-perú" e o "auxílio-panetone", bónus concedidos durante o período de Natal que, segundo o magistrado, "afrontam o decoro das funções públicas".
"Qual o teto que vigora hoje no Brasil? Quem souber responder a essa pergunta ganha um prémio", ironizou Dino no plenário do STF. "Podem existir dois mil ou três mil tetos, dependendo da interpretação de cada órgão pagador". O ministro alertou ainda para o risco de surgirem bónus por "respirar oxigénio" caso a "mixórdia" de pagamentos não seja travada.
Este ministro reforça a ideia de que, a pretexto de indemnizações, estes subsídios “nada mais fazem do que veicular parcela remuneratória dissimulada”. Flávio Dino considera que o fenómeno da multiplicação anómala de verbas indemnizatórias “chegou recentemente a patamares absolutamente incompatíveis com o artigo 37 da Constituição, mormente quanto aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”.
"O teto tornou-se o piso"
Por seu turno, o decano do Tribunal, Gilmar Mendes, reforçou a tese de que o sistema de justiça brasileiro vive um "festival" de irregularidades. Segundo Mendes, o limite constitucional, "de teto, tornou-se piso, e um piso muito ordinário".
E, jocosamente, referiu-se, também, a um subsídio que permite fazer pagamentos relativos a 34 dias num mês. “Sabe Deus como isso se articula”, referiu Gilmar Mendes, concluindo que “é uma criatividade de fazer inveja a Picasso”.
O ministro criticou a "audácia" de tribunais estaduais que criam benefícios próprios sem base legal nacional. "Raramente esta Corte se deparou com casos tão controversos. É preciso limites para a autonomia administrativa", defendeu Mendes, que estabeleceu um prazo de 60 dias para que todos os órgãos deem transparência total aos pagamentos.
Flávio Dino lembrou que o teto salarial “só é observado no Supremo e talvez em meia dúzia de órgãos”. De resto, vigora uma “discricionaridade”.
O rombo de 20 mil milhões
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e da área económica do Governo, estes bónus atingem apenas 1% do funcionalismo, mas consomem cerca de 20 mil milhões de reais anuais (3,2 mil milhões de euros).
Em declarações à RTP, José Souza Júnior , professor do IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), realça a discricionaridade dos “penduricalhos” porque cada órgão define de uma forma própria pelo que se tornaram “subterfúgios para se pagar além do teto, não sendo uma indemnização, mas sim uma forma de remuneração e benefício”. E avisa que esta prática não só se tornou um hábito como está a crescer.
Enquanto a maioria dos servidores públicos — como professores e enfermeiros — recebe ordenados modestos, esta elite beneficia de licenças que se convertem, por exemplo, em dinheiro e auxílios de transporte sem necessidade de comprovação.
Emerson Moura Novo, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, realça à RTP que este expediente não é somente usado para subir os salários, mas sim para poder ultrapassar em muito o teto legal de 46 mil reais.
“Nós temos notícias de membros de determinado poder que chegam a ganhar 400 mil, lembrando que o salário médio do brasileiro é 3.600 reais [593 euros] e o salário médio de um servidor público é de 5 mil reais”, afirma.
Porém, apesar destas medidas judiciais, Emerson Moura Novo mostra-se cético relativamente à capacidade de regular esta prática porque há “um lóbi muito forte no funcionalismo público no Brasil” pelo que “a tendência” é que o poder legislativo federal comece a criar normas que permitam os penduricalhos.
Ao chumbar estas medidas, Lula da Silva alinhou-se com a postura do Supremo Tribunal Federal, argumentando que tais benefícios ferem a responsabilidade fiscal e criam uma casta de funcionários imunes aos limites da Constituição.
Para José Souza Júnior o problema de base é que não está bem definido o que é verba indemnizatória pelo que preconiza que a lei federal tem de ser “bastante clara e atingir todos os poderes definindo o que pode e o que não pode ser considerado indemnização”.
Este professor realça que este caso dos “penduricalhos” ganhou uma proporção muito grande no poder judicial, o que torna normal juízes de instâncias inferiores ganharem duas ou três vezes mais do que os do Supremo, que auferem o teto. Tal, deve-se ao facto dos tribunais possuírem autonomia administrativa e financeira.
Mas o ministro Gilmar Mendes alerta para os abusos que daí advêm e avisa que “autonomia financeira não significa balbúrdia nem soberania financeira”.
