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Bruxelas.PT. As relações entre o Parlamento Europeu e a Assembleia da República
Neste espaço falamos sobre a Representação Permanente da Assembleia da República junto do Parlamento Europeu, uma delegação portuguesa que faz a ponte entre eurodeputados e deputados nacionais.
É uma comunicação com duas vias assegurada por Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente do Parlamento Português junto das instituições europeias.
“A Assembleia, tal como os restantes parlamentos – estamos a falar de 39 câmaras parlamentares que correspondem aos 27 parlamentos da União Europeia – criaram uma fonte de informação direta junto das instituições, para que não dependam de terceiros, nomeadamente dos seus governos nacionais, para ter para ter informação.
O Tratado de Lisboa deu aqui um impulso muito importante, porque diz que os parlamentos nacionais devem contribuir ativamente para o bom funcionamento da União Europeia, ou seja, os parlamentos têm um papel nacional e um papel europeu, mas se não estão corretamente informados do que se passa em Bruxelas, não podem desempenhar esse papel”.
Ou seja, garantir que os deputados nacionais têm toda a informação de que precisam sobre o que se está a decidir, ou pretende vir a decidir, no Parlamento Europeu.
Essa informação pode ser pedida pelos deputados da Assembleia da República mas também compete a quem os representa em Bruxelas, transmitir a informação, promover reuniões e facilitar contactos. E sobre vários temas.
“O Parlamento Europeu, nas áreas que identifica como nevrálgicas e em que pode haver uma sinergia na troca de informação com parlamentos nacionais, tem sido bastante proativo”.
Há toda uma teia de relações interparlamentares entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, que poucos conhecem, mas que assegura que os eleitos em Portugal estão devidamente informados até para, se for o caso, vir a influenciar uma nova lei europeia.
“A cooperação interparlamentar deve caminhar cada vez mais no sentido de que as reuniões entre comissões parlamentares do Parlamento Europeu e nacionais devem ser sobre temas legislativos que interessem a ambos os lados, para que tanto o Parlamento europeu possa saber o que que a nível nacional se está a fazer, como os parlamentares nacionais tenham aqui uma fonte suplementar de informação”.
Agora, quando se constituir a nova Assembleia da República em Portugal começa todo um movo processo de interação porque mudam os intervenientes, mas a cooperação está necessariamente garantida.
A Assembleia está presente em Bruxelas desde 2007, portanto há toda uma rotina não se começa tudo do zero. Estamos preparados para isso, digamos que há uma máquina que funciona.
Nesta semana o plenário aprovou a proposta da Comissão Europeia de aumentar em 50% os direitos aduaneiros da UE sobre os produtos agrícolas provenientes da Rússia e da Bielorrússia que ainda não estavam sujeitos a taxas adicionais.
A Comissão Europeia admitiu que Portugal deve voltar a ter défice em 2026, no valor de 0,6 por cento do PIB ao contrário do Governo que, no Plano Nacional Estrutural de Médio Prazo, aponta para excedentes até 2027, pelo menos, e diz que será de 0.1 % do PIB no próximo ano.
No que se refere ao crescimento da economia os técnicos da Comissão Europeia apontam para um cenário mais pessimista que Portugal que em abril tinha subido as previsões nacionais do crescimento da economia para 2.4 por cento do PIB este ano. A Comissão admite que será apenas de 1.8 por cento em 2025.
Ficou também a saber-se que o Banco Europeu de Investimento vai apoiar a reabilitação de escolas públicas em Portugal com financiamento de 300 milhões de euros. Este acordo assinado entre o Banco e a República Portuguesa permite atualizar para pelo menos 499, o número de estabelecimentos de ensino que se podem candidatar a intervenções para obras de requalificação, de ampliação ou para construção de novas escolas, nas quais se pretende garantir também uma redução nas emissões de gases com efeito de estufa graças à melhoria da eficiência energética dos edifícios.
Para reforçar a prontidão e a capacidade de resposta da Europa em relação às vacinas em tempos de pandemia, foi inaugurado em Siena o Centro Europeu de Vacinas e o Centro Comum de Investigação lançou um novo centro com o objetivo de fornecer, às partes interessadas em toda a Europa, modelação nuclear e dados fiáveis sobre o comportamento dos reatores nucleares em condições críticas.
Estes são alguns dos temas em destaque no Resumo da Semana Europeia.
“A Assembleia, tal como os restantes parlamentos – estamos a falar de 39 câmaras parlamentares que correspondem aos 27 parlamentos da União Europeia – criaram uma fonte de informação direta junto das instituições, para que não dependam de terceiros, nomeadamente dos seus governos nacionais, para ter para ter informação.
O Tratado de Lisboa deu aqui um impulso muito importante, porque diz que os parlamentos nacionais devem contribuir ativamente para o bom funcionamento da União Europeia, ou seja, os parlamentos têm um papel nacional e um papel europeu, mas se não estão corretamente informados do que se passa em Bruxelas, não podem desempenhar esse papel”.
Ou seja, garantir que os deputados nacionais têm toda a informação de que precisam sobre o que se está a decidir, ou pretende vir a decidir, no Parlamento Europeu.
Essa informação pode ser pedida pelos deputados da Assembleia da República mas também compete a quem os representa em Bruxelas, transmitir a informação, promover reuniões e facilitar contactos. E sobre vários temas.
“O Parlamento Europeu, nas áreas que identifica como nevrálgicas e em que pode haver uma sinergia na troca de informação com parlamentos nacionais, tem sido bastante proativo”.
Há toda uma teia de relações interparlamentares entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, que poucos conhecem, mas que assegura que os eleitos em Portugal estão devidamente informados até para, se for o caso, vir a influenciar uma nova lei europeia.
“A cooperação interparlamentar deve caminhar cada vez mais no sentido de que as reuniões entre comissões parlamentares do Parlamento Europeu e nacionais devem ser sobre temas legislativos que interessem a ambos os lados, para que tanto o Parlamento europeu possa saber o que que a nível nacional se está a fazer, como os parlamentares nacionais tenham aqui uma fonte suplementar de informação”.
Agora, quando se constituir a nova Assembleia da República em Portugal começa todo um movo processo de interação porque mudam os intervenientes, mas a cooperação está necessariamente garantida.
A Assembleia está presente em Bruxelas desde 2007, portanto há toda uma rotina não se começa tudo do zero. Estamos preparados para isso, digamos que há uma máquina que funciona.
Assim que a Assembleia se for constituída, nós temos já um menu para que os nossos deputados fiquem a conhecer as situações e muito rapidamente entrem nos temas e possam começar a trabalhar sobre eles”.
Nesta semana o plenário aprovou a proposta da Comissão Europeia de aumentar em 50% os direitos aduaneiros da UE sobre os produtos agrícolas provenientes da Rússia e da Bielorrússia que ainda não estavam sujeitos a taxas adicionais.
A Comissão Europeia admitiu que Portugal deve voltar a ter défice em 2026, no valor de 0,6 por cento do PIB ao contrário do Governo que, no Plano Nacional Estrutural de Médio Prazo, aponta para excedentes até 2027, pelo menos, e diz que será de 0.1 % do PIB no próximo ano.
No que se refere ao crescimento da economia os técnicos da Comissão Europeia apontam para um cenário mais pessimista que Portugal que em abril tinha subido as previsões nacionais do crescimento da economia para 2.4 por cento do PIB este ano. A Comissão admite que será apenas de 1.8 por cento em 2025.
Ficou também a saber-se que o Banco Europeu de Investimento vai apoiar a reabilitação de escolas públicas em Portugal com financiamento de 300 milhões de euros. Este acordo assinado entre o Banco e a República Portuguesa permite atualizar para pelo menos 499, o número de estabelecimentos de ensino que se podem candidatar a intervenções para obras de requalificação, de ampliação ou para construção de novas escolas, nas quais se pretende garantir também uma redução nas emissões de gases com efeito de estufa graças à melhoria da eficiência energética dos edifícios.
Para reforçar a prontidão e a capacidade de resposta da Europa em relação às vacinas em tempos de pandemia, foi inaugurado em Siena o Centro Europeu de Vacinas e o Centro Comum de Investigação lançou um novo centro com o objetivo de fornecer, às partes interessadas em toda a Europa, modelação nuclear e dados fiáveis sobre o comportamento dos reatores nucleares em condições críticas.
Estes são alguns dos temas em destaque no Resumo da Semana Europeia.
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