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Câmara dos Representantes aprova pacote social de Joe Biden
A Câmara dos Representantes aprovou o pacote de medidas no valor de 1,75 biliões de dólares (1,5 biliões de euros), que visa garantir mais apoios sociais às famílias e combater as alterações climáticas. O presidente Biden diz que a aprovação do seu projeto "Build Back Better" ("Reconstruir melhor") é um "novo passo de gigante". Bastante reduzido quando comparado com os valores iniciais, o projeto segue para o Senado, onde o seu destino é incerto.
A aprovação “é um passo de gigante na prossecução do meu programa económico, para criar empregos, reduzir os custos, tornar o nosso país mais competitivo e dar uma verdadeira oportunidade aos trabalhadores assim como à classe média”, comentou o presidente Joe Biden em comunicado.
O conjunto de medidas foi aprovado com 220 votos a favor e 213 contra. Agora, as negociações vão continuar no Senado, onde os democratas Joe Manchin e Kyrsten Sinema manifestaram objeções quanto ao tamanho e alguns dos programas. É provável que o projeto sofra mais alterações.
O projeto registou cortes significativos quando em comparação com o valor inicial, que ascendia a 3,5 biliões de dólares (cerca de três biliões de euros), mas ainda mantém os objetivos de introduzir melhorias na educação, baixar os custos com os cuidados de saúde e combater as alterações climáticas.
Um dos momentos, longos, da sessão de votação foi o discurso do líder republicado Kevin McCarthy, em minoria da Câmara dos Representantes, que durou oito horas e meia.
“Os fatos são estes: seguindo a visão do presidente Biden (…), temos o projeto de lei Build Back Better que é histórico, transformador e maior do que qualquer coisa que já fizemos antes (…) Se é um pai, um idoso, uma criança, um trabalhador, se você é um americano, este projeto de lei é para si e é melhor", afirmou a porta-voz da Câmara dos Representantes.
No início da semana, tinha sido aprovada a lei que visa fomentar o investimento em infraestruturas, no valor de 1 bilião de dólares (cerca de 880 biliões de euros). Tal como a legislação aprovada esta sexta-feira e o pacote de apoio ao combate à Covid-19, aprovado em março, são medidas estruturantes da administração Biden ao nível da política interna.
Lei tem impacto no défice
O Gabinete de Orçamento do Congresso estima que a lei vá aumentar os défices federais em 367 mil milhões de dólares (323 mil milhões de euros) ao longo de 10 anos, mas as receitas de uma melhor recolha de impostos podem de facto gerar um aumento líquido das receitas de 127 mil milhões (112 mil milhões de euros) até 2031.
A avaliação do gabinete foi exigida por vários membros democratas da Câmara como condição prévia à votação. Ainda segundo estes cálculos, as alterações previstas ao IRS vão gerar 400 mil milhões de dólares (350 mil milhões de euros) em receitas adicionais e vão contribuir para a redução do défice.
Combater as alterações climáticas e reformar a assistência infantil
Na área do clima, estão previstos descontos e créditos para reduzir os custos com a colocação de sistemas solares em telhados (até 30 por cento) e com a compra de veículos elétricos de fabrico americano (até 12.500 dólares, cerca de 11 mil euros).
Além de incentivos para encorajar o fabrico de tecnologia de energia limpa e apoiar a transição das indústrias para reduzir as emissões de carbono, estão contemplados gastos com a recuperação da costa, gestão das florestas e conservação do solo.
Na área do apoio às famílias, a legislação aprovada prevê a gratuitidade da escola para todas as crianças com três e quatro anos e o apoio às famílias com os custos das creches, de modo a que as que ganhem menos de 300 mil dólares (264 mil euros) por ano não dispensem mais do que sete por cento do orçamento familiar com despesas relativas à guarda das crianças.
"O governo Biden quer imiscuir-se nas decisões familiares mais íntimas e dizer aos pais como cuidar de seus filhos", criticou o líder republicano do Senado, Mitch McConnell.
No entanto, os Estados devem pagar até 40 por cento dos custos, o que pode não acontecer em Estados conservadores e relutantes em gastar dinheiro neste tipo de programas. Não seria a primeira vez que estados republicanos recusariam um programa federal para evitar custos e alegam excessos do governo.
Uma análise da Reuters concluiu que os Estados pobres, com rendimentos mais baixos e alta taxa de pobreza infantil, receberiam mais dinheiro per capita nos primeiros três anos do programa. Estados como o Mississippi e Virginia Ocidental, que são liderados por republicanos, estão entre os maiores beneficiários do programa.
Ainda segundo a análise da Reuters, os Estados que votaram em Donald Trump em 2020 receberiam cerca de mil dólares a mais para cada criança com menos de seis anos, do que os Estados que votaram em Joe Biden.
Ainda neste capítulo são referidos pela Casa Branca a atribuição de créditos fiscais até 300 dólares (264 euros) por criança/mês e o alargamento das refeições escolares gratuitas, com a oferta de 65 dólares/mês (57 euros), em dinheiro, para despesas de alimentação durante os meses de verão para 29 milhões de crianças elegíveis. Por fim, o alargamento da cobertura de custos com atendimento domiciliar para idosos e pessoas com deficiência, através do programa de saúde Medicaid.
Educação, Saúde, Habitação e Impostos
No âmbito da educação, está prevista a subida em 50 por cento da verba destinada à formação profissional, bem como a aumento do financiamento a universidades historicamente frequentadas por negros e outras escolas frequentadas por alunos de minorias étnicas. Serão ainda aumentadas a bolsas para frequência universitária.
No campo dos cuidados de saúde, o plano de saúde Medicare irá negociar preços mais baixos para medicamentos prescritos para idosos, desde que estejam no mercado há pelo menos nove anos, e irá passar a cobrir despesas com aparelhos auditivos.
A legislação aprovada prevê ainda a penalização das farmacêuticas que aumentem os preços mais rápido do que a inflação e limita o preço dos medicamentos prescritos, bem como o preço da insulina. Além disso, alarga a cobertura do programa Medicaid para pessoas com baixos rendimentos nos 12 estados que optaram por não expandir o programa por conta própria.
No que respeita à habitação, saem reforçados os programas que visam a habitação acessível, aumentar a habitação pública e os programas de assistência ao arrendamento.
Também aumentam as ajudas para a compra de casa.
O programa ainda refere um financiamento adicional, de 100 biliões de dólares, da "reforma da imigração", para além dos 1,75 triliões, assim como esforços para reduzir atrasos, expandir os serviços jurídicos, melhorar o processamento nas fronteiras e os programas de asilo.
Além de um imposto mínimo de 15 por cento sobre os lucros das empresas com mais de 1 bilião de dólares (880 mil milhões de euros) em lucros, os membros da Câmara dos Representantes aprovaram uma taxa mínima de 15 por cento sobre os lucros estrangeiros de empresas americanas.
Uma sobretaxa de cinco por cento sobre rendimentos singulares acima dos 10 milhões de dólares e a sobretaxa adicional de três por cento sobre rendimentos acima de 25 milhões de dólares são outras medidas aprovadas. Por fim, o alargamento de uma dedução dos impostos estaduais e locais que beneficiam principalmente famílias com rendimentos altos em estados que praticam impostos elevados. Será ainda criado o “Corpo Civil do Clima”, com 300 mil membros, para trabalhar em projetos ambientais e climáticos.
Passagem de poder para Kamala Harris
O Presidente dos Estados transferiu os seus poderes temporariamente, esta sexta-feira, para a vice-presidente Kamala Harris, que se torna assim formalmente a primeira presidente norte-americana mulher.
Joe Biden, que este sábado celebra 79 anos, foi realizar uma colonoscopia de rotina, no âmbito dos exames médicos anuais, no centro médico Walter Reid, nos arredores de Washington. “Como foi o caso quando o Presidente George W. Bush sofreu intervenção idêntica em 2002 e 2007, e conformemente previsto pela Constituição, o Presidente Biden vai transferir os seus poderes para a vice-presidente por um curto período, enquanto estiver sob anestesia”, refere um comunicado da Casa Branca.
Apesar de totalmente vacinado contra a Covid-19, incluindo com a terceira inoculação, não fumar, nem beber, o facto de Joe Biden ser o mais velho Presidente dos Estados Unidos suscita inquietação de que possa renunciar ao mandato em alguma imprensa norte-americana.
Num livro publicado recentemente, a antiga porta-voz de Donald Trump, Stephanie Grisham, dá a entender que o antigo Presidente realizou um exame idêntico durante o seu mandato mas que preferiu manter a intervenção em segredo.
O conjunto de medidas foi aprovado com 220 votos a favor e 213 contra. Agora, as negociações vão continuar no Senado, onde os democratas Joe Manchin e Kyrsten Sinema manifestaram objeções quanto ao tamanho e alguns dos programas. É provável que o projeto sofra mais alterações.
O projeto registou cortes significativos quando em comparação com o valor inicial, que ascendia a 3,5 biliões de dólares (cerca de três biliões de euros), mas ainda mantém os objetivos de introduzir melhorias na educação, baixar os custos com os cuidados de saúde e combater as alterações climáticas.
Um dos momentos, longos, da sessão de votação foi o discurso do líder republicado Kevin McCarthy, em minoria da Câmara dos Representantes, que durou oito horas e meia.
“Os fatos são estes: seguindo a visão do presidente Biden (…), temos o projeto de lei Build Back Better que é histórico, transformador e maior do que qualquer coisa que já fizemos antes (…) Se é um pai, um idoso, uma criança, um trabalhador, se você é um americano, este projeto de lei é para si e é melhor", afirmou a porta-voz da Câmara dos Representantes.
No início da semana, tinha sido aprovada a lei que visa fomentar o investimento em infraestruturas, no valor de 1 bilião de dólares (cerca de 880 biliões de euros). Tal como a legislação aprovada esta sexta-feira e o pacote de apoio ao combate à Covid-19, aprovado em março, são medidas estruturantes da administração Biden ao nível da política interna.
Lei tem impacto no défice
O Gabinete de Orçamento do Congresso estima que a lei vá aumentar os défices federais em 367 mil milhões de dólares (323 mil milhões de euros) ao longo de 10 anos, mas as receitas de uma melhor recolha de impostos podem de facto gerar um aumento líquido das receitas de 127 mil milhões (112 mil milhões de euros) até 2031.
A avaliação do gabinete foi exigida por vários membros democratas da Câmara como condição prévia à votação. Ainda segundo estes cálculos, as alterações previstas ao IRS vão gerar 400 mil milhões de dólares (350 mil milhões de euros) em receitas adicionais e vão contribuir para a redução do défice.
Combater as alterações climáticas e reformar a assistência infantil
Na área do clima, estão previstos descontos e créditos para reduzir os custos com a colocação de sistemas solares em telhados (até 30 por cento) e com a compra de veículos elétricos de fabrico americano (até 12.500 dólares, cerca de 11 mil euros).
Além de incentivos para encorajar o fabrico de tecnologia de energia limpa e apoiar a transição das indústrias para reduzir as emissões de carbono, estão contemplados gastos com a recuperação da costa, gestão das florestas e conservação do solo.
Na área do apoio às famílias, a legislação aprovada prevê a gratuitidade da escola para todas as crianças com três e quatro anos e o apoio às famílias com os custos das creches, de modo a que as que ganhem menos de 300 mil dólares (264 mil euros) por ano não dispensem mais do que sete por cento do orçamento familiar com despesas relativas à guarda das crianças.
"O governo Biden quer imiscuir-se nas decisões familiares mais íntimas e dizer aos pais como cuidar de seus filhos", criticou o líder republicano do Senado, Mitch McConnell.
No entanto, os Estados devem pagar até 40 por cento dos custos, o que pode não acontecer em Estados conservadores e relutantes em gastar dinheiro neste tipo de programas. Não seria a primeira vez que estados republicanos recusariam um programa federal para evitar custos e alegam excessos do governo.
Uma análise da Reuters concluiu que os Estados pobres, com rendimentos mais baixos e alta taxa de pobreza infantil, receberiam mais dinheiro per capita nos primeiros três anos do programa. Estados como o Mississippi e Virginia Ocidental, que são liderados por republicanos, estão entre os maiores beneficiários do programa.
Ainda segundo a análise da Reuters, os Estados que votaram em Donald Trump em 2020 receberiam cerca de mil dólares a mais para cada criança com menos de seis anos, do que os Estados que votaram em Joe Biden.
Ainda neste capítulo são referidos pela Casa Branca a atribuição de créditos fiscais até 300 dólares (264 euros) por criança/mês e o alargamento das refeições escolares gratuitas, com a oferta de 65 dólares/mês (57 euros), em dinheiro, para despesas de alimentação durante os meses de verão para 29 milhões de crianças elegíveis. Por fim, o alargamento da cobertura de custos com atendimento domiciliar para idosos e pessoas com deficiência, através do programa de saúde Medicaid.
Educação, Saúde, Habitação e Impostos
No âmbito da educação, está prevista a subida em 50 por cento da verba destinada à formação profissional, bem como a aumento do financiamento a universidades historicamente frequentadas por negros e outras escolas frequentadas por alunos de minorias étnicas. Serão ainda aumentadas a bolsas para frequência universitária.
No campo dos cuidados de saúde, o plano de saúde Medicare irá negociar preços mais baixos para medicamentos prescritos para idosos, desde que estejam no mercado há pelo menos nove anos, e irá passar a cobrir despesas com aparelhos auditivos.
A legislação aprovada prevê ainda a penalização das farmacêuticas que aumentem os preços mais rápido do que a inflação e limita o preço dos medicamentos prescritos, bem como o preço da insulina. Além disso, alarga a cobertura do programa Medicaid para pessoas com baixos rendimentos nos 12 estados que optaram por não expandir o programa por conta própria.
No que respeita à habitação, saem reforçados os programas que visam a habitação acessível, aumentar a habitação pública e os programas de assistência ao arrendamento.
Também aumentam as ajudas para a compra de casa.
O programa ainda refere um financiamento adicional, de 100 biliões de dólares, da "reforma da imigração", para além dos 1,75 triliões, assim como esforços para reduzir atrasos, expandir os serviços jurídicos, melhorar o processamento nas fronteiras e os programas de asilo.
Além de um imposto mínimo de 15 por cento sobre os lucros das empresas com mais de 1 bilião de dólares (880 mil milhões de euros) em lucros, os membros da Câmara dos Representantes aprovaram uma taxa mínima de 15 por cento sobre os lucros estrangeiros de empresas americanas.
Uma sobretaxa de cinco por cento sobre rendimentos singulares acima dos 10 milhões de dólares e a sobretaxa adicional de três por cento sobre rendimentos acima de 25 milhões de dólares são outras medidas aprovadas. Por fim, o alargamento de uma dedução dos impostos estaduais e locais que beneficiam principalmente famílias com rendimentos altos em estados que praticam impostos elevados. Será ainda criado o “Corpo Civil do Clima”, com 300 mil membros, para trabalhar em projetos ambientais e climáticos.
Passagem de poder para Kamala Harris
O Presidente dos Estados transferiu os seus poderes temporariamente, esta sexta-feira, para a vice-presidente Kamala Harris, que se torna assim formalmente a primeira presidente norte-americana mulher.
Joe Biden, que este sábado celebra 79 anos, foi realizar uma colonoscopia de rotina, no âmbito dos exames médicos anuais, no centro médico Walter Reid, nos arredores de Washington. “Como foi o caso quando o Presidente George W. Bush sofreu intervenção idêntica em 2002 e 2007, e conformemente previsto pela Constituição, o Presidente Biden vai transferir os seus poderes para a vice-presidente por um curto período, enquanto estiver sob anestesia”, refere um comunicado da Casa Branca.
Apesar de totalmente vacinado contra a Covid-19, incluindo com a terceira inoculação, não fumar, nem beber, o facto de Joe Biden ser o mais velho Presidente dos Estados Unidos suscita inquietação de que possa renunciar ao mandato em alguma imprensa norte-americana.
Num livro publicado recentemente, a antiga porta-voz de Donald Trump, Stephanie Grisham, dá a entender que o antigo Presidente realizou um exame idêntico durante o seu mandato mas que preferiu manter a intervenção em segredo.
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