China aprova lei de "unidade étnica" que reforça assimilação
A China aprovou hoje uma lei abrangente para promover o que chama de "unidade étnica", uma medida que críticos dizem poder corroer ainda mais os direitos de algumas minorias, à medida que as autoridades reforçam políticas de assimilação.
A lei foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional, o principal órgão legislativo chinês, e visa promover "um sentido mais forte de comunidade entre todos os grupos étnicos da nação chinesa", afirmou Lou Qinjian, delegado que apresentou a proposta.
O texto estabelece que a unidade étnica deve ser promovida por todos os órgãos governamentais e empresas privadas, incluindo governos locais e organizações afiliadas ao Estado.
"O povo de cada grupo étnico, todas as organizações e grupos do país, as Forças Armadas, todos os partidos e organizações sociais, todas as empresas devem forjar uma consciência comum da nação chinesa de acordo com a lei e a Constituição", diz o documento.
Académicos afirmam que a legislação representa um retrocesso para a identidade das minorias étnicas, ao exigir o uso do mandarim na educação obrigatória, entre outras medidas.
A maioria da população da China é de etnia han e a língua oficial é o mandarim. O país tem 55 grupos étnicos, que representam cerca de 8,9% da população.
A Constituição afirma que "cada etnia tem o direito de usar e desenvolver a sua própria língua" e "tem o direito à autogovernação", enquanto a Lei de Autonomia Étnica Regional promete autonomia limitada.
Especialistas dizem que, apesar dessas disposições, a nova lei provavelmente terá prioridade na prática.
"Isto dá o golpe final na promessa original do partido de uma autonomia significativa", disse James Leibold, professor da Universidade La Trobe, na Austrália.
De acordo com o artigo 15.º, o mandarim deve ser ensinado a todas as crianças antes do jardim de infância e durante toda a educação obrigatória até ao final do ensino secundário.
O mandarim já é a principal língua de ensino na Mongólia Interior, Tibete e Xinjiang -- regiões com grandes populações de minorias --, mas a nova lei estabelece que as línguas minoritárias não podem ser a principal língua de ensino.
Até recentemente, as minorias tinham alguma autonomia sobre a língua usada nas escolas.
Na Mongólia Interior, alunos podiam estudar grande parte do currículo em mongol, mas em 2020 os livros nessa língua foram substituídos por manuais em chinês, numa mudança que provocou protestos e repressão.
Hoje, os estudantes da região apenas podem estudar mongol como língua estrangeira, cerca de uma hora por dia.
Analistas destacam ainda a referência na lei à criação de "ambientes comunitários mutuamente integrados", o que poderá levar à dissolução de bairros com grande concentração de minorias.
"A intenção é incentivar os han e outras minorias a migrarem para as comunidades uns dos outros", disse Zhou Minglang, professor da Universidade de Maryland.
A lei também cria base legal para que o Governo chinês processe pessoas ou organizações fora da China caso prejudiquem o progresso da chamada "unidade étnica".
Especialistas dizem que esta disposição recorda a lei de segurança nacional imposta por Pequim em Hong Kong em 2020, que permite processar pessoas no estrangeiro por atos considerados subversivos.
Organizações de direitos humanos afirmam que a legislação poderá reforçar a repressão sobre minorias, incluindo os uigures muçulmanos na região de Xinjiang.
