China prepara lei que impõe mandarim como principal língua de ensino às minorias
A China prepara-se para aprovar uma lei que tornará o mandarim a principal língua de ensino para minorias étnicas, numa medida vista por analistas como um reforço da campanha de "sinização" promovida pelo Presidente Xi Jinping.
Segundo o jornal britânico Financial Times, o projeto de Lei para a Promoção da Unidade e do Progresso Étnicos deverá ser aprovado esta semana durante a reunião anual do parlamento chinês, a Assembleia Popular Nacional.
O diploma estabelece que o mandarim passará a ser a principal língua de instrução nas escolas e universidades frequentadas por minorias, permitindo que línguas como o tibetano, o uigur ou o mongol sejam ensinadas apenas como segunda língua, deixando de poder ser usadas em disciplinas centrais.
O texto prevê igualmente ações legais contra indivíduos ou organizações, dentro ou fora da China, que "minem a unidade nacional" ou incitem ao "separatismo", e afirma que a unidade étnica "não deve ser interferida por forças externas sob o pretexto de etnia, religião ou direitos humanos".
Analistas citados pelo jornal consideram que a nova lei representa uma mudança estrutural na abordagem do Estado às minorias.
Benno Weiner, historiador da China moderna na Universidade Carnegie Mellon, afirmou que a medida "derruba as promessas multiculturais sobre as quais a China foi fundada", passando de uma lógica de "unidade através da diferença" para uma de "unidade através da eliminação da diferença".
Para críticos, a legislação integra um esforço mais amplo de assimilação cultural que tem vindo a intensificar-se sob a liderança de Xi Jinping, num país onde a maioria Han representa cerca de 90% da população de 1,4 mil milhões de habitantes, mas que reconhece oficialmente 56 grupos étnicos e diversas línguas com sistemas de escrita próprios.
Nos últimos anos, Pequim tem reforçado o controlo sobre regiões como o Tibete e Xinjiang, onde impôs restrições às práticas religiosas e à educação.
Em Xinjiang, organizações internacionais estimam que cerca de um milhão de uigures terão sido sujeitos a internamento em massa, acusação que o Governo chinês rejeita, atribuindo a instabilidade a atividades terroristas.
A legislação também surge num contexto de crescente sensibilidade de Pequim face ao que considera ingerência externa na sua política para as minorias, após sanções e iniciativas legislativas adotadas por países ocidentais em resposta à situação no Tibete e em Xinjiang.
Neil Thomas, investigador do Centro de Análise da China da Asia Society, afirmou que a lei "expandirá a base legal para restringir atividades religiosas, culturais e políticas entre grupos minoritários".
Wang Yanzhong, investigador ligado à Academia Chinesa de Ciências Sociais, defendeu que o diploma visa fornecer salvaguardas legais ao trabalho do Partido Comunista em matéria étnica e contribuir para "manter a segurança e estabilidade das regiões fronteiriças e das áreas étnicas".
O académico sustentou ainda que o mandarim oferece maiores vantagens educativas e profissionais, argumentando que o número de falantes de línguas minoritárias está a diminuir nas gerações mais jovens.
A nova lei inclui também uma cláusula que atribui exclusivamente ao Estado o direito de promover "um sistema de símbolos da civilização chinesa", aplicável a espaços públicos, arquitetura, toponímia e atividades públicas, o que, segundo analistas, poderá limitar a expressão cultural não Han.
A eventual aprovação do diploma marcará um novo passo na redefinição da política étnica chinesa, num momento em que Pequim reforça o controlo político e ideológico sob a liderança de Xi Jinping.
