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China rejeita discutir a questão de Hong Kong no G20
Pequim alertou esta segunda-feira que não vai permitir que o encontro de líderes do G20, que se inicia dentro de três dias em Osaka, Japão, tenha como tópico a questão de Hong Kong. Zhang Jun, secretário do ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, lembra que as potências internacionais não têm direito de interferir em “assuntos internos”.
No final da semana, entre 28 e 29 de junho, Xi Jinping, Donald Trump e os principais líderes mundiais vão estar reunidos em Osaka, no Japão, em mais um encontro do G20. Tal como no ano passado, em Buenos Aires, a guerra comercial entre as duas maiores economias a nível mundial – Estados Unidos e China – deverá estar em cima da mesa. Mas, em 2019, há um tema que Pequim parece decidida a evitar a todo o custo.
“O que vos posso dizer com certeza é que o G20 não irá discutir a questão de Hong Kong. Não vamos permitir que o G20 discuta a questão de Hong Kong. (…) Hong Kong é uma região administrativa especial da China. Hong Kong é um assunto de interesse puramente interno para a China. Nenhum país tem o direito de interferir”, enfatizou o responsável, quando questionado se Trump e Xi iriam discutir o tema.
À margem do evento principal que reúne as 20 maiores economias do mundo, deverá decorrer um encontro bilateral entre Donald Trump e Xi Jinping onde a guerra comercial em curso deverá ser discutida. No entanto, o Presidente norte-americano já demonstrou a intenção de discutir a questão de Hong Kong, revelou na semana passada o secretário de Estado, Mike Pompeo.
Nas últimas semanas Hong Kong tem sido palco de enormes protestos com milhões de pessoas nas ruas. O motivo é a polémica lei que previa a revisão das regras de extradição de cidadãos da antiga colónia britânica para a China continental.
O projeto de lei foi suspenso por tempo indeterminado, mas as manifestações continuaram nas ruas, onde se continua a exigir a retirada definitiva da lei da extradição, bem como a libertação dos detidos nos últimos protestos e a demissão da chefe de Governo, Carrie Lam.
Novo protesto marcado
Na última sexta-feira, vários manifestantes bloquearam a sede da polícia de Hong Kong. As autoridades já anunciaram que vão abrir uma investigação aos responsáveis por este bloqueio. Junto à sede do Governo da cidade, permanecem ainda alguns elementos do movimento Frente Civil de Direitos Humanos.
Na altura da suspensão da lei, há pouco mais de uma semana, a líder do Governo de Hong Kong admitiu que o projeto de lei “provocou uma grande divisão” na sociedade, o que ditou a suspensão do debate sobre a lei de extradição, um adiamento por tempo indeterminado e sem data limite para a aprovação.
A lei de extradição tinha sido proposta em fevereiro e a votação final estava prevista para antes do final de junho, antes do qual decorreriam debates no Parlamento local. Esta lei permitiria o processo de pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, a englobar os sete milhões de habitantes de Hong Kong, não só cidadãos chineses mas também de outras nacionalidades.
Em teoria, o projeto de lei prevê que os tribunais locais possam analisar os casos individualmente e usar o poder de veto para impedir certas extradições no território semiautónomo da China e antiga colónia britânica. No entanto, os opositores desta lei receiam que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês, como qualquer outro território da China continental.
Após a transferência de soberania de Londres para Pequim, em 1997, Hong Kong vive em regime semiautónomo, o que permite a proteção da liberdade de expressão e independência judicial em relação ao restante território chinês.
Segundo o princípio “um país, dois sistemas” - sob o qual também decorreu a transferência de Macau, em 1999 – a República Popular da China comprometeu-se a conceder às duas regiões administrativas um elevado grau de autonomia a várias níveis (executivo, legislativo e judicial) durante um período de 50 anos.
Os defensores da lei argumentam que esta vem preencher um vazio legal e que, perante a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para a China, Hong Kong será “um refúgio para criminosos internacionais”.
