Comissão Europeia quer aumentar corpo permanente da Frontex para 30.000 agentes
A Comissão Europeia propôs hoje reforçar a agência europeia de controlo das fronteiras externas (Frontex), aumentando gradualmente o seu corpo permanente para 30.000 agentes e dando-lhe poder na coordenação dos retornos de migrantes em situação irregular.
"A Comissão Europeia propõe hoje reforçar a Frontex [Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira], aumentando a sua capacidade de proteger as fronteiras externas e transformando-a no principal ator da UE em matéria de regressos", refere a instituição em comunicado.
Apesar de salientar que as passagens irregulares das fronteiras da União Europeia (UE) diminuíram para menos de metade nos últimos dois anos e a taxa de regresso aumentou, situando-se agora acima dos 30%, Bruxelas aponta que "as fronteiras externas comuns estão a ser postas à prova por um contexto geopolítico e de segurança em mudança, que exige uma resposta europeia mais forte e eficaz".
Por essa razão, o executivo comunitário defende o "reforço do corpo permanente, incluindo uma nova reserva europeia para as fronteiras e os regressos, uma força de reação rápida para intervir em situações de crise e um novo centro de monitorização em linha para a deteção precoce de potenciais ameaças às fronteiras", querendo ainda que a Frontex passe "a dispor de um centro de coordenação dos regressos" para "ajudar a realizar regressos a partir de países terceiros".
Em concreto, a proposta prevê a criação de uma reserva europeia para as fronteiras e os regressos, composta por 17.000 agentes, que continuarão à disposição dos Estados-membros e poderão ser mobilizados quando necessário, bem como a duplicação gradual do pessoal próprio da Frontex para 6.000 trabalhadores.
A estes efetivos somam-se 7.000 agentes destacados pelos Estados-membros, num reforço que será concretizado progressivamente até 2041.
O executivo comunitário propõe ainda criar uma força de reação rápida, mobilizável, por exemplo, no prazo de 24 horas, perante crises nas fronteiras externas da UE.
A decisão caberá ao diretor executivo da Frontex, após pedido de um Estado-membro, e o destacamento terá uma duração máxima de um mês, mas caso a crise persista poderão ser ativadas operações conjuntas ou intervenções rápidas nas fronteiras.
A proposta pretende transformar a Frontex no "principal braço operacional da UE em matéria de retornos", através da criação de um centro de coordenação dos regressos, responsável pelo planeamento e coordenação das operações.
Os Estados-membros terão de comunicar anualmente à agência, até 01 de novembro, o planeamento dos retornos e as necessidades de assistência.
A Frontex poderá também organizar operações de regresso de um país terceiro para outro, mediante um acordo específico a nível europeu e respeitando os direitos fundamentais e o princípio da não repulsão, que impede o envio de pessoas para países onde corram risco de perseguição ou outros danos graves.
Atualmente, a agência já presta assistência técnica a países terceiros, nomeadamente através de formação.
A Comissão Europeia propõe, ainda, criar um centro de monitorização e resposta `online` para acompanhar conteúdos públicos nas redes sociais, detetar ameaças às fronteiras externas e assinalar conteúdos ilegais às plataformas digitais.
A proposta surge na sequência da crise migratória registada este verão em Ceuta, no enclave espanhol no norte de África, quando cerca de 70.000 migrantes entraram irregularmente a partir de Marrocos, em 30 de julho, num episódio marcado pela disseminação de desinformação nas redes sociais.
Em paralelo, Bruxelas propõe digitalizar os procedimentos de regresso, readmissão e reintegração, simplificando os processos administrativos e melhorando a partilha de informações entre os Estados-membros, cabendo à Frontex liderar o desenvolvimento da arquitetura digital.
As duas propostas terão agora de ser negociadas e aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.
