Debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027
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Debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027
Tem início esta terça-feira o debate, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. A vaga de protestos pela habitação, nas últimas semanas, o agravamento do custo de vida e a escalada de preços dos combustíveis devem marcar o confronto parlamentar entre Governo e oposição. Acompanhamos aqui, ao minuto, a sessão plenária.
Começa a ser discutida esta terça-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2027. O debate tem início marcado para as 15h00 com a intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A discussão no plenário da Assembleia da República culmina na quarta-feira com a votação do documento e a aprovação estará garantida com a abstenção do PS. O Chega ainda não revelou de forma oficial se vota contra, tem como a Iniciativa Liberal. Ambos já sinalizaram, porém, que deverão agir nesse sentido.
PCP e BE já confirmaram, por sua vez, o voto contra, ao passo que Livre, PAN e JPP não revelaram o sentido de voto.
Os protestos dos últimos dias, o aumento do custo de vida e a escalada de preços dos combustíveis devem marcar o confronto entre o Governo de Luís Montenegro e as forças políticas da oposição.Está marcada uma ação de protesto diante da Assembleia da República para as 18h30.
Luís Montenegro tem estado sem agenda pública desde 16 de outubro. O primeiro-ministro não presidiu à última reunião do Conselho de Ministros, na passada quinta-feira, tendo então publicado nas suas redes sociais uma visita a uma escola no distrito de Aveiro que não foi divulgada aos media.
O silêncio tem valido críticas crescentes ao chefe do Governo, em particular depois das cargas policiais da madrugada de domingo contra as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, com um saldo de dezenas de feridos e detidos.
Na sexta-feira, na Assembleia da República, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sustentou que foram já tomadas "muitas medidas" para reagir à crise na habitação, sugerindo mesmo "foi praticamente tudo feito", mas que o efeito das medidas será dilatado no tempo.Na segunda-feira, o Conselho de Finanças Públicas
melhorou a previsão do saldo orçamental do próximo ano. Continua a
prever défice. Todavia, esta estimativa passa de 0,2 para 0,1 por cento.
Na análise à proposta de Orçamento do Estado, o organismo considera
"plausível" a trajetória do Executivo, embora avise que a Administração
Central deverá agravar a derrapagem das contas.
No primeiro dia de trabalhos no Parlamento, a discussão tem 249 minutos previstos, ou seja, aproximadamente quatro horas. Os partidos podem, no entanto, transferir parte do tempo para quarta-feira.
A primeira ronda de pedidos de esclarecimento, com resposta individual por parte de Luís Montenegro, é inaugurada pelo Chega, seguindo-se as demais forças por ordem decrescente de representação, com um máximo de cinco minutos.
Recorde-se que a proposta de Orçamento do Estado assenta na previsão de um crescimento da economia em 2,3 por cento este ano e de 2,1 em 2027. O Governo espera também manter contas equilibradas em 2026 e um excedente de 0,1 por cento no próximo ano.
A votação final global do documento acontece a 24 de novembro.
OE2027. Conselho de Finanças Públicas considera excedente plausível mas alerta para riscos
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera "plausível" a previsão do Governo de um excedente orçamental de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, mas alerta que há medidas económicas que podem ameaçar as metas orçamentais.
O Conselho das Finanças Públicas melhorou a previsão para o saldo orçamental do próximo ano. Continua a prever défice, mas em vez de 0,2%, passa agora a estimar um saldo negativo de 0,1%, o que representa uma diferença de 0,2 pontos percentuais face ao excedente de 275 milhões de euros previsto pelo Ministério das Finanças.
Tal deve-se ao facto de a projeção do CFP não incorporar os efeitos de medidas "não suficientemente especificadas" pelo Ministério das Finanças, como receitas do combate à fraude nos combustíveis, alienações de imóveis e o impacto das alterações extraordinárias das retenções de IRS. Se estas medidas fossem incluídas, "a projeção do CFP resultaria num excedente próximo do valor” da projeção do Governo, sustenta a CPF num relatório publicado esta segunda-feira.
Na análise à proposta de Orçamento do Estado, publicada esta segunda-feira, o organismo considera "plausível" a trajetória orçamental do governo, mas deixa o aviso: a Administração Central vai agravar o défice, que será o maior desde 2017, segundo as contas do CFP.
O organismo alerta para a composição do saldo, sendo que o excedente agregado das administrações públicas "combina um défice da Administração Central de 2,8% do PIB - o maior desde 2017, excluindo-se os anos de pandemia - com excedentes de 2,6% do PIB nos Fundos de Segurança Social e de 0,2% na Administração Regional e Local".
"Persiste, portanto, a dependência do resultado global em relação ao comportamento do subsector da segurança social, que é particularmente exposto ao ciclo económico", avisa o CFP.
O Conselho das Finanças Públicas alerta ainda que a previsão orçamental “apresenta riscos descendentes”, admitindo que um baixo crescimento dos salários pode pôr em causa a receita do IRS e das contribuições sociais.
Para além disso, o CFP alerta para “a aprovação de medidas de política económica que possam colocar em causa as metas orçamentais estabelecidas”.
“Em sentido ascendente destaca-se, entre outros, a possibilidade de uma evolução dos preços ou da atividade económica mais favorável do que a prevista, com reflexo na receita fiscal; um aumento inferior dos encargos com juros; e uma utilização mais condicionada das dotações de despesa respeitantes aos instrumentos de contenção orçamental”, lê-se no relatório.
A proposta de OE2027 vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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