Congressista democrata processa Trump por conspiração no ataque ao Capitólio e interferência eleitoral

por Mariana Ribeiro Soares - RTP
Reuters

O presidente cessante Donald Trump e o seu ex-advogado pessoal, Rudy Giuliani, estão a ser acusados de tentar evitar a certificação dos resultados eleitorais e conspirar com grupos de extrema-direita para incitar à insurreição que culminou com o assalto ao Capitólio a 6 de janeiro. O processo judicial foi apresentado em tribunal esta terça-feira pelo congressista democrata Bennie Thompson, três dias depois de Trump ter sido absolvido do seu segundo processo de destituição.

Bennie Thompson, presidente da comissão de Segurança Interna na Câmara dos Representantes, apresentou o processo judicial esta terça-feira, sob uma cláusula da lei de 1871 do pós-Guerra Civil, projetada para combater a violência e a intimidação do Ku Klux Klan. A lei permite que seja aberto um processo contra pessoas que usam “força, intimidação ou ameaça” para impedir que alguém cumpra os deveres do seu cargo.

Ao contrário do recente processo de impeachment, que se focou nas acusações de incitamento à insurreição, Thompson acusa Trump, neste processo, de conspirar um “plano comum” com o seu advogado e grupos de extrema-direita, como os Proud Boys e os Oath Keepers, que visava impedir a certificação da vitória do seu rival democrata Joe Biden no Congresso.

Os réus Proud Boys e Oath Keepers agiram em conjunto para liderar o ataque ao Capitólio, enquanto a multidão enfurecida, incitada pelos réus Trump e Giuliani, desceram até ao Capitólio”, afirma o processo, segundo adianta a Associated Press (AP). Vários membros destes grupos de extrema-direita foram acusados e detidos pelo Departamento de Justiça pelo envolvimento no assalto ao Capitólio.

A ação judicial sublinha que, apesar de provas do contrário, Trump e Giuliani reiteraram as acusações de fraude eleitoral durante meses e o antigo presidente norte-americano "apoiou, mais do que desencorajou" ameaças de violência dos seus apoiantes nas semanas anteriores ao ataque ao Capitólio que provocou cinco mortos.

Thompson considera que os eventos “cuidadosamente orquestrados” que se desenrolaram entre o comício de Donald Trump – onde o ex-presidente pediu aos seus apoiantes para “lutarem como o inferno” – e o assalto ao Capitólio “não foram um acidente ou coincidência. Foi o culminar pretendido e previsível de uma campanha cuidadosamente coordenada para interferir com o processo legal necessário para confirmar a contagem dos votos no Colégio Eleitoral”.

Um assessor de Trump, Jason Miller, declarou esta terça-feira que o ex-presidente norte-americano não organizou o comício que precedeu a invasão do Capitólio "nem incitou ou conspirou para incitar qualquer violência" a 6 de janeiro. Contactado pela AP, um advogado de Giuliani não comentou até ao momento a acusação.
“O que vemos aqui é sem precedentes”
Historicamente, os presidentes gozam de uma imunidade legal para ações cometidas ao abrigo das funções enquanto chefes de Estado, mas o processo interposto acusa Trump enquanto cidadão, não enquanto ex-presidente dos EUA, no uso das suas capacidades, alegando que nenhum dos seus comportamentos decorria das suas funções presidenciais.

Incitar um motim ou tentar interferir nos esforços do Congresso para ratificar os resultados da eleição que são recomendados pela Constituição, não poderia estar dentro da esfera das responsabilidades comuns do presidente”, justifica durante uma entrevista Joseph Sellers, um advogado de Washington que, juntamente com a NAACP (Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor), apresentou o processo em nome de Thompson.

“Nesse aspeto, por causa da sua conduta, ele [Trump] é como qualquer outro cidadão comum”, acrescentou Sellers.

O advogado afirma que “felizmente”, a Lei Ku Klux Klan, de 1871, “não tem sido muito utilizada, mas o que vemos aqui é tão sem precedentes que realmente faz lembrar o que deu origem à promulgação desta legislação logo após a Guerra Civil”.

Este é o primeiro processo a ser instaurado contra o antigo presidente relacionado com o assalto ao Capitólio, reivindicando consequências e compensações não especificadas, segundo adianta a Associated Press.

Admite-se que a absolvição pelo Senado abra portas a um maior escrutínio legal às ações de Trump relativas ao ataque de 6 de janeiro e outros processos judiciais podem ser entregues por outros membros do Congresso ou até mesmo por agentes das forças de segurança feridos durante o ataque, podem expor detalhes e provas que não foram divulgados durante o processo de impeachment.

Até alguns congressistas republicanos, que votaram pela absolvição de Trump no sábado durante o processo de destituição, reconhecem que os tribunais serão o local mais indicado para julgar o ex-presidente, sobretudo agora que já não dirige a Casa Branca e perdeu alguma proteção legal que o cargo lhe conferia.

c/agências
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