A Geórgia é um dos 46 membros do Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo e vocacionada para o respeito dos direitos humanos no continente.

De acordo com a Comissão de Veneza, uma das comissões da instituição, "as restrições impostas pela lei aos direitos e à liberdade de expressão, à liberdade de associação e ao respeito da vida privada são incompatíveis com as condições estritas estabelecidas pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem" e com os requisitos de "uma sociedade democrática".

O texto, votado em 14 de maio pelo parlamento de Tbilissi, prevê que toda a organização não-governamental (ONG) ou `media` que receba do estrangeiro mais de 20% do seu financiamento tenha de registar-se como "organização que segue os interesses de uma potência estrangeira", devendo submeter-se a um controlo administrativo.

Os seus críticos designaram-na de "lei russa" devido às semelhanças com uma legislação votada na Rússia para controlar a oposição.

Na perspetiva do Conselho da Europa, "a lei tem por efeito objetivo estigmatizar, reduzir ao silêncio e finalmente eliminar as associações e os `media` que apenas recebam do estrangeiro uma pequena parte dos seus fundos".

"É grande o risco de que estas associações e `media` abrangidos sejam os que criticam as autoridades e que a sua eliminação comprometa um debate público aberto e informado", afirma.

A Comissão de Veneza recorda a controvérsia em torno desta lei na Geórgia, com "reações em grande escala no país" e lamenta que fosse adotada "no quadro de um procedimento que não deixou qualquer espaço a um verdadeiro debate e a uma consulta significativa". "Esta forma de procedimento não responde às exigências europeias de uma legislação democrática".

No domingo, a França e a Alemanha manifestaram "profunda preocupação pela situação na Geórgia", onde a lei aprovada pelo parlamento "contraria os valores europeus", segundo uma mensagem Facebook divulgada pelo Presidente Emmanuel Macron e também assinada pelo chanceler Olaf Scholz.