O Parlamento Europeu deu luz verde ao início das negociações com o Conselho da União Europeia, atualmente presidido por Portugal, sobre o certificado digital comprovativo de testagem, recuperação ou vacinação contra a Covid-19. Mas afinal que "passaporte" é este e como é que vai funcionar?
Numa votação realizada durante a sessão plenária da assembleia europeia, em Bruxelas, os eurodeputados aprovaram com 540 votos a favor, 119 contra e 31 abstenções o início das negociações.
Um passo crucial para avançar com a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março sobre a criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da Covid-19.
Os eurodeputados aprovaram também a proposta da Comissão Europeia para que cidadãos europeus residentes em países terceiros sejam abrangidos por este certificado, com 540 votos a favor, 80 contra e 70 abstenções.
Com este aval do Parlamento Europeu, podem arrancar as negociações interinstitucionais, que envolvem Parlamento, Conselho e Comissão.
A ambição da presidência portuguesa é chegar a um acordo até maio, de forma a garantir que o certificado verde digital possa entrar em funcionamento em junho.
Como pode funcionar?A ambição da presidência portuguesa é chegar a um acordo até maio, de forma a garantir que o certificado verde digital possa entrar em funcionamento em junho.
O certificado, a ser passado por um médico ou centro de saúde, teria um código QR que contém a informação pré-autenticada de que a pessoa foi vacinada ou recebeu um teste PCR negativo.
Esse código QR, que pode ser impresso num papel, ou mostrado através do telemóvel, servirá como prova de imunidade.
Quem cria a APP?
As App estão a ser criadas pelos Estados-membros. A França, por exemplo, já está a testar uma para viagens de aviões.
Na Alemanha, de acordo com a Reuters, uma equipa liderada pela IBM está a criar uma APP.
Como funcionaria nas viagens dentro e fora da UE?
O plano da Comissão Europeia é centralizar os certificados de forma a que seja possível que várias App, de vários países europeus, possam cruzar informação. Assim, as App "falariam" umas com as outras facilitando o processo de viagens entre países.
Já para viagens para fora da União Europeia não há, até agora, qualquer modelo criado. Muito trabalho ainda neste campo.O que pode complicar?
Há ainda vários temas por resolver em relação a este "passaporte". A começar pela forma como o passe será emitido para os milhões de pessoas que já foram vacinadas.
Outra discussão que tem existido é se os testes PCR são prova suficiente ou adequada para certificar que uma pessoa recuperou da infeção por Covid-19, uma vez que há registo de casos de reinfeções.
Segurança. O que acontece aos meus dados pessoais?
O que tem sido dito é que qualquer informação pessoal sensível não será partilhada, ou seja, ficará apenas guardada no próprio telemóvel.
O tal código QR irá apenas partilhar os certificados digitais e nunca dados pessoais da pessoa.
O que dizem os críticos deste certificado?
O tema da segurança é um dos mais sensíveis. Há quem diga que o sistema é vulnerável e que os dados pessoais podem ser acedidos de forma ilícita.
Há quem esteja também contra este certificado com o argumento de que é discriminatório alegando que só as pessoas que foram vacinadas podem viajar.
Os eurodeputados alertam também que para que o processo avance são necessários testes à Covid-19 universais, acessíveis, rápidos e gratuitos em toda a UE, para facilitar a livre-circulação, e que os Estados-membros não devem impor quarentena ou testes (além do necessário) aos titulares de certificados.
c/ agências
Artigos Relacionados
