Espanha, Grécia e Hungria foram repreendidas pelos tribunais por não protegerem os direitos das crianças requerentes de asilo. Os direitos dos menores não acompanhados não foram protegidos, tendo alguns sido deportados e outros deixados, durante meses, sem casa.
As decisões são os mais recentes pronunciamentos dos tribunais sobre a forma como os países europeus têm tratado as crianças solitárias requerentes de asilo.
O caso espanholO Supremo Tribunal de Espanha decidiu que a decisão do governo de deportar centenas de jovens marroquinos, após uma travessia em massa da fronteira em 2021 para o enclave de Ceuta, era ilegal.
As crianças não acompanhadas estavam entre os milhares de pessoas que atravessaram o território de sete milhas quadradas enquanto Madrid e Rabat discutiam o estatuto do Sahara Ocidental.
Meses mais tarde, cerca de 700 jovens foram reenviados para Marrocos. O tribunal considerou que as circunstâncias excecionais da travessia em massa não justificavam as deportações, decidindo, em vez disso, que as expulsões coletivas constituíam uma violação das leis nacionais de imigração do país e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
O governo de coligação de esquerda não teve em conta o interesse dos menores nem verificou as suas circunstâncias individuais, observou o tribunal, o que significa que as crianças foram "colocadas em sério risco de sofrer danos físicos ou psicológicos".
Enquanto as deportações se aproximavam em 2021, a emissora espanhola RTVE falou com dez crianças, todas com idades compreendidas entre os 13 e os 16 anos, que afirmaram ter fugido dos cuidados do Estado e estarem agora a viver em condições precárias devido ao receio de serem deportadas.
"Ficaríamos pior do que estamos aqui", disse uma criança à emissora, enquanto outras disseram que as autoridades não lhes perguntaram sobre as suas circunstâncias individuais ou para onde iriam.
Terça-feira, em declarações aos jornalistas Fernando Grande-Marlaska, ministro espanhol do Interior, defendeu as deportações, afirmando que as autoridades tinham agido "com a plena convicção de cumprir o sistema legal e guiadas pelo princípio do interesse superior da criança".
Hungria violou direitos de requerenteA decisão foi tomada dias depois de o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) ter declarado que Budapeste tinha violado os direitos de um requerente de asilo curdo iraquiano de 16 anos, depois de a polícia o ter empurrado de volta para a Sérvia.
O tribunal salientou que o rapaz disse à polícia que queria pedir asilo. "O tribunal não pode ignorar que, no momento da sua expulsão, o requerente era um menor não acompanhado e, por conseguinte, encontrava-se numa situação de extrema vulnerabilidade", acrescentou, salientando que a idade dos requerentes de asilo "deve prevalecer" sobre o estatuto da criança como migrante irregular.
A decisão foi saudada pelo Comité Húngaro de Helsínquia, a ONG que ajudou a apresentar o caso. "O Estado húngaro trata desta forma as crianças que necessitam de asilo", declarou em comunicado.
"Em vez de deportar crianças sem um processo justo, seria muito melhor para todos se a Hungria analisasse os pedidos de asilo no âmbito de um sistema de asilo justo. Porque o governo húngaro tem vindo a causar sofrimento e danos durante anos", acrescentou.
O caso grego
Uma decisão publicada pelo TEDH na terça-feira também condenou a Grécia por não proteger os direitos de um adolescente requerente de asilo que ficou sem casa durante quase seis meses a partir de novembro de 2018.
Na sua decisão, o tribunal observou que o requerente de asilo, originário do Afeganistão, "foi deixado à sua sorte num ambiente totalmente inadequado para menores - quer em termos de segurança, alojamento, higiene ou acesso a alimentos e cuidados, quer em termos das medidas tomadas para o sustentar em geral - e em circunstâncias inaceitavelmente precárias, dado o seu estatuto de requerente de asilo e de menor não acompanhado".
No final de 2020, a pedido da ONU, o governo grego introduziu novos mecanismos destinados a proteger melhor as crianças não acompanhadas. "A maioria delas está agora alojada em abrigos oficiais", refere um relatório de 2021.
Outros casosDecisões semelhantes, no entanto, remontam a anos atrás e envolvem vários países; em 2019, por exemplo, o TEDH decidiu que a França havia submetido um requerente de asilo de 11 anos a um tratamento desumano ou degradante ao não lhe prestar cuidados.
Em vez disso, viveu num bairro de lata em Calais, no que o tribunal descreveu como "condições de sobrelotação sem sequer o saneamento mais básico".
O ambiente, acrescentou, era "completamente inadequado ao seu estatuto de criança e numa situação de insegurança tornada inaceitável pela sua tenra idade".
No mês passado, uma decisão do Supremo Tribunal britânico proibiu o Ministério do Interior do Reino Unido de colocar rotineiramente crianças não acompanhadas requerentes de asilo em hotéis.
Desde junho de 2021, mais de 400 crianças desapareceram dos hotéis de asilo. As autoridades disseram recentemente a uma comissão parlamentar que 132 delas continuam desaparecidas.
