Defesa de estrangeiros condenados na Guiné-Bissau por tráfico de droga vai recorrer

por Lusa

O advogado Simão Té, da equipa de defesa dos cinco cidadãos latino-americanos condenados hoje na Guiné-Bissau a 17 anos de prisão por tráfico de droga, disse aos jornalistas que vão recorrer da decisão que consideram injusta.

Simão Té afirmou que a defesa considera que durante o julgamento "não houve o contraditório" que não teve "acesso aos autos" elaborados pelo Ministério Público e ainda que os suspeitos foram ouvidos, nos inquéritos, "sem que tivessem acesso a um intérprete".

Os condenados são um cidadão da Colômbia, um do Equador, dois do México e um brasileiro.

"Entendemos que em conformidade com a possibilidade que a lei nos deu, vamos recorrer (...), há muitas situações dentro do processo que nós entendemos que foram violadas (...) não foi permitido o contraditório", defendeu Simão Té.

O advogado notou ainda que os agora condenados foram ouvidos pela Polícia Judiciária, que os prendeu no dia 07 de setembro de 2024 no aeroporto internacional Osvaldo Vieira e pelo Ministério Público sem que tivessem acesso a um intérprete.

"Significa que eles estavam a falar espanhol (castelhano) e o Ministério Público os acusava em português", observou Simão Té, para salientar que os acusados "não tiveram como se defender".

A Polícia Judiciária guineense, em colaboração com diversas agências internacionais de combate à droga, apreendeu no dia 07 de setembro, um jato particular no aeroporto internacional Osvaldo Vieira de Bissau que continha a bordo mais de 2,6 toneladas de cocaína.

Durante o julgamento, as cinco pessoas que vinham a bordo do aparelho disseram ao tribunal que o destino era o Mali e que só aterraram no Osvaldo Vieira devido à escassez de combustível.

Tratou-se da maior apreensão da droga na Guiné-Bissau.

Os cinco condenados, em prisão preventiva desde o dia 07 de setembro de 2024, foram acusados de crime de coautoria "tráfico de substâncias estupefacientes agravado" e crime de "utilização ilícita de aeronave", em que fizeram transportar a droga do México até Bissau.

O tribunal absolveu os cinco condenados da prática de crime de "associação criminosa", conforme requereu o Ministério Público, por considerar que não ficou provado, no julgamento, que houvesse uma "hierarquia ou estrutura organizatória" entre os suspeitos.

A instância decidiu igualmente confiscar a favor do Estado guineense a aeronave, uma medida que já tinha sido anunciada pelo Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló.

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