Defesa de timorenses vítimas de alegado assédio sexual acusam judiciário de falta de transparência
A JU`S Jurídico Social, que defende jovens mulheres timorenses que apresentaram participações disciplinares contra um juiz e um procurador por alegado assédio sexual, acusaram o setor judiciário de falta de transparência.
A acusação consta de uma carta, a que a Lusa teve acesso, enviada ao Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, ao primeiro-ministro, Xanana Gusmão, com conhecimento das bancadas parlamentares do parlamento, Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, Tribunal de Recurso e Procuradoria-Geral da República.
"A presente comunicação visa manifestar a nossa profunda insatisfação e preocupação com a demora excessiva na tramitação dos respetivos processos disciplinares, os quais se encontram com prazos largamente ultrapassados, sem decisão final ou sequer informação clara quanto ao seu estado atual", pode ler-se na carta.
"Mais grave ainda, ambos os conselhos [de magistratura] competentes têm reiteradamente recusado prestar informação sobre a atualização dos processos às representantes legais das participantes, não obstante o seu interesse direto e legitimo inequivocamente previsto em lei", acusa a JU`S Jurídico Social.
Segundo a entidade, aquela recusa é uma "violação do direito à informação procedimental, bem como dos princípios da transparência, boa administração e da legalidade que devem reger o funcionamento dos órgãos disciplinares".
A JU`S Jurídico Social salienta também que o "procedimento disciplinar daqueles atores judiciais pelos respetivos conselhos é independente de qualquer eventual processo-crime", admitindo a possibilidade de instaurar processos judiciais para exigir a continuação e regular tramitação dos processos disciplinares em causa, "face à inércia verificada".
"A nossa preocupação incide diretamente sobre o funcionamento daqueles órgãos e sobre a conformidade da sua atuação com os princípios do Estado de Direito democrático", pode ler-se na carta.
A JU`S Jurídico Social solicita aos destinatários da carta que tomem medidas para assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos para os processos não prescreverem, o respeito pelo direito à informação, a garantia de funcionamento legal, transparente e imparcial dos conselhos superiores.
A defesa salienta também que, quando os órgãos responsáveis por supervisionar e disciplinar aqueles que acusam e julgam as pessoas não funcionam de forma célere e transparente, põem em causa a confiança dos cidadãos no sistema de justiça.
"A impunidade ou a demora injustificada em casos de alegado assédio sexual por parte de magistrados compromete gravemente a credibilidade das instituições e envia um sinal perigoso às vítimas de violência sexual: que o sistema de justiça não é capaz de se autorregular com rigor e responsabilidade", acrescenta.
O caso de assédio sexual foi tornado público em agosto de 2025.
