Deputados da ADI em confronto com polícia são-tomense para impedir sessão parlamentar
Deputados da Ação Democrática Independente (ADI) opositores ao Governo de São Tomé e Príncipe entraram hoje em confronto com a polícia para impedir uma sessão plenária convocada à revelia da presidente do parlamento.
Inicialmente, a sessão estava prevista decorrer, como habitual, na sede do parlamento, mas os deputados foram impedidos de aceder às instalações, que estavam encerradas, assim como alguns serviços de apoio.
Um grupo, que afirma ser a maioria dos deputados, acabou por convocar a sessão plenária para as instalações da Universidade de São Tomé e Príncipe, mas deputados da ADI opositores ao Governo bloquearam o acesso e entraram em confronto com a polícia.
No final, com recurso à força, as forças de segurança conseguiram fazer entrar na universidade 29 deputados do MLSTP, do Movimento Basta e também os da ADI que apoiam o Governo, encontrando-se agora reunidos.
Durante o confronto, uma deputada da ADI chegou a ser afastada do local pela polícia por alegadamente ter atingido o deputado e ex-presidente do parlamento, Delfim Neves, com uma pedra na cabeça. Este mantém-se na sessão, com um lenço amarrado à cabeça, sem ainda ter recebido cuidados médicos.
A sessão, que decorre na universidade, é presidida pelo segundo vice-presidente do parlamento, Arlindo Barbosa (MLSTP).
Os deputados reunidos acusam a presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, de violar "grosseiramente" as leis e o regimento, o que consideram que "indiscutivelmente não prestigia e muito menos dignifica a imagem e o bom nome" do parlamento.
A crise começou na terça-feira. A sessão foi suspensa pela presidente do parlamento, após discussões acesas entre parlamentares pró e contra uma moção de censura apresentada por uma parte de deputados da ADI, contra o Governo do primeiro-ministro, Américo Ramos, mas que acabou por ser retirada no dia seguinte.
No entanto, a falta de consenso prevaleceu no início da sessão de sexta-feira, porque o grupo de deputados da ADI que fazem oposição ao Governo não permitiu a reintegração de uma deputada eleita que apoia o Governo, o que levou a presidente do parlamento a encerrar a sessão sem a discussão dos assuntos da ordem do dia.
No mesmo dia, a presidente da Assembleia comunicou o cancelamento das sessões previstas para esta semana, sem indicar novas datas nem reunir a conferência de líderes, o que levou o MLSTP a anunciar que ponderava avançar com um requerimento para a sua destituição.
Na sessão de hoje, os deputados têm na ordem do dia a "análise e discussão do indecoroso comportamento" da presidente do parlamento e "medidas a adotar", e ainda "a votação na generalidade do projeto-lei de revogação da interpretativa relativa ao sistema judiciário", que deverá levar à destituição dos juízes do Tribunal Constitucional.
Por fim, os deputados deverão eleger o presidente e demais membros da Comissão Eleitoral Nacional, que deverá iniciar o processo de atualização do recenseamento eleitoral.
Quarta-feira será discutido e votado o orçamento do parlamento. Na quinta e sexta-feira está na ordem do dia a discussão e votação do Orçamento Geral do Estado.
Numa "comunicação oficial" à nação publicada na página de Facebook da Assembleia Nacional, a presidente afirmou que "não se pode aceitar a realização de reuniões plenárias à revelia das disposições constitucionais e regimentais, designadamente quando não ocorre a condução, organização e presidência da sessão pela presidente da Assembleia [Nacional], que se encontra no país em pleno exercício dos seus poderes e competências".
"Lamenta-se, por isso, a persistência em procurar soluções fora dos caminhos regimentais e constitucionais, bem como a tentativa de, por via de pressões políticas, deslegitimar a autoridade da presidência da Assembleia Nacional, quando não há no ordenamento jurídico nacional sanção específica que permita a destituição da presidente [...], exceto por sua própria renúncia [...] ou perda do seu mandato", acrescentou.
